Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou neste domingo (1º) a ação do governo de Donald Trump para impedir a certificação do resultado da eleição ao Senado no Alasca. A decisão da magistrada Sharon Gleason, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, ocorre dois dias antes da eleição de meio mandato, marcada para terça-feira (3), e expõe a disputa em torno do resultado antes mesmo da votação.
Gleason escreveu que o governo federal não demonstrou ter autoridade legal para mover o processo e que o tribunal não tinha jurisdição. Menos de duas horas depois da sentença, o governo anunciou que recorreria ao Tribunal de Apelações do 9º Circuito. A ação tentava impedir o Alasca de certificar o vencedor da disputa ao Senado.
Trump confirmou em 23 de outubro que orientou o Departamento de Justiça a tentar barrar a certificação caso o senador republicano Dan Sullivan perdesse por margem estreita. A justificativa oficial era evitar confusão entre candidatos com nomes semelhantes: há outro Dan J. Sullivan na cédula, o que, segundo lideranças republicanas, poderia dividir votos e prejudicar o senador.
O episódio é o teste mais claro da estratégia de contestar o resultado antes da contagem. Trump já havia dito que respeitaria a eleição “se forem eleições honestas”, sem apresentar critério para definir o que considera honesto. Em 2020, ao perder para Joe Biden, acusou fraude sem provas.
A eleição de terça-feira renova 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, 35 das 100 cadeiras do Senado e 36 governos estaduais. Cerca de 210 milhões de eleitores estão aptos a votar. Os republicanos chegam com maioria apertada nas duas casas, o que deu a Trump liberdade para aprovar sua agenda nos últimos dois anos.
A maioria das pesquisas aponta vantagem democrata na Câmara e disputa aberta no Senado. O custo de vida é o principal tema da campanha. A guerra iniciada por Trump contra o Irã é apontada como uma das causas da inflação, porque restringiu a navegação no Estreito de Ormuz e elevou o preço dos combustíveis.
Se os democratas conquistarem uma das casas, ganham poder para ampliar investigações, exigir explicações do governo e dificultar a agenda legislativa. O controle da Câmara é particularmente relevante para a fiscalização. O controle do Senado define a confirmação ou a rejeição de autoridades e juízes indicados pelo presidente.
O resultado também interessa ao Brasil. Congressistas democratas vêm cobrando explicações da Casa Branca sobre a atuação da Meta nas eleições brasileiras, a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos e a decisão de permitir a entrada de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no país. As cobranças, feitas até aqui por cartas, podem virar investigações com poder de produzir provas.
“Se a oposição conquistar uma das Casas, poderá ampliar investigações, exigir explicações do governo e dificultar sua agenda legislativa”, afirmou Paulo Abrão, diretor-executivo da Brazil Office Alliance, organização que conecta pesquisadores brasileiros que atuam nos Estados Unidos. “O controle da Câmara é particularmente relevante para a fiscalização.”
Abrão pondera que a política externa continua nas mãos do presidente. Um Congresso mais independente aumenta o custo político, fiscaliza decisões e disputa recursos, mas não comanda a diplomacia. A influência democrata sobre o Brasil seria indireta: mais investigação, mais audiências e mais documentos públicos.
O caso do Alasca mostra por que a disputa importa. Se o governo consegue bloquear a certificação de um resultado que ainda não existe, o precedente vale para qualquer estado. A Justiça barrou o primeiro movimento, mas o recurso mantém o assunto vivo e pode chegar ao pleno do 9º Circuito antes da posse dos eleitos.
A eleição de meio mandato é, na prática, um referendo sobre Trump. O partido do presidente costuma perder cadeiras no primeiro pleito depois da posse. Uma das exceções recentes foi 2002, com George W. Bush. Trump chega ao pleito com desgaste econômico e uma guerra que ele mesmo iniciou.
Para o Brasil, o cenário mais relevante é a Câmara. Uma maioria democrata pode transformar as cartas sobre Flávio Bolsonaro em investigação formal, com convocação de testemunhas e pedido de documentos. Isso não muda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador, mas muda o custo internacional da proteção concedida por Trump.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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