O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu prazo de 24 horas para Deltan Dallagnol (Novo) explicar a inclusão de documentos com dados fiscais e bancários protegidos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin no processo de registro de sua candidatura ao Senado. A determinação cria uma nova etapa concreta no caso, que também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
A ordem foi assinada pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O tribunal determinou ainda que os documentos envolvidos passem a tramitar sob sigilo, depois que informações protegidas ficaram acessíveis no sistema da Justiça Eleitoral.
O episódio começou com a juntada, pela defesa de Deltan, de documentos relacionados a procedimentos que tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre o material estavam informações fiscais e bancárias de Zanin e de sua esposa, Valeska Zanin, obtidas durante a Operação Lava Jato, quando o atual ministro atuava como advogado.
A defesa de Deltan sustenta que os documentos foram apresentados para fundamentar sua defesa contra questionamentos à candidatura e que a inclusão integral do material estaria relacionada ao exercício do direito de defesa. O ponto que passou a ser analisado pelo TRE-PR é a forma como informações protegidas foram juntadas ao processo eleitoral.
Zanin reagiu formalmente. Em ofício enviado ao presidente do TRE-PR, o ministro pediu providências para apurar o episódio e a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. O documento também foi encaminhado às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE-PR tem duas consequências imediatas para a campanha de Deltan: o candidato terá de apresentar uma explicação dentro do prazo fixado, enquanto o Ministério Público Eleitoral passa a ter conhecimento formal do episódio para avaliar as providências cabíveis.
O prazo de 24 horas, portanto, não representa uma decisão sobre a candidatura. Até este momento, não há decisão do TRE-PR indeferindo o registro de Deltan por causa da exposição dos dados de Zanin. A eventual consequência eleitoral dependerá da apuração e das manifestações que vierem a ser produzidas no processo.
O próprio histórico da candidatura torna o episódio politicamente sensível. Deltan já enfrenta questionamentos sobre sua elegibilidade para disputar o Senado, e a nova controvérsia acrescenta uma frente processual justamente dentro do procedimento de registro eleitoral.
A disputa jurídica anterior não deve ser confundida com o novo episódio. Como já mostrou o Blog do Esmael, pareceres e manifestações favoráveis à tese de elegibilidade apresentados por Deltan não equivalem a uma decisão do TRE-PR autorizando definitivamente sua candidatura.
Agora, a Justiça Eleitoral estabeleceu uma obrigação objetiva: Deltan precisa explicar, dentro de 24 horas, por que documentos contendo dados protegidos de Zanin foram incorporados ao processo. O Ministério Público Eleitoral também terá o episódio em mãos para avaliar eventuais medidas.
A próxima movimentação relevante será, portanto, a manifestação da defesa dentro do prazo e a posição das instituições que receberam o caso. Só depois dessas etapas será possível medir se a exposição dos dados terá alguma consequência jurídica adicional para a candidatura.
O caso ganhou forte repercussão nacional. A cobertura do episódio aponta que o nome de Deltan passou a concentrar novamente atenção política e jurídica justamente durante a disputa pelas duas vagas do Paraná no Senado.
O Blog do Esmael acompanha a tramitação no TRE-PR e os efeitos do episódio sobre a candidatura de Deltan.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael