Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), convocou caminhoneiros para uma paralisação concentrada nos portos a partir da 0h desta segunda-feira, 13 de julho. O movimento tenta forçar o Senado a votar a Medida Provisória (MP) 1.343/2026 antes de quinta-feira, 16 de julho, quando o texto perde a validade.
No Paraná, o chamamento transforma o acesso ao Porto de Paranaguá em ponto de atenção para caminhoneiros, cooperativas, transportadoras, produtores e terminais.
A convocação nacional está confirmada. A adesão em Paranaguá, porém, não pode ser tratada como fato consumado.
Não havia confirmação oficial publicada, na manhã de 13 de julho, de bloqueio, concentração de caminhões ou interrupção das operações portuárias no litoral paranaense. Sem manifestação da Portos do Paraná, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou dos terminais, não existe base para afirmar que o porto parou ou calcular carga afetada.
O sistema do Congresso Nacional informa que a MP aguarda leitura no Senado desde 30 de junho. O prazo de deliberação começou em 19 de março, foi prorrogado e termina em 16 de julho. Sem votação até essa data, a medida deixa de produzir efeitos.
A MP reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e vincula a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) ao cumprimento do valor mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Pelo mecanismo aprovado, o código não deve ser gerado quando o valor informado ficar abaixo do piso. Sem o CIOT, a operação de transporte não pode prosseguir regularmente. A regra busca impedir que caminhoneiros autônomos sejam obrigados a aceitar fretes insuficientes para cobrir combustível, pedágio, manutenção e desgaste do veículo.
O texto que chegou ao Senado, entretanto, tornou-se mais amplo do que a proposta original. A Câmara dos Deputados acrescentou um piso salarial nacional para motoristas de longa distância e uma anistia a multas aplicadas nos bloqueios rodoviários posteriores à eleição presidencial de 2022.
As mudanças aumentaram o peso político da votação. O Senado precisa decidir se mantém o texto aprovado pelos deputados ou se promove alterações, o que poderia obrigar a matéria a retornar à Câmara quando restam poucos dias para o fim da validade.
O risco para Paranaguá decorre da dimensão da operação, não de um bloqueio já comprovado. Os portos paranaenses movimentaram 73,5 milhões de toneladas em 2025, maior resultado anual de sua história. Até junho de 2026, o balanço operacional registrava 34,4 milhões de toneladas.
Uma mobilização efetiva nos acessos pode atrasar o recebimento de grãos, carnes, fertilizantes e contêineres. O efeito depende da duração, do número de caminhões participantes e da capacidade de os terminais reorganizarem janelas de descarga e embarque.
Sem bloqueio comprovado, entretanto, não há volume de carga afetado a informar. Antecipar prejuízo em toneladas ou reais seria transformar risco logístico em número inventado.
A crise também chega aos três senadores do Paraná: Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Sergio Moro (PL). Nenhum deles registrou voto porque a medida ainda aguarda leitura no Senado. O prazo reduz o espaço para silêncio político: a categoria quer saber se os parlamentares defenderão a votação imediata, alterações no texto ou a perda de validade da MP.
O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou dez emendas à medida provisória. As propostas mostram que a disputa não se limita ao valor recebido pelos caminhoneiros.
Uma das emendas determina que a ANTT divulgue a memória de cálculo, as planilhas de insumos e um simulador oficial do piso do frete. Outra busca impedir punições retroativas e restringir sanções a infrações cometidas depois da regulamentação definitiva.
Tião Medeiros também propôs diferenciar erro formal de descumprimento material, impedir dupla punição pela mesma conduta e exigir prova de participação direta para responsabilizar contratantes, embarcadores ou subcontratantes.
Outras emendas tratam do valor bruto do frete para verificar o cumprimento do piso, da criação de um canal para contestar inconsistências eletrônicas, da correção imediata de problemas no CIOT sem paralisar a carga e de um período de transição de 180 dias com fiscalização prioritariamente orientadora. Nenhuma dessas propostas pode ser apresentada como regra aprovada apenas porque foi protocolada.
O conjunto revela o conflito central. A Abrava busca instrumentos mais duros para impedir fretes abaixo do piso. Parte das emendas apresentadas pelo parlamentar paranaense procura limitar penalidades e proteger transportadoras, embarcadores e cooperativas contra autuações automáticas ou falhas de sistema.
A contagem regressiva transformou uma disputa regulatória em risco logístico. A partir de 13 de julho, o dado decisivo será a adesão real nos portos. Em Paranaguá, qualquer bloqueio precisa ser confirmado pelas autoridades e medido antes de virar manchete.
Acompanhe no Blog do Esmael a votação da MP do Frete e os impactos sobre caminhoneiros, cooperativas e o Porto de Paranaguá.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael