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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news e abriu prazo de cinco dias úteis para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Mendonça. A decisão muda o caminho processual da crise entre os ministros e deixa nas mãos da Presidência do STF a análise sobre a admissibilidade do procedimento.
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Fachin determinou o “desentranhamento” do pedido feito por Moraes. Na prática, a solicitação deixa de tramitar dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e será anexada a um procedimento separado, cuja relatoria ficará com Fachin.
A decisão não significa que Fachin tenha aceitado ou rejeitado as acusações contra Mendonça. O presidente do STF deixou expresso que as medidas adotadas servem à instrução do caso e não antecipam uma decisão sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
A PGR terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido formulado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre as imputações apresentadas contra Mendonça. O ministro também poderá apresentar manifestação sobre a forma, o conteúdo e os aspectos processuais da iniciativa de Moraes.
O que muda no STF
A alteração é relevante porque o pedido de investigação havia sido apresentado por Moraes dentro de um inquérito que ele próprio relata. Ao retirar a peça desse procedimento, Fachin desloca a análise para uma tramitação sob sua responsabilidade.
O presidente do STF passa, assim, a conduzir a etapa inicial de avaliação do pedido antes de eventual decisão sobre seu prosseguimento. A mudança não encerra a disputa entre os ministros, mas cria um rito próprio para examinar a iniciativa de Moraes.
O conflito ganhou dimensão institucional depois que Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que continha mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes.
Moraes reagiu e, na quinta-feira (3), pediu a abertura de investigação contra Mendonça. Segundo a acusação apresentada pelo ministro, o colega teria praticado atos que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
As acusações são atribuídas a Moraes e ainda não foram julgadas. Mendonça terá agora a oportunidade formal de se manifestar sobre elas.
Relatório usado por Moraes também entra no debate
Um dos pontos que passaram a integrar a disputa é o documento apresentado por Moraes para sustentar as acusações contra Mendonça.
Segundo apuração do Blog do Esmael, trata-se de um relatório de inteligência da Polícia Federal que não contém o cabeçalho institucional nem a assinatura de delegado. O próprio documento classifica suas conclusões como uma “análise de cenário” e registra que elas não têm valor probatório.
O relatório levantou, entre outras hipóteses, a possibilidade de que Mendonça estivesse direcionando investigações do caso Master para atingir adversários políticos, incluindo Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essas afirmações fazem parte do material apresentado por Moraes e não equivalem a conclusões judiciais sobre a conduta de Mendonça.
É justamente esse conjunto de elementos que agora será submetido ao contraditório dentro do procedimento conduzido por Fachin.
Fachin já havia aberto outra frente
A decisão desta sexta-feira ocorre um dia depois de Fachin determinar que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre diferentes aspectos relacionados ao caso Master.
Na manifestação anterior, Fachin destacou a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório diante da gravidade dos fatos levados à Presidência do Supremo.
O presidente da Corte também sinalizou que levará ao plenário, no momento adequado, pedido da PGR relacionado à validade das investigações conduzidas por Mendonça. A análise, portanto, ganhou duas frentes processuais distintas: de um lado, os questionamentos sobre a investigação do caso Master; de outro, o pedido de Moraes para investigar Mendonça.
Crise deixa de ser apenas disputa entre ministros
A decisão de Fachin produz um efeito político e institucional imediato: a crise deixa de ser apenas uma troca de acusações entre dois ministros do STF e passa a ser submetida a um procedimento formal conduzido pelo presidente da Corte.
O prazo de cinco dias cria uma próxima etapa objetiva. PGR e Mendonça deverão se manifestar antes que Fachin avalie os próximos passos do pedido formulado por Moraes.
Não há, portanto, decisão de Fachin pela abertura da investigação contra Mendonça. Também não há arquivamento da representação. O que existe é a determinação de separar o pedido do inquérito das fake news e instruir um procedimento próprio antes de qualquer conclusão sobre sua admissibilidade ou mérito.
Lula cobra solução para crise no Supremo
A crise também ganhou repercussão política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira que nenhum ocupante de cargo público deve utilizar a função em benefício pessoal. Na declaração, não citou Moraes nominalmente.
“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal”, afirmou Lula, segundo relato publicado nesta sexta-feira.
A fala ocorre no momento em que o Supremo enfrenta uma das mais graves crises internas dos últimos anos, com ministros apresentando versões conflitantes sobre procedimentos relacionados ao caso Master e documentos produzidos durante a investigação.
Para Fachin, o próximo passo é processual: ouvir as partes e a PGR antes de decidir o destino do pedido de investigação.
O relógio, agora, está correndo dentro do próprio Supremo.
Acompanhe a cobertura do Blog do Esmael sobre a crise no STF e os desdobramentos do caso Master.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael