Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, lançou nesta quinta-feira (18), em São Paulo, o plano de segurança pública “Brasil Sem Medo”; a proposta endurece penas, promete novas prisões, mira fronteiras e coloca Sergio Moro no centro da cobrança no Paraná, porque o ex-juiz foi apontado como colaborador ativo do desenho do programa.
O plano foi apresentado como primeira grande plataforma programática de Flávio Bolsonaro para 2026. A aposta do senador é usar a segurança pública para recuperar terreno eleitoral, falar com o eleitor independente e reativar a base bolsonarista em torno do medo urbano, das facções e da promessa de ordem.
O problema político para Moro é simples: se participou do plano, não pode posar apenas como símbolo da Lava Jato ou como avalista técnico sem assinar a conta. Segurança pública não cabe em slogan. Exige orçamento, lei, efetivo, controle externo, inteligência, prevenção, respeito à Constituição e resultado mensurável.
A íntegra do “Brasil Sem Medo” fala em declarar facções e milícias como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para 16 anos, punir adolescentes a partir de 14 anos em crimes graves, criar tropas de elite nas fronteiras, erguer cinco novos presídios federais de segurança máxima e ampliar vagas no sistema prisional. Também promete reconhecimento facial nacional, mais de 1 milhão de câmeras, tornozeleiras para agressores de mulheres com medida protetiva e endurecimento contra furto e roubo de celulares.
A pauta é quente porque toca em medo real. O morador da periferia quer circular sem ser assaltado. O comerciante quer abrir a porta sem virar refém da criminalidade. A família de vítima quer resposta do Estado. O policial quer estrutura e proteção jurídica. Mas o eleitor também tem direito de saber quanto custa a promessa, quem paga, quem fiscaliza e quais medidas realmente reduzem crime.
É aí que o Paraná entra. O documento cita expressamente Santos e Paranaguá ao prometer uso de tropas especiais da Marinha para ocupar e monitorar portos em uma primeira etapa. Paranaguá não é cenário abstrato. Em abril, a Receita Federal informou retenção de 22 quilos de cocaína em contêiner refrigerado no litoral paranaense. Em maio, a Polícia Federal registrou apreensão de 23,75 quilos de substância análoga à cocaína no Terminal de Contêineres de Paranaguá.
A fronteira também não é peça de marketing. Foz do Iguaçu está no centro da Tríplice Fronteira, ao lado de Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazú, na Argentina. O próprio governo federal renovou em 2025 o Comando Tripartite, mecanismo de cooperação policial criado para enfrentar tráfico de drogas, armas, pessoas e crimes financeiros na região.
Se Flávio Bolsonaro vende a fronteira como trincheira eleitoral, Moro precisa explicar como essa proposta se conecta com a realidade do Oeste paranaense. O Paraná já vive uma agenda de integração policial, Receita Federal, Polícia Federal, forças estaduais e cooperação internacional. A pergunta objetiva é se o plano acrescenta inteligência, financiamento e coordenação ou se apenas troca governança por retórica de guerra.
A promessa prisional é outro ponto de cobrança. O plano fala em meio milhão de novas vagas no sistema em quatro anos. Em novembro de 2025, a Secretaria Nacional de Políticas Penais estimou que zerar o déficit de 202 mil vagas em presídios custaria R$ 14 bilhões apenas para construção, sem incluir custeio, policiais penais, alimentação, energia, contratos e manutenção.
Essa conta obriga Moro, Deltan Dallagnol, Filipe Barros e a bancada bolsonarista do Paraná a saírem da generalidade. Defender prisão em massa sem planilha é fácil. Difícil é dizer se haverá aumento de imposto, corte em saúde e educação, remanejamento do orçamento federal ou transferência de custo para estados e municípios.
O plano também promete dobrar os investimentos federais em segurança pública. Essa frase tem apelo, mas pede base fiscal. Dobrar sobre qual valor? Em qual fundo? Com qual regra de distribuição? Quanto iria para Paraná, fronteira, inteligência, perícia, polícia científica, presídios, tornozeleiras e tecnologia? Sem resposta, a proposta vira palanque com logotipo.
A tecnologia policial exige a mesma cobrança. Reconhecimento facial e 1 milhão de câmeras podem ajudar a localizar foragidos e mapear rotas do crime, mas também abrem debate sobre vigilância em massa, erro de identificação, proteção de dados e controle judicial. Quem mora na periferia sabe que segurança sem limite costuma chegar primeiro como abordagem, revista e suspeição.
A redução da maioridade penal e o endurecimento de penas dependem de tramitação no Congresso e, em parte, de mudança constitucional. Não são medidas que um presidente aplica por vontade própria no primeiro dia de governo. Flávio Bolsonaro pode prometer. Moro, como ex-ministro da Justiça e senador pelo Paraná, tem obrigação de separar proposta viável de frase eleitoral.
O pré-candidato ao Senado pelo PP Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo, é um dos autores do programa no qual Sergio Moro colaborou ativamente com as propostas. Se essa informação estiver correta, Moro deixou de ser espectador. Virou fiador técnico de um pacote que mistura fronteira, prisão, tecnologia, punição juvenil e política nacional.
Para o Paraná, a pergunta eleitoral é direta: Moro assina o plano inteiro ou escolhe trechos convenientes? Endossa o modelo de prisões inspirado em El Salvador? Defende a classificação de facções como narcoterroristas sem risco de interferência externa? Apoia reconhecimento facial nacional com qual controle? Explica como Paranaguá será monitorado sem travar exportação lícita e sem transformar porto em palco militar?
Flávio Bolsonaro tenta transformar segurança em plataforma presidencial. Moro, no Paraná, fica diante de uma escolha menos confortável: ou assume o plano, com custo, risco e limite constitucional, ou admite que sua colaboração foi parcial, simbólica ou apenas eleitoral.
O eleitor urbano que cobra segurança também cobra honestidade programática. Medo não pode ser cheque em branco. No Paraná, onde fronteira, porto, sistema prisional e disputa pelo governo estadual se cruzam, o “Brasil Sem Medo” virou teste de responsabilidade para quem quer governar falando em ordem.
Acompanhe a cobertura das eleições de 2026, da segurança pública e dos bastidores do poder no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael