O Conselho da Cidade de Curitiba conheceu na quinta-feira (25/6) a minuta da revisão do Plano Diretor, preparada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, com envio previsto à Câmara Municipal em 30 de junho; o conflito que se abre é simples e bilionário: quem lucra com a valorização da cidade e quem paga transporte, moradia, drenagem, áreas verdes e infraestrutura.
A minuta apresentada ao Concitiba tem mais de 300 artigos, distribuídos em sete títulos, e pretende orientar Curitiba até 2050. A Prefeitura vende o texto como uma passagem da cidade normativa para a cidade estratégica. A pergunta que a propaganda oficial não responde é estratégica para quem.
Plano Diretor não é peça técnica neutra. É a lei que define onde a cidade pode crescer, onde pode adensar, onde o setor imobiliário ganha escala, onde o ônibus precisa chegar, onde a moradia popular entra ou fica de fora, onde a valorização privada deve devolver dinheiro ao interesse público.
O diretor de Planejamento do Ippuc, Thomaz Ramalho, afirmou que a minuta conecta planejamento territorial e viabilidade econômica das intervenções urbanas. A frase revela o núcleo político da proposta. Quando o planejamento passa a falar diretamente em financiamento de programas e projetos, a disputa deixa de ser sobre mapas e passa a ser sobre caixa, solo e poder.
A Prefeitura informa que realizou mais de 90 atividades presenciais, recebeu 2.811 contribuições e diz que 85% delas têm aderência aos artigos incluídos na minuta. Aderência não significa incorporação plena, nem garante que a periferia, o usuário de ônibus, o inquilino, o morador de ocupação e o pequeno comerciante tenham o mesmo peso político de entidades empresariais organizadas.
Em março, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) recebeu 11 entidades do setor produtivo para a entrega de quase 100 propostas ao Plano Diretor. O grupo reuniu interesses da construção civil, do mercado imobiliário, do comércio, dos serviços, da engenharia e da arquitetura. A participação empresarial é legítima, mas não pode virar régua única da cidade.
Curitiba já conhece essa lógica. A Câmara Municipal aprovou em 2024 a nova Lei do Potencial Construtivo, com regras sobre Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Cota de Potencial Construtivo. Esses instrumentos existem para uma finalidade pública: recuperar parte da valorização imobiliária criada por decisões do poder público e devolver essa riqueza em habitação, mobilidade, regularização fundiária, drenagem, calçadas, parques e equipamentos urbanos.
O risco da minuta está no uso bonito da palavra “estratégica” para flexibilizar obrigações sem travas sociais verificáveis. Se uma área recebe mais potencial construtivo, precisa haver conta pública: quanto vale a valorização, quanto volta ao município, para qual fundo vai o dinheiro, qual bairro recebe a obra e qual população será protegida de expulsão indireta pelo aumento do preço da terra.
A cidade que adensa sem transporte cobra a conta no ônibus lotado. A cidade que valoriza sem moradia empurra trabalhador para mais longe. A cidade que libera empreendimentos sem drenagem transfere custo para enchentes, obras emergenciais e orçamento público. A cidade que promete sustentabilidade sem proteger áreas verdes transforma marketing climático em negócio imobiliário.
O debate também alcança a Região Metropolitana de Curitiba. A Prefeitura afirma que a minuta reconhece funções públicas de interesse comum em transporte, saneamento, moradia, mobilidade e resíduos. A integração metropolitana é correta, mas exige governança real. Curitiba concentra emprego, serviço, hospital, universidade e decisão urbana; a periferia metropolitana costuma receber deslocamento, tarifa alta e moradia distante.
A Câmara Municipal terá papel decisivo a partir de agosto, quando a proposta deve começar a tramitar nas comissões permanentes. A base de Eduardo Pimentel tentará aprovar a revisão como modernização administrativa. A oposição e os vereadores independentes precisarão ir além do discurso genérico sobre participação popular. A pergunta objetiva é quem paga a Curitiba de 2050.
Antes da votação, o Legislativo deve cobrar a publicação integral da minuta, mapas comparáveis, estimativa de impacto financeiro, projeção de arrecadação com outorga, critérios para aplicação dos recursos, metas de habitação de interesse social, proteção contra remoções indiretas, prioridade para transporte coletivo e indicadores de justiça territorial.
O Concitiba volta a discutir a minuta em 16 de julho, quando poderá apresentar emendas ou ajustes. Esse intervalo não pode virar rito protocolar. A cidade precisa saber se a revisão amplia controle social sobre o solo urbano ou se apenas organiza, com linguagem técnica, a valorização privada produzida por obras, permissões e investimentos pagos pelo contribuinte.
A disputa do Plano Diretor é a disputa por Curitiba antes da próxima eleição municipal. Quem controla o solo controla a moradia, a mobilidade, o comércio de bairro, a paisagem, o tempo de deslocamento e a conta pública. O Blog do Esmael acompanhará a tramitação porque uma cidade planejada sem justiça urbana vira ativo financeiro, não direito coletivo.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael