Dino manda PF investigar R$ 694,7 mi em emendas Pix

O ministro do STF Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos pela PF para apurar R$ 694,7 milhões repassados a estados e municípios sem plano de trabalho, com base em 964 ocorrências de 2020 a 2024.

Como será a apuração

Dino ordenou que o TCU identifique, em 10 dias úteis, os responsáveis por cada uma das 964 “emendas Pix” sem plano e encaminhe os dados às superintendências da PF para instauração de inquéritos, no âmbito da ADPF 854.

Prazos e travas nos bancos públicos

A decisão proíbe saque “na boca do caixa” dos recursos e manda Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste abrirem contas específicas para emendas de bancada e de comissão, com relato operacional aos presidentes dessas instituições em até 30 dias úteis.

Depois de atestados os sistemas, será fixado novo prazo para regularizar casos pendentes.

CGU mira Associação Moriá

Dino também determinou auditoria da CGU sobre repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com prioridade para convênios ligados ao Ministério da Saúde.

A entidade já havia sido alvo de reportagens e de operações da PF por suspeitas no uso de emendas; parlamentares do DF destinaram R$ 53,3 milhões em dois anos à associação.

Por que a “emenda Pix” preocupa

Criado para acelerar transferências da União, o mecanismo opera com baixa exigência documental e transparência.

Em 2022, cidades sem saneamento básico e sem estrutura mínima receberam milhões em “Pix” para shows na véspera da campanha, segundo revelou o Estadão.

Linha do tempo e contexto institucional

O tema das emendas está sob relatoria de Dino no STF e já gerou decisões de ajuste e bloqueio.

Em 30 de abril de 2025, o ministro suspendeu a execução de 1.283 emendas na saúde por falta de conta bancária regularizada.

Em paralelo, a AGU apresentou ao STF plano de transparência e rastreabilidade, incluindo o veto às “contas de passagem” usadas para ocultar destino temporário de recursos.

Bastidor relevante: TCU sob Vital do Rêgo

O ofício de Dino é dirigido ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo (MDB-PB), empossado para comandar a corte em 2025.

A leitura no tribunal é de que a identificação nominal dos responsáveis acelera a etapa policial da investigação.

A decisão confronta a opacidade das “emendas Pix” com prazos e travas concretas, deslocando o foco para responsabilização e rastreio.

É um teste de integridade do orçamento público em ano-chave e uma mensagem às bancadas: sem plano, não tem Pix.

Acompanhe no Blog do Esmael os desdobramentos no STF, no TCU e nas superintendências da PF.

Publicação de: Blog do Esmael