Prefeitura de Bayeux, na Paraíba, paga servidores abaixo do salário mínimo pelo segundo mês
A Prefeitura Municipal de Bayeux pagou, nesta quinta-feira (24), sem reajuste, os salários dos aposentados e pensionistas, pessoal da vigilância, professores e servidores do apoio. Além disso, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb) denuncia o fato de estar sendo pago salários abaixo do mínimo nacional, estabelecido em lei.
“Os servidores estão revoltados e denunciam que a prefeita Luciene Gomes comete crime ao não seguir a lei. Servidores dizem que não têm dinheiro para passagem, já que nem isso a prefeitura paga. Os professores, também revoltados, dizem que a prefeita publica fake news e não pagou o reajuste do piso pelo segundo mês. Relatam ainda que estão recebendo o mesmo salário de 2020 e pagando uma alíquota alta de previdência; que a prefeitura também não ofertou suporte para internet, celular e computador para dar as aulas e estão pagando do próprio bolso”, detalha o Sintramb.
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Promessas descumpridas
A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), prometeu pagar o reajuste aos professores do município, de acordo com a Lei do Piso do Magistério, que garante o reajuste baseado no cálculo do custo Valor Aluno Anual (VAAF), dos dois anos anteriores, que atingiu os 33,24%. No entanto, não cumpriu, mesmo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já estando no caixa da Prefeitura desde janeiro.
Luciene Gomes (PDT) enviou o Projeto de Lei (PL) atrasado para a Câmara de Vereadores, que trata especificamente do reajuste do magistério, mas, não menciona o percentual, nem a jornada do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de 25 horas, nem os níveis e classes, a GEAD, além de não anexar a tabela salarial. Já as categorias do apoio e vigilância, que não precisam de PL, receberam também salário sem reajuste.
Outro lado
A reportagem entrou em contato, nesta sexta (25), com a prefeitura de Bayeux para esclarecimentos sobre o pagamento dos salários sem reajuste e abaixo do valor mínimo, mas não obteve retorno até o momento.
Publicação de: Brasil de Fato – Blog