O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no momento em que o presidente Lula (PT) tenta transformar o tema em vitrine eleitoral para 2026. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, chegou ao Senado em 10 de março e continua “aguardando despacho”, sem definição de relator e sem rito de votação.
Em Brasília, senadores veem resistência de Alcolumbre em pautar a PEC. O dado oficial do Senado confirma o efeito prático da resistência: a matéria está parada na Secretaria Legislativa desde 10 de março.
A PEC da Segurança é uma aposta do governo Lula para disputar o tema da segurança pública com a direita. O texto altera regras constitucionais, mexe nas atribuições de órgãos policiais, tenta integrar União, estados e municípios e prevê novas fontes de dinheiro para a área.
A Câmara aprovou a proposta em segundo turno por 461 votos a 14. No primeiro turno, foram 487 votos favoráveis, 15 contrários e 1 abstenção. O placar mostrou acordo amplo entre governo, centro e oposição, mas não bastou para obrigar o Senado a andar.
A trava está na mesa de Alcolumbre. Enquanto o presidente do Senado não despacha a PEC, não há relator, não há comissão definida e não há calendário. Em linguagem simples: a proposta existe, mas não caminha.
O caso reforça a nova correlação de forças em Brasília. Depois da rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), da derrubada do veto de Lula ao projeto da Dosimetria e da disputa pública em torno da escala 6×1, Alcolumbre virou uma espécie de pedágio político do governo no Congresso.
O Senado rejeitou Messias por 42 votos contrários a 34 favoráveis em 29 de abril. A indicação precisava de 41 votos para passar. No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz penas ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, com 318 deputados e 49 senadores votando pela derrubada.
A PEC da Segurança entra nesse mesmo cabo de guerra. Para Lula, o texto ajuda a dizer que o governo não entregou a pauta da segurança à direita. Para Alcolumbre, a gaveta do Senado dá poder de barganha sobre relatorias, calendário, cargos, orçamento e 2026.
O conteúdo da PEC também tem disputa real. O texto aprovado pela Câmara fala em fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), compartilhamento de informações, atuação conjunta contra organizações criminosas, regras sobre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias penais, guardas municipais e financiamento da segurança.
A proposta também mexe com dinheiro. A Câmara aprovou a destinação gradual de parte da arrecadação das bets, as apostas de quota fixa, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Também há previsão de recursos do Fundo Social do pré-sal.
Esse ponto interessa a governadores, prefeitos, policiais, servidores do sistema penitenciário e parlamentares que disputarão voto em 2026 com discurso de combate ao crime. Segurança pública não é apenas agenda administrativa. É palanque permanente.
O problema para Lula é que o governo precisa vender resultado, mas depende de um Senado que já mostrou disposição para impor derrotas. A PEC pode virar vitrine de campanha ou cadáver legislativo, a depender da caneta de Alcolumbre.
Para a direita, a demora interessa se mantiver Lula sem entrega concreta em uma área sensível ao eleitor. Para o centro, a demora aumenta o preço da negociação. Para o governo, cada semana parada facilita a acusação de que o Planalto fala em segurança, mas não consegue tirar a proposta do papel.
O Senado ainda pode alterar o texto. Como toda PEC, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Casa. Se os senadores mudarem o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto volta à Câmara.
A disputa, portanto, não é só sobre segurança. É sobre quem controla a pauta que Lula quer apresentar ao país como resposta ao crime organizado, às facções, às milícias e à pressão dos estados. No Congresso de 2026, até tema com 461 votos na Câmara pode morrer de gaveta.
Alcolumbre segura a PEC e aumenta a conta política do Planalto. Lula pode ter discurso, proposta aprovada na Câmara e maioria social contra o crime, mas sem despacho no Senado não há entrega para mostrar ao eleitor.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael