Por Raul Pont e Olívio Dutra*
Dez anos depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, uma decisão da Justiça Federal abre as portas para a reparação de uma das injustiças daquele processo.
No dia 1º de setembro, foram anuladas as punições impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin no caso das chamadas “pedaladas fiscais”. Com isso, cai por terra o castelo de cartas (marcadas) que serviu de abrigo ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Arno foi secretário do Tesouro nos governos Lula e Dilma e acabou transformado em bode expiatório de um processo que teve papel central na construção política e jurídica do impeachment. Antes dele, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já havia obtido a anulação das decisões do TCU.
O ponto principal da decisão é simples: o TCU puniu Augustin com base em uma interpretação adotada apenas em 2015, aplicando-a a fatos ocorridos anteriormente. Até então, os atrasos nos repasses da União a bancos públicos não eram considerados operações de crédito proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais do que isso: a atuação de Arno Augustin estava respaldada por entendimentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Durante uma década, Arno Augustin, Guido Mantega e Dilma Rousseff carregaram uma acusação que atingiu suas trajetórias e imagem pública.
As “pedaladas fiscais” foram apresentadas como demonstração de grave irregularidade e utilizadas para dar sustentação ao processo que afastou uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de brasileiros.
É um passo importante, mas insuficiente. Além da reparação jurídica, é necessário o desagravo político a Augustin, um gestor público honesto e competente, que sempre tratou as finanças públicas com seriedade, tanto na Prefeitura de Porto Alegre, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul quanto no Governo Federal. É necessário um desagravo popular à Dilma Rousseff, uma mulher honesta que lutou pelo Brasil e pela democracia desde a sua juventude.
Arno Augustin merece ter reconhecida sua trajetória de compromisso com o serviço público e de lealdade ao projeto político que ajudou a transformar o Brasil. Dilma Rousseff merece Justiça. O povo brasileiro merece saber a verdade.
*Raul Pont é ex-prefeito de Porto Alegre
*Olívio Dutra é ex-governador do Rio Grande do Sul
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Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Publicação de: Viomundo