O Conselho Deliberativo do Fundo Social aprovou a proposta de aplicação de R$ 56,4 bilhões para 2027, e o Paraná precisa transformar discurso de planejamento em projetos prontos para disputar dinheiro federal em moradia, energia limpa, escolas e saúde.
A Resolução CDFS/CCPR nº 11 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). O plano prevê R$ 31,8 bilhões para habitação de interesse social e transição energética, R$ 21,8 bilhões para educação e R$ 2,8 bilhões para saúde.
O dinheiro vem principalmente da exploração de petróleo e gás natural. A previsão oficial é de R$ 43,6 bilhões dessa origem, além de R$ 7,8 bilhões de recursos próprios livres da unidade orçamentária do Fundo Social e R$ 5 bilhões de outras receitas financeiras.
A decisão ainda não significa obra contratada, casa entregue ou escola reformada. O plano funciona como referência para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será enviado ao Congresso Nacional.
É aí que começa a disputa política real. Quem tiver projeto técnico, terreno regularizado, licença ambiental, contrapartida e articulação parlamentar sai na frente. Quem chegar apenas com discurso vai assistir à fila andar em Brasília.
No Paraná, a cobrança deve alcançar a bancada federal, o governo Ratinho Junior (PSD), a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a Prefeitura de Curitiba e os municípios da região metropolitana. A pergunta é objetiva: quantos projetos estão prontos para disputar esse dinheiro?
Curitiba tem dado suficiente para não tratar moradia como promessa genérica. Dados divulgados pela Cohapar apontam déficit habitacional superior a 90 mil moradias na capital, com 43.461 famílias em 322 favelas e outras 7.400 famílias em 93 loteamentos irregulares.
A mesma base aponta 58.781 famílias na fila por uma casa popular da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Outro estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com base no Cadastro Único, identificou quase 35 mil famílias impactadas pela falta de moradia adequada.
Os números variam conforme a metodologia, mas apontam para o mesmo conflito: a capital do Paraná tem demanda habitacional concreta, cadastro social, pressão territorial e famílias pagando aluguel acima da capacidade de renda. Falta saber se os projetos federais serão disputados com a mesma energia usada em propaganda oficial.
A transição energética também precisa sair do PowerPoint. O Paraná tem cooperativas, agroindústrias, universidades, centros de pesquisa, aterros, redes municipais e consumo público capaz de sustentar projetos de energia solar, biogás, eficiência em prédios públicos e eletrificação de serviços.
A bancada paranaense no Congresso terá papel direto na próxima fase. O PLOA de 2027 passará pela disputa de emendas, relatórios setoriais e negociações orçamentárias. Deputado e senador que posa em entrega de obra precisa dizer antes onde vai colocar voto, pressão e emenda.
O governo estadual também não pode terceirizar a cobrança para Brasília. Se o Fundo Social vai usar dinheiro do petróleo para desenvolvimento social, o Paraná precisa apresentar carteira pública de projetos, com prioridade para moradia popular, escola em tempo integral, unidade de saúde e energia limpa em municípios pobres.
A região metropolitana de Curitiba deve estar no centro dessa disputa. Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Fazenda Rio Grande e demais cidades do entorno concentram deslocamento, aluguel caro, ocupações, demanda por transporte e pressão sobre serviços públicos.
O risco é o Paraná repetir o velho roteiro: reclamar da falta de dinheiro federal depois de perder prazo, cadastro e projeto. O Fundo Social de 2027 abre uma janela concreta, mas janela orçamentária não espera improviso estadual nem vaidade municipal.
A conta política é simples. Se há R$ 56,4 bilhões previstos em uma fonte nacional para moradia, educação, saúde e energia, o Paraná precisa disputar sua parte com projeto, prioridade social e pressão pública sobre quem tem mandato.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael