Mendonça abre sigilo de mensagens de Vorcaro com Moraes

O que Mendonça tornou público

Entre os documentos agora acessíveis está um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a partir da análise do celular apreendido de Vorcaro. O conjunto inclui conversas, documentos contratuais e informações relacionadas ao escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

A PF identificou o interlocutor de parte das mensagens como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Segundo o relatório divulgado com a abertura dos autos, o número atribuído ao ministro teria sido compartilhado com Vorcaro em dezembro de 2023 e posteriormente salvo na agenda do banqueiro.

Uma das sequências mais relevantes ocorreu em novembro de 2025, antes da primeira prisão de Vorcaro. Em mensagem recuperada pela PF, o banqueiro perguntou ao interlocutor: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. A prisão ocorreu em 17 de novembro daquele ano, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

As respostas atribuídas a Moraes nessa sequência foram enviadas em mensagens de visualização única e, segundo a perícia divulgada, não puderam ser decifradas pela PF. Portanto, a existência da pergunta de Vorcaro não permite, isoladamente, concluir qual orientação ele recebeu ou se houve efetiva interferência do ministro na investigação.

O relatório também reúne mensagens relacionadas a pedidos de Vorcaro para que Moraes atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master.

Outro núcleo do material envolve o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

A documentação divulgada na Petição 16.662 inclui o contrato e registros relacionados à prestação de serviços advocatícios. Reportagens baseadas no relatório da PF apontam que o acordo previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões.

A PF também analisou metadados de documentos relacionados ao contrato. Segundo a documentação reproduzida pela imprensa, aparece em determinado arquivo um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última alteração. Esse dado, porém, é um elemento documental a ser interpretado no conjunto da investigação e não equivale, por si só, à demonstração de prática criminosa.

O ponto central da nova fase, portanto, não é transformar cada mensagem ou registro em conclusão criminal, mas permitir que os elementos sejam examinados formalmente pelas instituições competentes.

Por que a PGR entra agora

Mendonça abriu vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação. O prazo informado na documentação processual é de cinco dias.

A manifestação da PGR será relevante para definir a posição institucional do órgão diante dos novos elementos reunidos pela PF. Mas Mendonça deixou registrado que a posição da Procuradoria não encerra o caminho do processo.

O ministro afirmou que, independentemente da manifestação da PGR, os novos elementos deverão ser submetidos ao plenário do STF. A análise, segundo a decisão, deverá ocorrer de maneira pública, transparente e em sessão presencial.

A data da sessão ainda depende de definição da Presidência do Supremo.

O que ainda não está decidido

A abertura do sigilo não significa que Alexandre de Moraes tenha sido formalmente incluído como investigado na Petição 16.662.

Esse é um ponto importante para evitar que a divulgação das mensagens seja confundida com uma conclusão jurídica. O despacho de Mendonça não atribui crime ao ministro e não determina, nesta decisão, a abertura de inquérito contra ele.

Também não está estabelecido, a partir das mensagens divulgadas, que Moraes tenha interferido na investigação do Banco Master, determinado qualquer ação da PF ou da PGR ou fornecido informação sigilosa a Vorcaro.

Essas são questões que dependem da análise do conjunto probatório e das manifestações das instituições envolvidas.

A própria PF, segundo a descrição do relatório, não realizou diligências investigativas contra ministros do STF ou integrantes do Ministério Público e não concluiu que Moraes tenha cometido crime, interferido nas apurações ou atendido aos pedidos de Vorcaro.

O principal efeito político e institucional da decisão de Mendonça é que o caso deixa de estar restrito ao circuito de documentos sob sigilo e passa a ter previsão de exame pelo colegiado máximo do Supremo.

Mendonça determinou que os novos elementos sejam analisados pelo plenário “de modo técnico e estritamente jurídico”. A justificativa para retirar o sigilo está associada ao princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Judiciário e ao interesse público envolvido no conteúdo.

Isso coloca os próprios ministros do STF diante da necessidade de examinar documentos que envolvem um integrante da Corte.

O julgamento, quando marcado, terá de separar três planos que passaram a se misturar no debate político: o conteúdo efetivamente encontrado pela PF no celular de Vorcaro, a interpretação jurídica desses elementos e as eventuais responsabilidades individuais que possam surgir da investigação.

É justamente essa separação que definirá o próximo capítulo do caso Master.

Por enquanto, o fato novo é objetivo: Mendonça abriu o sigilo da Petição 16.662, deu vista à PGR e determinou que os novos elementos sejam encaminhados ao plenário do Supremo para análise pública.

A partir de agora, caberá à PGR e ao próprio STF dizer o que, dentro desse conjunto de mensagens, contratos e registros, constitui apenas evidência de relacionamento, o que demanda investigação adicional e o que eventualmente pode produzir consequência jurídica.

Leia também no Blog do Esmael: acompanhe a cobertura do caso Banco Master, da Operação Compliance Zero e dos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.