O ministro André Mendonça passou a relatar a investigação sobre o vazamento de dados fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A redistribuição ocorreu em 29 de outubro, mas ganhou repercussão em 10 de novembro, após a divulgação de informações sobre a mudança de relatoria. O caso tramita sob sigilo.
A apuração, identificada como Operação Exfil, investiga suspeitas de acesso indevido a sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre os dados que teriam sido expostos estão informações fiscais do ministro Alexandre de Moraes e de familiares, do ministro Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O inquérito teve início em dezembro de 2025, por determinação de Alexandre de Moraes, e envolve suspeitas de comercialização de declarações fiscais obtidas a partir de dados pessoais fornecidos por clientes. O empresário Marcelo Conde é apontado como principal investigado. As suspeitas ainda dependem de apuração e não equivalem a condenação.
Informações divulgadas sobre a investigação apontam que o esquema pode ter atingido cerca de 1,8 mil contribuintes. A Polícia Federal apura como os dados foram acessados, quem solicitou as consultas e se houve pagamento por documentos fiscais obtidos irregularmente.
A mudança de relator ocorre em um momento de reorganização de processos ligados ao inquérito das fake news. O ministro Edson Fachin arquivou o Inquérito 4.781 em 9 de novembro, após manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o esgotamento do objeto específico daquela investigação. A redistribuição do caso de vazamento, porém, não significa que a apuração sobre os dados fiscais tenha sido encerrada.
É importante separar os procedimentos. O inquérito das fake news e a investigação sobre acessos indevidos a dados da Receita e do Coaf têm objetos próprios, ainda que tenham compartilhado conexões processuais. O arquivamento de um não encerra automaticamente o outro.
Com a relatoria de André Mendonça, caberá ao ministro conduzir as decisões judiciais relacionadas ao caso, respeitando o sigilo da investigação. A defesa dos investigados e as autoridades envolvidas poderão se manifestar nos autos, e novas diligências dependerão das decisões do relator.
O caso envolve a proteção de dados fiscais, a segurança de sistemas públicos e a responsabilidade de agentes que têm acesso a informações protegidas por sigilo. O Blog do Esmael acompanhará os próximos atos processuais sem antecipar culpa ou atribuir à investigação conclusões que ainda não foram formalizadas.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael