Pior Congresso da história quer encarecer contas de luz
Foto: Barbara Cabral/ Esp. CB/D.A Press
Na contramão dos esforços para reduzir as tarifas de energia elétrica, o Congresso Nacional usou sua atual legislatura para aprovar novas legislações que encarecem as contas de luz em até R$ 6,2 bilhões por ano, segundo levantamento inédito da Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia).
O conjunto de novas leis, ampliando subsídios para grupos específicos ou criando encargos, tem impacto estimado em cerca de três pontos percentuais nas tarifas residenciais. A Abrace se diz preocupada com a possibilidade de que outras “bondades” sejam votadas logo depois das eleições de outubro. O período pós-eleitoral, antes da troca de mandato dos parlamentares, costuma ser uma janela fértil para a aprovação de medidas potencialmente desvantajosas aos consumidores.
Um dos projetos monitorados pela associação é o PL 1.377/22, que estende a tarifa social de energia para os microempreendedores individuais (MEIs). A proposta tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de análise pelo plenário – nas comissões setoriais da Câmara. Se o texto for aprovado, os MEIs poderão receber um desconto de 10% a 65% em suas tarifas de energia.
O valor seria bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa uma espécie de orçamento dos subsídios e é rateada por todos os consumidores do país. A CDE disparou nos últimos anos. O orçamento era de R$ 20,2 bilhões em 2019 e aumentou para R$ 30,7 bilhões em 2022.
“O Congresso, que tanto reclama do valor da energia, tem aprovado projetos reforçando o aumento das tarifas. A mensagem é que os parlamentares também têm responsabilidade pelo custo elevado das contas de luz”, afirma o diretor de energia elétrica da Abrace, Victor Iocca, um dos coautores do levantamento.
A estimativa não inclui a contratação de 8 mil megawatts (MW) de usinas térmicas a gás, que foram uma exigência imposta na lei de privatização da Eletrobras. O primeiro leilão para contratar essas térmicas deverá ocorrer no dia 30 de setembro.
Uma lei deste ano (14.299) dá novas subvenções para consumidores atendidos por cooperativas rurais com baixa densidade de carga e estica, de 2027 para 2040, a concessão de incentivos para o complexo termelétrico Jorge Lacerda (SC), que usa carvão mineral. Outra medida provisória, convertida em lei (14.120/21), criou o encargo de reserva de capacidade e definiu que ele custeará a futura usina nuclear de Angra 3. As últimas informações apontam que ela terá uma tarifa em torno de R$ 800 por MWh, o que seria mais de três vezes e meio o valor das fontes renováveis contratadas em maio.
A projeção da Abrace é que os projetos já aprovados terão custo anual de R$ 2,2 bilhões na CDE – parte já absorvida no orçamento de subsídios de 2022. Outros R$ 4 bilhões por ano representam um aumento de custo nas tarifas de geração de energia e chegam igualmente ao consumidor final.
“O ponto é que, da mesma maneira como os custos foram subindo, está nas mãos do Congresso diminuir essa conta. Há bastante margem de manobra para reduzir isso de forma estruturada”, complementa Natália Moura de Oliveira, especialista em energia da Abrace e coautora do levantamento.
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