O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou nesta quinta-feira (28) uma proposta de emenda à Constituição para permitir a opção entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
Pela proposta, o patrão poderia pagar o empregado apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. O texto também prevê que o contrato individual prevaleça sobre acordos coletivos.
FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais às horas trabalhadas, segundo a PEC 12/2026.
Marinho disse que a proposta amplia a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha da jornada e da remuneração. Ele afirmou que o trabalhador poderia decidir entre 20, 30, 40 ou 50 horas semanais.
Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, afirmou o senador.
A apresentação da PEC ocorreu depois de a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria, a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, encerrando a escala 6×1. A proposta agora será analisada pelos senadores.
Marinho criticou o governo do presidente Lula (PT) e disse que a redução da jornada com manutenção salarial pode elevar o custo da produção, pressionar preços e aumentar a inflação. Ele também afirmou que pequenas empresas teriam dificuldade de adaptação à escala 5×2 e poderiam recorrer mais à informalidade.
O Senado também aprovou requerimento para uma sessão temática sobre os impactos sociais e econômicos do fim da escala 6×1. A data ainda será marcada pela Mesa do Senado.
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