A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro de 2026, quando entraram em vigor as novas regras para punir má conduta em aeronaves e áreas de embarque. Do total, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo.
Os números foram divulgados em 16 de novembro de 2026. Entre os casos de indisciplina, 74 ocorreram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. Houve ainda 18 registros durante o check-in, 11 com a aeronave em voo e oito em canais de inspeção. Dois episódios ocorreram em locais não especificados.
A escala de punições começa com advertência e orientação. Nos casos graves, a multa pode chegar a R$ 17,5 mil, com encerramento do contrato de transporte. Agressão física à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos e tentativa de invasão da cabine de comando estão entre os atos gravíssimos.
Nesses casos, o passageiro pode ser suspenso de voos domésticos por seis meses ou um ano. A Anac prevê uma lista nacional de impedidos de embarcar, a chamada no-fly list, compartilhada entre as companhias. Durante a suspensão, as empresas terão de bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque.
A regra também obriga companhias aéreas e operadores aeroportuários a informar os casos à Anac. A comunicação é imediata nos episódios gravíssimos, de até cinco dias nos graves e de até 30 dias nos demais. A fiscalização será feita por um sistema administrado pelo Serpro, que vai monitorar as sanções e as obrigações das empresas.
Companhias que deixarem de aplicar a suspensão quando ela for obrigatória estão sujeitas a multa de R$ 70 mil. As regras valem para todo o transporte aéreo regular doméstico, inclusive trechos nacionais conectados a voos internacionais, com as exceções previstas em lei.
A Anac informou que não tem dados detalhados sobre os aeroportos ou localidades onde as ocorrências foram registradas. O balanço mostra que a maior parte dos episódios acontece antes do embarque, no solo e nas áreas de circulação do aeroporto.
Para o passageiro, a conta é direta. Uma discussão com a tripulação, um tumulto no check-in ou uma conduta classificada como grave podem render multa e impedir o embarque. Quem se envolve em confusão pode perder a viagem e pagar caro.

Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
