CNJ pune juiz Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória por abusos na Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (3), aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas. A penalidade, a mais grave do ordenamento disciplinar da magistratura, encerra a trajetória do principal nome da Lava Jato no Rio de Janeiro — agora marcado por acusações de parcialidade, vaidade e uso político do cargo.

A punição, relatada pelo conselheiro José Rotondano, reuniu três processos administrativos disciplinares. Entre as acusações, destacam-se a negociação de penas com advogados, quebra do dever de imparcialidade, vazamento de informações sigilosas e interferência direta nas eleições de 2018.

Um juiz em busca de protagonismo

Na avaliação do relator, Bretas “atuou com vaidade e anseio por protagonismo”, transformando o processo penal em palco de autopromoção. O juiz, segundo os autos, teria dirigido ações penais com objetivo de influenciar resultados eleitorais e favorecer candidatos como Wilson Witzel, em detrimento de adversários como Eduardo Paes.

Um dos episódios emblemáticos foi o agendamento estratégico de audiências contra Paes em pleno período eleitoral, com perguntas carregadas de julgamento prévio. Parte do conteúdo da delação acabou vazando à imprensa, o que, segundo o CNJ, configurou desvio ético grave.

Conluio com advogados e abusos processuais

O processo revelou ainda conluios com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que apresentou gravações comprometedoras ao CNJ e à PGR. Em um dos áudios, Bretas sugere “aliviar” a pena do empresário Fernando Cavendish — condenado a 43 anos — numa tentativa de firmar acordos vantajosos para a operação.

Esse tipo de barganha, segundo o CNJ, atropelou o modelo acusatório previsto na Constituição, em que o juiz deve manter distância dos papéis de acusador e defensor.

Críticas ao comportamento político e midiático

A atuação de Bretas fora dos autos também pesou na decisão. O juiz utilizava as redes sociais com postagens consideradas “entusiasmadas e justiceiras” e oferecia serviços de coaching judicial — prática vedada pelas normas da magistratura.

Além disso, investigações internas apontaram que o magistrado teria influenciado diretamente a nomeação da própria irmã para cargo no governo de Witzel, eleito com apoio indireto da Lava Jato.

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Barroso: “Não se pune o combate à corrupção, mas os excessos”

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fez questão de frisar que a condenação não visa desestimular o combate à corrupção, mas sim rechaçar práticas autoritárias travestidas de moralidade.

“Não se trata de punir quem enfrenta o pacto oligárquico que sustenta a corrupção, mas sim aqueles que subvertem o processo penal e atuam com parcialidade deliberada”, afirmou Barroso durante o julgamento.

O que diz a defesa de Bretas

A advogada Ana Luíza Vogado de Oliveira, que representa Bretas, considerou a decisão uma “grande injustiça” e sustentou que “não há prova de conluio ou dolo”. A defesa, no entanto, esbarra na impossibilidade de recurso no âmbito do CNJ — só resta eventual mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

Bretas, por sua vez, declarou à TV Globo que foi vítima de “palavras mentirosas de um advogado criminoso” e que recorrerá da decisão.

A Lava Jato no banco dos réus

A punição de Marcelo Bretas expõe um ponto de virada institucional: o tempo dos justiceiros parece ter fim anunciado. A Lava Jato, que nasceu como símbolo de enfrentamento à corrupção, desagua em julgamentos sobre seus próprios abusos. O caso Bretas revela como a fronteira entre Justiça e espetáculo pode ser tênue — e perigosa.

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Publicação de: Blog do Esmael