Índice de Tópicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado, 12 de setembro, a relatoria do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão retirou André Mendonça da condução do procedimento e concentrou na Presidência da Corte o controle de uma crise que poderá chegar ao plenário com a discussão sobre a abertura, ou não, de uma investigação formal contra um dos próprios ministros do Supremo.
Fachin também determinou o envio à Presidência do STF dos procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os processos ficam paralisados até nova deliberação. A mudança desloca o centro da crise do gabinete de Mendonça para a Presidência do tribunal justamente antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
A decisão tem como fundamento a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, caso o resultado da deliberação sobre a Petição 16.662 produza situação de impedimento. Fachin determinou que a relatoria seja substituída pela Presidência do Supremo.
Fachin será o primeiro voto sobre Moraes
A principal consequência política e institucional da decisão é que Fachin deverá conduzir a análise que chegará ao plenário na terça-feira. O presidente do STF será responsável pelo relatório e, como relator, deverá apresentar o primeiro voto sobre a questão submetida aos ministros.
O ponto central não é uma condenação de Moraes. O plenário deverá decidir sobre o destino do procedimento que reúne informações extraídas de elementos relacionados ao celular de Vorcaro e que apontam para contatos entre o empresário e o ministro.
A eventual abertura de uma investigação formal contra um integrante do Supremo colocaria a própria Corte diante de uma situação institucional excepcional. Por isso, a decisão de Fachin transfere para a Presidência do tribunal a condução de um processo cujo resultado pode estabelecer um novo parâmetro para apurações envolvendo ministros do STF.
Sessão de terça-feira fica restrita ao caso Moraes
Fachin rejeitou o pedido para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente na sessão de 15 de setembro. O presidente do STF manteve a pauta de terça-feira exclusivamente para o procedimento relacionado às mensagens de Vorcaro destinadas a Moraes.
O caso envolvendo Mendonça foi marcado para 23 de setembro. Segundo Fachin, o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
A decisão contrariou a proposta apresentada pelo decano Gilmar Mendes, que havia defendido a reunião dos dois casos. Para Gilmar, os procedimentos têm base fática e probatória comum e deveriam ser examinados conjuntamente sob coordenação da Presidência.
Crise deixa de ser disputa entre gabinetes
A nova configuração altera o desenho da crise dentro do Supremo. Até então, a disputa estava concentrada principalmente entre decisões de Mendonça, manifestações de Moraes e pedidos de outros ministros para que os procedimentos fossem examinados de forma conjunta.
Agora, Fachin passa a controlar diretamente o processo que será levado ao plenário e também os procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS. A Presidência do STF passa a funcionar como ponto de convergência das diferentes frentes da crise.
O movimento ocorre poucos dias depois de Fachin já ter retirado de Moraes a condução do inquérito das fake news e assumido ele próprio a relatoria do procedimento. Na decisão de 9 de setembro, o presidente do STF também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal.
O que está em jogo no plenário
A sessão de 15 de setembro não significa que o STF já tenha concluído que houve irregularidade na relação entre Moraes e Vorcaro. O ponto submetido aos ministros é o destino da apuração e a possibilidade de abertura de investigação.
A discussão ganhou dimensão nacional depois que elementos obtidos pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro passaram a integrar o procedimento conduzido por Mendonça. O ex-banqueiro é investigado no contexto da Operação Compliance Zero, que apura fraudes relacionadas ao Banco Master.
O próprio Fachin havia afirmado, em 2 de setembro, que os indícios relacionados ao caso exigiam encaminhamento institucional e que caberia à Presidência agir com serenidade, responsabilidade e firmeza.
Agora, a Presidência terá papel direto na definição do caminho processual. O primeiro teste será na sessão de 15 de setembro, quando o plenário poderá decidir se a apuração sobre Moraes avança ou é arquivada.
A crise, portanto, mudou de endereço dentro do STF. O caso que estava sob condução de André Mendonça agora está nas mãos de Edson Fachin, e o presidente da Corte será o primeiro ministro a apresentar voto sobre o procedimento que pode abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes.
Acompanhe a sessão do STF no Blog do Esmael.
Receba as notícias do Blog do Esmael
Um resumo editorial sobre política, Paraná e Brasil. Confirme sua inscrição pelo link enviado ao seu e-mail. Você poderá sair quando quiser.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael