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Uma investigação publicada pelo The New York Times afirma que a Uber adota, nos tribunais, uma estratégia de defesa que contrasta com seu discurso público de apoio às vítimas de violência sexual. Segundo a reportagem, advogados da empresa têm questionado o comportamento, as roupas e o histórico pessoal de mulheres que processam a plataforma por estupro cometido por motoristas.
O caso destacado pela investigação envolve uma mulher identificada como Jane Doe, de 24 anos, que move uma ação civil contra a Uber após ter sido estuprada por um motorista durante uma corrida em Tampa, na Flórida, em 2021.
De acordo com a reportagem, o motorista já se declarou culpado na esfera criminal pelos crimes de estupro vaginal, anal e oral cometidos enquanto a passageira estava inconsciente. Ele cumpre pena de dez anos de prisão.
Na ação civil, Jane Doe sustenta que a Uber foi negligente ao permitir que o motorista atuasse na plataforma apesar de possuir antecedentes criminais por crimes violentos.
Discurso público e atuação judicial
O New York Times destaca que a Uber afirma publicamente adotar uma política “centrada na sobrevivente” (“survivor-centric”) e baseada em princípios de tratamento informado pelo trauma (“trauma-informed”).
Segundo a investigação, materiais de treinamento da empresa destinados aos motoristas afirmam que “a violência sexual nunca é culpa da sobrevivente”.
Entretanto, documentos judiciais citados pela reportagem mostram que a defesa da empresa alegou que a autora da ação teria contribuído para os próprios danos sofridos.
Ainda conforme os autos reproduzidos pelo jornal, a Uber sustentou que parte das alegações de dor e sofrimento não teria relação direta com o episódio investigado.
Questionamentos durante depoimento
A reportagem relata que, durante a tomada de depoimento da vítima, uma advogada da Uber perguntou detalhadamente sobre a quantidade de bebida alcoólica consumida na noite do crime, o uso do medicamento Adderall, a combinação entre álcool e remédios e as roupas utilizadas pela passageira.
Entre as perguntas reproduzidas pelo New York Times estão questionamentos sobre o tipo de vestido usado e se ela calçava salto, botas ou sapatos baixos.
Segundo a investigação, a advogada também perguntou sobre a infância da autora, incluindo sua relação com o pai e a mãe.
Debate sobre responsabilização
A investigação reacende o debate sobre os limites da estratégia de defesa adotada por grandes empresas em processos envolvendo violência sexual.
Especialistas ouvidos pelo jornal discutem até que ponto esse tipo de abordagem pode representar uma revitimização das mulheres que recorrem ao Judiciário.
A Uber enfrenta, há anos, milhares de denúncias de agressões e violência sexual registradas durante corridas realizadas por meio da plataforma.
Ministério Público de São Paulo cobra dados da Uber sobre crimes sexuais
No Brasil, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito em setembro de 2024 para apurar a responsabilidade da Uber em casos de assédio sexual, estupro e outras condutas atribuídas a motoristas parceiros.
O órgão cobrou da empresa um relatório completo de denúncias registradas na plataforma.
Segundo a Promotoria, relatos de 2020 a 2024 mostram que esse tipo de episódio não se restringe a um único aplicativo.
Em outubro do mesmo ano, o promotor Marcelo Orlando Mendes deu prazo de dez dias para a Uber detalhar critérios de admissão de motoristas.
A cobrança também exigiu informações sobre disponibilidade de gravações de áudio e vídeo nas corridas com denúncia, e o percentual da frota coberto por essas ferramentas.
Até aquele momento, a Uber havia apresentado ao Ministério Público apenas uma manifestação, sem prestar as informações completas exigidas pela Promotoria.
Dados oficiais reforçam a dimensão do problema fora do inquérito paulista.
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal mostrou que, dos 889 casos de importunação sexual registrados no DF em um ano, 23% ocorreram dentro de carros de aplicativo.
Em 2022, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já havia condenado a Uber a indenizar uma passageira agredida por motorista.
A empresa responde pelos danos causados por profissionais cadastrados em sua plataforma durante a viagem contratada, segundo a decisão.
Uma década antes, investigação do Intercept Brasil havia identificado 46 casos de estupro em corridas de aplicativos e táxis, em seis estados que enviaram dados comparáveis.
Mesmo os pesquisadores reconheceram que o número capturava apenas uma fração dos casos.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que 65% dos estupros não são denunciados à polícia, e a Pesquisa Nacional de Vitimização projeta subnotificação de 92,5%.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael