CNJ flagra corrupção no TJ-RJ

Exercício ilegal de atividade privativa da advocacia, favores pessoais, desvios de função e favorecimento de familiares.

Uma investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastados após citação na delação do ex-presidente do Comitê da Fetranspor José Carlos Lavouras identificou uma vasta gama de irregularidades.

No caso de um dos magistrados, o CNJ descobriu diversos pareceres jurídicos elaborados para o Clube de Regatas do Flamengo.

Nos dois casos, os pareceres tratavam da suspensão do ex-presidente do Flamengo, Kléber Leite, do quadro social do clube. Vianna fez pareceres pela manutenção da punição, que Leite conseguiu reverter depois na Justiça.

A história dos pareceres privados é um dos episódios de desvio de conduta elencados em um dossiê sigiloso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtido pela equipe do blog.

A apuração foi realizada pelo conselho, que é o órgão de controle do Judiciário, depois que os desembargadores foram afastados por conta da delação do executivo da Fetranspor, que representa as empresas de ônibus do estado.

Em sua delação, feita em maio de 2021, Lavouras afirmou ter pago mais de R$ 11 milhões de reais em propinas a sete magistrados e uma desembargadora aposentada.

Os desvios de conduta descobertos pelo CNJ não impressionam pelo valor, mas sim pelo que revelam sobre o funcionamento dos gabinetes, que parecem funcionar como escritórios particulares dos desembargadores.

O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que já tinha investigações sobre o caso da Fetranspor e agora vai avaliar se abre um novo inquérito sobre essas denúncias.

O CNJ também abriu procedimentos internos para apurar o exercício de atividade privada da advocacia e pelo descumprimento de diversos artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Além dos pareceres para o Flamengo, a correição do CNJ – como é chamado o processo – encontrou no computador institucional do desembargador Campos Vianna um currículo enumerando a extensa lista de estudos e pareceres jurídicos que ele já fez para o Flamengo, incluindo contratos com o Maracanã e de patrocínio com empresas como Adidas, Ambev, MRV Engenharia e a Caixa Econômica Federal.

O mesmo documento mostra que Campos Vianna ainda foi nomeado como membro da Comissão Permanente Jurídica do Conselho Deliberativo do clube em 2019.

Contudo, como magistrado em atividade, ele não pode produzir pareceres para quem quer seja, uma vez que os assuntos relativos a essas disputas jurídicas podem vir a ser discutidos no tribunal.

No ano passado, o executivo da Fetranspor declarou na delação que Campos Vianna recebeu R$ 620 mil para derrubar uma decisão judicial que proibia a prefeitura de São Gonçalo de fiscalizar o transporte de vans, que concorrem diretamente com as linhas de ônibus regulares.

Mas o CNJ descobriu que o desembargador ainda recebeu uma doação de R$ 50 mil da entidade privada em nome da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), a título de patrocínio para um evento.

Campos Vianna não é o único desembargador citado no documento do CNJ por usar seu título para benefícios pessoais ou de terceiros.

Marcos Alcino de Azevedo Torres, da 27ª Câmara Cível, assinou cartas como magistrado pedindo a um interlocutor que ajudasse a alavancar a carreira de um jovem no futebol e instruiu contratos condominiais, comerciais e rescisões de contratos.

Houve ainda indicação de peritos e leiloeiros a juízes de primeira instância identificados explicitamente como amigos seus, o que foi considerado ingerência indevida pelo CNJ.

Cherubin Helcias Schwartz Junior, da 12ª Câmara, concedeu horas complementares do TJ-RJ para a graduação de sua filha, que cursava Direito na PUC-Rio, omitindo seu sobrenome em comum e guardava diversos arquivos pessoais em seu computador.

Outra infração identificada pelo conselho foi o desvio de funções de funcionários comissionados.

Assim como fez com os demais desembargadores, a entidade determinou reclamação disciplinar para apurar o descumprimento do código de ética e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a possível prática de improbidade administrativa da parte de Guimarães Neto, além de infrações penais a serem avaliadas pela PGR.

A equipe da coluna procurou os desembargadores citados na matéria. Vianna afirmou, por e-mail, que “desde logo se constata que inexiste qualquer ligação minha com o Sr. José Carlos Lavoura, a quem não conheço e, portanto não tive ou tenho qualquer tipo de contato ou relação”.

A respeito dos pareceres para o Flamengo, o desembargador afirma que a função é autorizada por uma resolução do próprio CNJ e defende que houve uma “precipitação” na instauração de uma reclamação disciplinar “sem prévia oitiva ou manifestação do magistrado, uma vez que ela é totalmente imprudente”.

Cherubin Schwartz Júnior respondeu por meio de sua defesa.

Em nota, os advogados afirmaram que o cliente “assevera que não há qualquer irregularidade relativa à documentação angariada por correição do CNJ, que se trata documentos pessoais de quantidade ínfima, relativos aos seus familiares e os quais não possuem qualquer relevância no campo disciplinar”.

Ainda sobre a reclamação disciplinar, a nota afirma que “cada item mencionado será devidamente respondido e esclarecido, em observância ao devido processo legal”. O magistrado ressalta ainda “a plena convicção de que não houve qualquer prática de ato ilícito de sua autoria”.

A Procuradoria-Geral da República foi instada a responder se acatou as sugestões do CNJ, mas se limitou a informar que “o caso está sob análise na assessoria competente” e que “não há maiores informações para fornecer no momento”.

O Globo

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