Globo desmente ataque de Bolsonaro à esquerda
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Ao contrário do que o presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional, os partidos de oposição não se manifestaram contra a elevação do Auxílio Brasil para R$ 600. A oposição questionava o mecanismo usado pelo governo, que elevaria o gasto com o programa social criando um estado de emergência no país para driblar regras fiscais e eleitorais. Mas foram dois partidos da oposição na Câmara dos Deputados – PSOL e PSB – que propuseram alterações no texto para tornar o pagamento dos R$ 600 permanentes e que foram rechaçadas pela base governista.
Bolsonaro criticava a postura dos partidos de oposição em votações de projetos como a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e Eleitoral. A primeira permitia o parcelamento de precatórios, dívidas do governo já reconhecidas pela justiça, e a segunda flexibilizou regras fiscais e eleitorais para permitir a ampliação de gastos. Ambas foram maneiras encontradas pelo governo para gastar mais sem acomodar essas despesas extras dentro do teto de gastos, até então a principal âncora fiscal.
— Assim como agora, o PT também votou contra, tá? Ou melhor, discursou contra os R$ 600 e votou favorável, a questão política deles — disse Bolsonaro.
A oposição, no entanto, foi uma das grandes defensoras da ampliação do valor do pagamento da transferência de renda. No caso da PEC Eleitoral, aprovada em julho deste ano, o PSB e o PSOL sugeriram mudanças no texto para retirar a delimitação temporal para o pagamento do Auxílio de R$ 600. Ou seja: ao retirar o prazo de cinco meses ou o período que limitava a ampliação do benefício a data de 31 de dezembro, abririam espaço para o benefício ser permanente.
— Nós queremos um programa permanente, com orçamento, com receita. Queremos um programa permanente de 4 anos e queremos que o piso da transferência de renda seja de 600 reais — mas para aquela família que mora com os avós e para aquela família que tem 3 ou 4 filhos, esse valor tem que ser piso, e não teto — afirmou o líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), durante a sessão
O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, orientou que os deputados rejeitassem as mudanças.
— Nós estamos pedindo, neste momento, nesses destaques, um olhar para a responsabilidade fiscal, para o momento em que devemos discutir este tema de manter o valor do Auxílio Brasil mais elevado, portanto, fora da emergência, porque tornar o programa permanente seria tornar a emergência permanente, o que não é razoável, e a discussão disso dentro da perspectiva da responsabilidade fiscal, dos limites orçamentários, da nossa capacidade de atender o anseio da população brasileira e, especialmente, de ampliar o acesso das pessoas ao Auxílio Brasil — declarou Barros na sessão que aprovou a PEC.
Os dois destaques foram rejeitados e a PEC Eleitoral foi aprovada sem previsão de manutenção do valor de R$ 600 para além de dezembro.
O Auxílio Brasil de R$ 600 remete ao valor inicial do Auxílio Emergencial, benefício que começou a ser pago no auge da pandemia para ajudar famílias pobres e trabalhadores informais, que foram afetados pela crise econômica imposta pelas restrições sanitárias.
Inicialmente, o governo propôs que esse auxílio seria pago aos mais carentes ao longo de três meses e com um valor de R$ 200. Foi o Congresso que articulou a elevação do benefício para R$ 600, com forte defesa da medida pelo presidente da Câmara na época, o deputado Rodrigo Maia (PSDB-RJ). A equipe econômica era contra, mas o projeto acabou passando e o pagamento do benefício nesse valor, que era o triplo da média do Bolsa Família, repercutiu positivamente na popularidade de Bolsonaro.
Como a pandemia continuou, o Congresso precisou votar uma nova ampliação do benefício, e a discussão sobre a manutenção do valor de R$ 600 foi intensa nessa situação. Bolsonaro se manifestou contrário, alegando risco fiscal para o país.
— Na Câmara, por exemplo… vamos supor que chegue uma proposta de duas (parcelas) de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500 ou R$ 600. Qual vai ser a decisão minha? Pra que o Brasil não quebre… se a gente pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto — afirmou Bolsonaro em junho de 2020.
Nesse período, o governo já discutia um redesenho do Bolsa Família, que se tornaria Renda Brasil, uma unificação de outros programas sociais. Para fazer caber a ampliação das despesas, seria necessário revisar outros benefícios, como o abono salarial. Bolsonaro foi contrário ao projeto e determinou o fim das discussões.
O Auxílio Emergencial foi pago em cinco parcelas de R$ 600, entre abril e agosto de 2020. O programa foi estendido, mas o valor diminuiu: entre setembro e dezembro, o benefício pago era de R$ 300. Na virada para 2021, não houve pagamentos do programa temporário por três meses. Nesse período, quem era beneficiário do Bolsa Família voltou a receber os valores do programa, que pagava em média R$ 190.
Como a crise persistia, o Auxílio Emergencial voltou a ser pago em 2021, mais uma vez com valores menores. As parcelas, depositadas entre abril e outubro, variaram de R$ 150 para solteiros, R$ 250 para famílias e R$ 375 reais para mães solo.
O pagamento foi encerrado com a mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. No final de 2021, os pagamentos foram incrementados para cerca de R$ 220 para 14,5 milhões de famílias que já estavam no programa de transferência de renda por questões orçamentárias.
A partir de janeiro de 2022, o Auxílio Brasil foi crescendo: passou a pagar bolsa de R$ 400 para 17 milhões de famílias, número que foi crescendo. A aprovação da PEC Eleitoral permitiu a elevação do benefício para R$ 600, atingindo um público de 20,2 milhões de famílias. O benefício, contudo, só tem garantia de pagamento até 31 de dezembro, sob medida para os interesses eleitorais do presidente.
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