Índice de Tópicos
O senador Sergio Moro (PL), candidato ao Governo do Paraná, entrega nesta sexta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o programa de governo que acompanha sua candidatura, em uma movimentação que ganha peso jurídico e político porque o Partido Social Democrático (PSD) havia questionado o registro justamente pela ausência do documento.
A entrega ocorre na véspera do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para sábado (15), e transforma uma pendência documental em novo capítulo da disputa entre Moro, Sandro Alex (PSD) e Requião Filho (PDT) pelo Palácio Iguaçu.
A Lei das Eleições determina que o pedido de registro de candidatura ao governo seja acompanhado das propostas defendidas pelo candidato. O artigo 11, § 1º, inciso IX, da Lei nº 9.504/1997 inclui expressamente esse documento entre os requisitos do registro.
O ponto que interessa à Justiça Eleitoral, portanto, é objetivo: verificar se a documentação apresentada por Moro atende às exigências legais e se a eventual correção da pendência é suficiente para afastar o questionamento apresentado pelo PSD.
PSD transformou documento em disputa eleitoral
O pedido de indeferimento feito pelo PSD elevou o programa de governo de uma obrigação burocrática a uma peça da guerra eleitoral.
A tese do partido governista é que a ausência do documento no registro não poderia ser ignorada. A apresentação posterior do programa abre agora uma nova discussão: se a documentação pode ser juntada ao processo e considerada suficiente para sanar a pendência antes da análise definitiva do registro.
Essa diferença é importante porque a entrega do plano não significa, por si só, que o registro esteja automaticamente deferido.
Quem decide é a Justiça Eleitoral.
A legislação prevê que, se entender necessário, o juiz pode abrir prazo de 72 horas para diligências no processo de registro.
Moro corre para fechar o registro
A movimentação ocorre no limite do calendário eleitoral.
Os pedidos de registro das candidaturas devem ser apresentados até as 19 horas de 15 de agosto. A partir de 16 de agosto começa a propaganda eleitoral.
O calendário aumenta o peso político de qualquer decisão sobre a documentação de Moro.
Se o programa for aceito como regularização da pendência, o candidato elimina um flanco jurídico aberto pelo PSD e entra na campanha formal com o registro em tramitação.
Se houver questionamento sobre a validade ou a forma de apresentação do documento, a disputa poderá continuar dentro do próprio processo de registro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabelece que candidatos com registro indeferido podem permanecer nas pesquisas enquanto estiverem na condição de sub judice, até que cesse essa situação.
Plano de governo vira arma política
A entrega também permite a Moro mudar o foco da disputa.
Até agora, o confronto eleitoral no Paraná tem sido marcado pela tentativa de cada candidato de ocupar o centro do debate sobre a sucessão de Ratinho Junior.
Sandro Alex apresenta-se como candidato apoiado pelo grupo político do governador. Requião Filho tenta construir uma alternativa ao grupo que controla o Palácio Iguaçu. Moro disputa espaço no campo da direita e procura transformar sua candidatura em uma alternativa ao projeto governista.
O próprio Blog do Esmael já mostrou que a judicialização entrou cedo na corrida eleitoral. Em junho, o TRE-PR rejeitou pedido do PL para multar Ratinho Junior por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor de Sandro Alex.
Agora, a batalha muda de objeto.
O documento que deveria funcionar como apresentação das propostas de governo passa a ser também peça de uma disputa sobre a própria regularidade do registro eleitoral.
A pendência não nasceu nesta sexta-feira
A elaboração do programa de Moro vinha sendo anunciada há meses.
Em julho, a assessoria do candidato informou que a plataforma Juntos Paraná 399 havia recebido mais de 3 mil sugestões para subsidiar o plano. A iniciativa foi apresentada como uma consulta a especialistas, entidades, gestores públicos e cidadãos dos 399 municípios paranaenses.
Há ainda um precedente curioso envolvendo o próprio Moro.
No processo eleitoral de 2022, uma empresa contratada pela Fundação do Podemos foi descrita nos autos do TRE-PR como responsável pela coordenação da elaboração de um plano de governo para uma possível candidatura presidencial de Moro. O caso apareceu em investigação sobre gastos e atos de pré-campanha.
O episódio atual, porém, é outro processo e outra eleição. A comparação serve apenas para mostrar que a elaboração de programas de governo já esteve no radar da Justiça Eleitoral em disputas envolvendo Moro.
A guerra pelo segundo turno
O timing da entrega também tem consequência eleitoral.
Moro chega à campanha oficial tentando se manter como um dos polos competitivos da disputa pelo Palácio Iguaçu. Sandro Alex representa o projeto de continuidade de Ratinho Junior, enquanto Requião Filho busca ocupar o espaço de oposição ao grupo governista.
O conflito não é apenas ideológico.
É uma disputa sobre quem chegará ao segundo turno e contra quem.
No campo governista, Sandro Alex precisa impedir que Moro monopolize o eleitorado de direita. Para Moro, o desafio é transformar sua candidatura em alternativa real ao candidato de Ratinho Junior. Requião Filho, por sua vez, precisa crescer o suficiente para furar a disputa entre os dois polos da direita.
Por isso, qualquer problema no registro de uma candidatura tem efeito que ultrapassa o processo jurídico.
Pode alterar estratégia, propaganda, discurso e até a distribuição dos ataques entre os adversários.
Documento entregue, disputa continua
A apresentação do programa resolve a ausência material apontada pelo PSD, mas não substitui a decisão do TRE-PR sobre o registro.
A questão agora passa a ser outra: a Justiça Eleitoral considerará o documento apresentado por Moro suficiente para sanar a pendência levantada pelo partido?
Essa resposta terá peso político porque será dada justamente na abertura da campanha oficial.
Moro, portanto, entrega o plano de governo ao TRE-PR, mas também recebe de volta uma nova frente de disputa com o PSD.
A campanha começa no Paraná com uma certeza: a eleição de 2026 não será travada apenas nos palanques, nas pesquisas e nas redes sociais. Também será disputada nos processos da Justiça Eleitoral.
O Blog do Esmael acompanha o registro das candidaturas, as decisões do TRE-PR e a corrida pelo Palácio Iguaçu.
Receba as notícias do Blog do Esmael
Um resumo editorial sobre política, Paraná e Brasil. Confirme sua inscrição pelo link enviado ao seu e-mail. Você poderá sair quando quiser.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael