Pacheco informa que Congresso não pode salvar Dallagnol
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje durante o UOL Entrevista que é um “equívoco” a tentativa de reverter a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Congresso. Dallagnol foi cassado por unanimidade na semana passada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa. Para a Corte, o ex-parlamentar fraudou a lei ao deixar o cargo de procurador com processos administrativos em aberto contra ele.
É um equívoco achar que, no âmbito do Senado ou na Câmara, haverá uma instância revisional de instâncias judiciais. Isso é um equívoco daqueles que não compreendem a democracia e o estado de direito. Eu respeito a decisão do TSE. É um direito do deputado Deltan Dallagnol fazer os questionamentos jurídicos, inclusive com recursos. Espero que a Justiça tome a melhor decisão.” Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado
O presidente do Senado também falou sobre o episódio envolvendo o senador Magno Malta, que comentou ontem o caso de racismo contra o jogador brasileiro Vini Jr e disse que a imprensa “revitimiza” o atleta. Durante sua fala, Malta cobrou associações de causa animal para que elas “defendam os macacos”. Pacheco disse que quer conversar com o colega de Casa antes, mas que “qualquer traço de racismo deve ser repudiado”. Me recuso a acreditar que ele tenha tido uma intenção de fazer um ato explícito de racismo. Eu não gostaria de associar isso ao senador Magno Malta. Mas, evidentemente, uma fala dessa natureza que deixe qualquer traço de racismo deve ser repudiada. Mas eu gostaria de ouvir o senador Magno Malta para entender o que se passou, porque, de fato, é inimaginável se pensar que nós tenhamos atos de racismo.” Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado
Pacheco elogiou o arcabouço fiscal, que teve seu texto-base aprovado na noite de ontem na Câmara. A proposta teve 372 votos a favor e 108 contra, superando a quantidade necessária de 257 votos para que o texto avançasse. Hoje, os deputados vão votar os destaques, que são sugestões que podem alterar o texto. Particularmente, gostei muito do que foi feito como iniciativa do governo federal, do Ministério da Fazenda. Acho que o ministro Fernando Haddad fez o melhor possível para o regime fiscal brasileiro, para substituir o teto de gastos públicos. A Câmara cuidou de fazer os aprimoramentos, que o deputado Cláudio Cajado nos explicou ontem quais eram. Foi um trabalho muito bem feito.” Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Para Pacheco, o arcabouço fiscal abre portas para a redução da taxa de juros. Fato é que há uma tendência muito clara de uma aprovação desse regime fiscal no Brasil. Com a inclusão desse ordenamento jurídico, desse regime fiscal, eu acredito que a gente cumpre uma etapa muito importante de estabilidade fiscal e econômica no Brasil. Obviamente que nós teremos outras missões pela frente, inclusive a reforma tributária, mas nós criamos um ambiente muito propício para a redução da taxa de juros.”
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