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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quarta-feira, 2 de setembro, a suspensão de propagandas eleitorais de Sandro Alex (PSD) e Sergio Moro (PL), em duas decisões que colocam a guerra de comunicação entre os principais candidatos ao governo do Paraná sob escrutínio da Justiça Eleitoral.
De um lado, a Corte barrou uma peça da campanha de Sandro Alex que associava Fábio Aguayo, auxiliar parlamentar de Moro, a uma acusação de importunação sexual sem informar que o processo criminal terminou em absolvição definitiva.
De outro, o TRE-PR proibiu uma propaganda de Moro que afirmava que Ratinho Junior havia sido seu “aliado” em 2018 e 2022. Para a Justiça, a afirmação é sabidamente inverídica e poderia induzir o eleitorado a erro.
O resultado é politicamente simétrico: no mesmo dia, as duas campanhas sofreram restrições judiciais por conteúdos veiculados na disputa pelo governo do Paraná.
A propaganda de Sandro Alex havia recuperado uma acusação criminal contra Fábio Aguayo, apresentada na campanha como elemento de crítica a Sergio Moro. O problema apontado pela Justiça Eleitoral foi a omissão do desfecho do processo.
Segundo a decisão, a ação criminal terminou com a absolvição definitiva de Aguayo. O processo transitou em julgado em julho de 2026, e o fundamento da absolvição foi relacionado à atipicidade da conduta.
A Justiça Eleitoral considerou que a propaganda “recuperou isoladamente a notícia de acusação antiga” sem apresentar ao eleitor o resultado judicial definitivo. Na avaliação do Tribunal, a omissão produziu uma “deturpação da realidade fática” e transformou a peça em conteúdo descontextualizado e desinformativo.
A decisão também concluiu que a forma de apresentação ultrapassou os limites da crítica política protegida pela liberdade de expressão.
Aguayo é auxiliar parlamentar no gabinete de Moro e havia sido alvo de acusação de importunação sexual relacionada a um episódio ocorrido em uma casa noturna de Curitiba. Reportagens publicadas em 2025 registraram a existência do processo criminal.
Com o encerramento definitivo da ação, porém, a Justiça Eleitoral entendeu que não seria lícito utilizar apenas a acusação antiga, sem informar o resultado judicial.
A liminar determinou que os responsáveis pela propaganda não voltem a exibir o trecho questionado no horário eleitoral gratuito nem em outros meios.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por cada veiculação.
As emissoras também foram determinadas a preservar as mídias e informar à Justiça Eleitoral as exibições realizadas a partir de 28 de agosto, com indicação de data, horário e bloco de audiência.
Os representados deverão apresentar defesa no prazo de um dia. Depois, o processo será encaminhado para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Aguayo também informou, por meio de sua assessoria, que pretende adotar medidas reparatórias e sancionatórias em outras esferas. A existência dessas medidas, porém, não significa antecipação de qualquer resultado judicial fora da esfera eleitoral. Ele estuda pedir reparação pecuniária alegando suposta homofobia da campanha de Sandro Alex.
Moro também é barrado
Horas depois, outra decisão atingiu diretamente a propaganda de Sergio Moro.
O candidato do PL havia utilizado uma peça no rádio e na televisão para afirmar que Ratinho Junior tinha sido seu “aliado em 2018 e 2022”.
O governador acionou a Justiça Eleitoral. A decisão, relatada pela juíza auxiliar do TRE-PR Claudia Cristina Cristofani, foi aprovada por unanimidade pelo colegiado, segundo informações divulgadas sobre o julgamento.
A Corte considerou a afirmação “sabidamente inverídica” e determinou a suspensão imediata do trecho.
O argumento central da decisão é cronológico e eleitoral.
Em 2018, Moro ainda era juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Por isso, segundo a relatora, não havia naquele momento uma aliança política ou eleitoral entre Moro e Ratinho Junior.
Já em 2022, Moro disputou uma vaga ao Senado pelo União Brasil, enquanto Ratinho Junior concorria à reeleição ao governo e apoiava publicamente Paulo Martins na disputa pelo Senado.
A Justiça Eleitoral concluiu, portanto, que a propaganda criou uma associação política que não encontraria respaldo nos fatos registrados nas duas eleições.
A decisão proibiu Moro de voltar a veicular o trecho ou conteúdos que estabeleçam a mesma alegação de aliança com Ratinho Junior. A multa também foi fixada em R$ 5 mil por veiculação indevida.
O que muda no horário eleitoral
As decisões não retiram das campanhas de Sandro Alex e Sergio Moro o direito de continuar utilizando o horário eleitoral. O que fica proibido são os conteúdos específicos atingidos pelas ordens judiciais.
O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começou em 28 de agosto e será exibido até 1º de outubro. O TRE-PR estabelece que as inserções podem ter 30 ou 60 segundos e são distribuídas ao longo da programação das emissoras.
Quando uma propaganda é suspensa por decisão da Justiça Eleitoral, a emissora deve registrar que o tempo reservado à propaganda está suspenso por determinação judicial, conforme as regras aplicáveis ao horário eleitoral.
Na prática, portanto, as campanhas precisam substituir as peças atingidas pelas decisões para evitar novas multas.
Uma disputa cada vez mais judicializada
O episódio reforça uma característica da eleição paranaense de 2026: a disputa entre Sandro Alex e Sergio Moro passou a envolver não apenas pesquisas, debates e propaganda, mas também sucessivas disputas judiciais sobre o conteúdo utilizado para atingir o adversário.
A simetria das decisões desta quarta-feira chama atenção porque os dois lados receberam ordens de retirada no mesmo dia.
No caso de Sandro, a Justiça considerou irregular a utilização de uma acusação criminal sem a contextualização do desfecho definitivo do processo.
No caso de Moro, o problema identificado foi a afirmação de uma aliança política com Ratinho Junior em duas eleições nas quais, segundo o TRE-PR, os fatos não sustentam essa caracterização.
O conflito tem peso eleitoral porque Ratinho Junior é o principal padrinho político da candidatura de Sandro Alex dentro do PSD. Ao mesmo tempo, Moro tenta construir uma candidatura própria ao governo do Paraná e busca disputar o eleitorado que orbita o atual governador.
A propaganda eleitoral gratuita está apenas no início. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, pouco mais de um mês após as decisões desta quarta-feira.
A tendência é que a Justiça Eleitoral continue sendo chamada a arbitrar o limite entre crítica política, informação eleitoral e conteúdo considerado descontextualizado ou falso durante a campanha.
Para Sandro e Moro, o episódio deixa uma regra prática: ataques podem continuar fazendo parte da disputa, mas as campanhas terão de sustentar documentalmente as afirmações utilizadas contra os adversários.
Acompanhe a disputa pelo governo do Paraná, as pesquisas eleitorais e as decisões da Justiça Eleitoral nas Eleições 2026.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael