Câmara define hoje cortes sociais do Plano Haddad: o que está em jogo?
O Congresso Nacional volta os olhos nesta quarta-feira (18) para a Câmara dos Deputados, onde será concluída a votação das emendas do Plano Haddad, pacote de cortes sociais que integra o ajuste fiscal do governo federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 14h, marcando o encerramento de um debate polêmico que promete repercutir amplamente na sociedade brasileira.
O texto principal, já aprovado ontem, trata do PLP 210/24, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado por Átila Lira (PP-PI). A proposta busca estabelecer limites de gastos em caso de déficit público, visando cumprir a meta fiscal para 2025. Entre os pontos mais controversos estão medidas que impactam diretamente o salário mínimo, benefícios trabalhistas como o abono salarial do PIS/Pasep, e regras de reajuste salarial.
Além disso, a pauta também inclui:
- PECs sobre reforma tributária: A PEC 31/07, que já avançou na tramitação, incorpora a PEC 45/24, proposta pelo governo para restringir despesas como o abono salarial.
- Transição energética: O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), destinado a promover matrizes renováveis, será reavaliado após modificações feitas pelo Senado.
- PL 4614/24: Define limites para o reajuste do salário mínimo, propondo ganhos reais entre 0,6% e 2,5%, dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
Os cortes propostos geram grande preocupação, sobretudo entre trabalhadores de baixa renda. A restrição gradual ao acesso ao abono salarial, benefício que atende milhões de brasileiros, é um dos pontos que despertam maior resistência. O governo argumenta que essas medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas, mas críticos apontam que os ajustes recaem desproporcionalmente sobre os mais vulneráveis.
Outro ponto de tensão é a limitação dos ganhos do salário mínimo. Apesar de ainda garantir reajustes acima da inflação, o percentual proposto contrasta com o histórico de valorização real do mínimo nos últimos anos, o que pode agravar desigualdades sociais.
Com o recesso parlamentar se aproximando, a votação ocorre sob pressão para concluir a análise até sexta-feira (20). A oposição promete mobilização para barrar as mudanças mais drásticas, enquanto a base governista busca garantir a aprovação integral do pacote.
O resultado desta votação será decisivo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que colocam no ajuste fiscal uma peça-chave para a credibilidade econômica do país.
A conclusão desta votação marca um divisor de águas para a política fiscal e social do Brasil. Se aprovadas, as medidas podem dar ao governo um respiro no curto prazo, mas os efeitos na população de baixa renda devem continuar sendo um ponto de desgaste político.
O Senado, que terá a palavra final sobre o Plano Haddad ainda hoje, será o próximo palco desse embate. Com o país dividido, o desfecho promete reverberar nas eleições de 2026 e além.
Fique atento ao Blog do Esmael para as próximas atualizações sobre os rumos dessa votação e seus desdobramentos para o Brasil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
