O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu na semana passada o prazo formal para manifestações no processo da Seção 301 contra o Brasil, e a bancada do Paraná terá de trocar nota política por documento protocolado se quiser defender exportadores, cooperativas, fintechs, indústria e trabalhadores diante da ameaça de tarifa.
A Seção 301 é uma lei comercial usada pelos Estados Unidos para reagir a práticas que Washington considera desleais. No caso brasileiro, o processo cita comércio digital, pagamentos eletrônicos, Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
O Blog do Esmael já mostrou que o ataque ao Pix virou atalho político para uma ofensiva maior contra o Brasil. A pauta nova agora é mais objetiva: quem entrou no docket, a pasta oficial de manifestações do processo, e quem ficou apenas no discurso.
O calendário americano está aberto. O pedido para falar na audiência pública precisa ser enviado até 22 de junho. Os comentários escritos vão até 1º de julho. A audiência está marcada para 6 de julho, em Washington.
O USTR propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista de exceções. A decisão final ainda depende do rito americano, mas o prazo já corre contra setores que vendem, financiam, transportam, processam ou dependem de contratos em dólar.
No Paraná, a cobrança tem nome e endereço. Os três senadores do estado, Sergio Moro (PL), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Flávio Arns (PSB), além dos 30 deputados federais paranaenses, têm instrumento institucional para agir. A defesa não se mede por postagem, mas por protocolo.
Até a checagem feita neste domingo (7), não havia busca pública localizável de manifestação nova associada a Moro, Oriovisto, Flávio Arns, Governo do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) ou Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) nos dois dockets do caso.
Essa ausência pública não prova inação definitiva. O prazo ainda está aberto, e parte das empresas pode preparar documentos técnicos ou anexos com informação sigilosa. Mas ela cria uma régua simples para os próximos dias: número do protocolo, data, setor defendido e argumento apresentado aos Estados Unidos.
O Paraná tem motivo concreto para não esperar. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estado vendeu US$ 1,587 bilhão aos Estados Unidos em 2024. O mercado americano foi o segundo destino das exportações paranaenses, atrás da China.
A madeira é o ponto mais sensível. Madeira e produtos de madeira somaram US$ 614,5 milhões nas vendas paranaenses aos Estados Unidos em 2024, o equivalente a 38,71% da pauta estadual para aquele mercado. Alimentos, máquinas e equipamentos também aparecem entre os setores expostos.
O Pix entra por outra porta. O USTR acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos e prejudicar empresas americanas de pagamentos eletrônicos. É a tese de Washington, não uma conclusão brasileira aceita sem contestação.
Para fintechs, bancos, varejo e consumidores, a disputa pode chegar ao custo de operação. Se a ofensiva prosperar, a pressão não ficará restrita a exportador de madeira ou indústria. Ela pode bater em crédito, tarifas bancárias, meios de pagamento e preço final.
O governo federal negocia com os Estados Unidos, mas o rito do USTR permite manifestação direta de interessados. Isso coloca entidades empresariais, cooperativas, parlamentares, governos estaduais e empresas diante de uma escolha verificável: entrar no processo ou deixar que outros escrevam a versão oficial.
A bancada do Paraná costuma falar em defesa da produção, do agro, da indústria e do emprego. O caso Pix transforma essa fala em teste documental. Quem representa o estado precisa mostrar se defende o Paraná no arquivo onde a decisão americana será instruída.
A partir desta matéria, o Blog do Esmael deve acompanhar a lista de manifestações no USTR e registrar quem protocolou, quem pediu fala, quem defendeu qual setor e quem preferiu transformar uma ameaça comercial concreta em disputa de palanque.
A tarifa ainda não está decidida, mas o prazo já começou. Para o Paraná, a diferença entre defesa real e pose pública estará no documento enviado, não na frase publicada. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael