A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e ainda incluiu anistia a multas aplicadas nos bloqueios rodoviários após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. No Paraná, a medida sai do papel do Congresso e entra na estrada, no silo da cooperativa e no pátio do Porto de Paranaguá.
Frete é a Selic do asfalto. Quando sobe, trava ou vira disputa política, mexe no preço do alimento, no custo da exportação, na margem do caminhoneiro autônomo, na conta da cooperativa e no valor final pago pelo consumidor.
O texto aprovado nasceu de uma medida do governo federal para dar mais força à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Na prática, a regra tenta impedir que o frete seja contratado abaixo do piso definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O mecanismo central é o CIOT, uma espécie de CPF da viagem de carga. Ele reúne dados da operação, como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. Pelo texto, o sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo.
Para o caminhoneiro autônomo, a promessa é reduzir a velha pressão do “pega ou larga” no balcão do frete. A regra também prevê adiantamento de parte do valor contratado e mais rastreabilidade no pagamento. O conflito está no cumprimento: norma forte no papel depende de fiscalização na estrada, nos contratos e nas plataformas de contratação.
Para cooperativas do Oeste e do Sudoeste, a MP toca no nervo da safra. Soja, milho, farelo, carnes, leite, insumos e fertilizantes dependem de caminhão, armazenagem, janela de embarque e preço do diesel. Qualquer mudança na composição do frete pode reorganizar contrato, margem e competitividade.
Para o exportador que usa Paranaguá, a discussão é ainda mais concreta. O Porto de Paranaguá é uma das principais portas de saída do agronegócio brasileiro. O pátio de triagem recebeu mais de meio milhão de caminhões em 2025. Cada caminhão parado, cada fila ampliada e cada custo mal calculado chega ao navio, ao comprador externo e à balança comercial.
O relatório aprovado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) também fixou piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância. A medida vale para profissionais que ficam mais de 24 horas fora da base da empresa ou de casa.
Esse ponto separa dois mundos dentro da mesma estrada. O motorista empregado discute salário, jornada e convenção coletiva. O Transportador Autônomo de Cargas (TAC) discute frete, financiamento do caminhão, manutenção, pneu, pedágio, diesel, seguro e tempo de espera para carregar ou descarregar.
A MP também amplia parâmetros para cálculo do piso do frete. O texto aprovado autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres a considerar configuração do veículo, tipo de carga, custos de insumos, seguro, depreciação e tempo de carga e descarga. Isso pode tornar a tabela mais próxima da realidade, mas também pode elevar a disputa entre transportador, embarcador e contratante.
No Paraná, a consequência política é direta. O estado depende de rodovia para produzir, industrializar e exportar. O Oeste concentra cooperativas fortes. O Sudoeste vive do agro e da agroindústria. Curitiba e Região Metropolitana sentem o reflexo no varejo, no abastecimento e no custo de vida. Paranaguá transforma frete em dólar, fila e navio.
A parte mais explosiva do texto não é técnica. O substitutivo aprovado incluiu anistia a multas aplicadas a transportadores, empresas e motoristas que participaram de bloqueios de rodovias após a eleição presidencial de 2022. A anistia alcança sanções administrativas e civis, inclusive valores inscritos em dívida ativa.
Aí a MP muda de faixa. De um lado, há uma regra voltada à proteção econômica do caminhoneiro e à formalização do frete. De outro, o Congresso acopla ao texto uma resposta política aos bloqueios que contestaram o resultado eleitoral de 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro.
Essa mistura deve produzir nova disputa no Senado. O governo Lula pode defender o núcleo da MP como instrumento de fiscalização do piso mínimo. A oposição bolsonarista tende a valorizar a anistia. Em ano de pré-campanha, caminhoneiro, agro, cooperativa e porto voltam a ser tratados como base social, não apenas como setor econômico.
O Paraná será um dos laboratórios dessa conta. Se a regra funcionar, o caminhoneiro autônomo ganha mais proteção contra frete aviltado. Se a regra encarecer sem coordenação logística, cooperativas e exportadores vão pressionar. Se a anistia dominar o debate, o piso do frete pode virar apenas o cavalo mecânico de uma disputa sobre 2022.
A estrada, no fim, entrega a fatura. Ela chega no preço do pão, no frango congelado, no farelo de soja, no milho, no fertilizante, no pedágio, no supermercado e no caixa da cooperativa.
Acompanhe no Blog do Esmael a tramitação da MP do Frete no Senado e seus impactos sobre caminhoneiros, cooperativas e o Porto de Paranaguá.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael