Lenir de Assis protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece um teto para o reajuste de itens da cesta básica, vinculando os aumentos anuais à variação da inflação oficial. A iniciativa busca dar previsibilidade ao orçamento doméstico e consolidar o acesso a alimentos essenciais como um direito protegido, permitindo que o Poder Executivo ajuste as metodologias de cálculo de acordo com custos de produção e realidades regionais.
O projeto de lei está entre as últimas ações de Lenir de Assis na Câmara dos Deputados.
Ela destaca que o presidente Lula tirou o Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez, um feito histórico, mas que ainda é necessário avançar para garantir que essa conquista seja definitiva.
“Este PL é um passo estratégico que atua como um mecanismo de proteção para garantir que a comida chegue à mesa de todos os brasileiros com preços justos, evitando que oscilações bruscas comprometam a segurança alimentar que vem sendo conquistada no país.”
O texto também prevê transparência total no setor, autorizando a criação de mecanismos de monitoramento e a divulgação periódica de informações sobre os preços ao consumidor. Além de garantir o cumprimento das regras por meio de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, a proposta permite exceções justificadas para situações extraordinárias, como crises climáticas, assegurando o equilíbrio entre o abastecimento nacional e a proteção econômica das famílias.
Deputada Federal PT Paraná, 4 vezes vereadora de Londrina, defensora das causas sociais.
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Publicação de: Blog do Esmael