O Senado Federal virou nesta quinta-feira (28) o novo gargalo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, e colocou Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Sergio Moro (PL-PR) diante de uma cobrança direta: bancar a escala 5×2 ou empurrar a decisão para dentro da eleição de 2026.
A Câmara encerrou sua parte da tramitação na noite de quarta-feira (27). A proposta passou por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19 no segundo. O texto agora depende do envio formal ao Senado e da decisão política do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para andar.
A mudança acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa jornada máxima de 40 horas semanais, em cinco dias, com dois dias de folga. O texto prevê transição e leis específicas para algumas carreiras, ponto que deve concentrar pressão empresarial na nova etapa.
Para trabalhadores do comércio, supermercados, farmácias, vigilância, restaurantes, telemarketing e transporte, a consequência é concreta: tempo de descanso, reorganização da vida familiar e redução da semana de trabalho. Para empresas, o debate passa por escala, custo de pessoal, contratação, negociação coletiva e funcionamento em setores que abrem todos os dias.
O Paraná entra no centro da cobrança porque a bancada do estado na Câmara já deixou um registro político forte. O Blog do Esmael mostrou que 25 deputados paranaenses votaram a favor do fim da escala 6×1 no primeiro turno, sem voto contrário no painel nominal analisado. O Blog também registrou que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) capitaliza a redução da jornada de trabalho, que começou a tramitar quando ela era ministra das Relações Institucionais do governo Lula (PT).
A pergunta agora muda de endereço. Se a Câmara já entregou o placar, o eleitor paranaense passa a olhar para o Senado. Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro terão de dizer se acompanham o voto majoritário da bancada federal do Paraná ou se defendem outro prazo, outro texto ou outro caminho.
Oriovisto já entrou no debate pela oposição à mudança. Em pronunciamento no Plenário do Senado, na quarta-feira (27), o senador classificou propostas como a alteração da escala 6×1 como irresponsáveis e afirmou que a medida aumentaria custos trabalhistas para empresas e para o setor público.
A posição de Oriovisto abre uma linha de conflito local. O argumento empresarial fala em custo, transição e produtividade. O argumento favorável à PEC fala em descanso, saúde, tempo de vida e reorganização de uma jornada que pesa principalmente sobre trabalhadores de baixa renda.
Flávio Arns e Sergio Moro completam a bancada paranaense que será cobrada por posição nominal. Arns termina mandato em 2027. Moro tem mandato até 2031, mas aparece no centro da disputa estadual de 2026. Em ambos os casos, a escala 6×1 deixa de ser tema abstrato de Brasília e chega ao caixa de mercado, ao balcão de farmácia, ao vigilante, ao garçom e ao trabalhador de shopping no Paraná.
O Senado já aprovou uma sessão temática para discutir os impactos sociais e econômicos da PEC. Esse debate pode servir para organizar a tramitação, mas também pode virar instrumento de atraso se a presidência da Casa não colocar prazo claro para comissão, relator e votação.
O Blog do Esmael já anotou que o avanço da proposta depende de Alcolumbre e que o governo Lula pretende atuar pela aprovação no Senado. O mesmo ambiente registra pressão de setores empresariais por mais tempo de análise, especialmente porque a votação ocorre a poucos meses das eleições.
A Câmara transformou o fim da escala 6×1 em fato legislativo de grande maioria. O Senado decidirá se confirma a mudança em prazo curto ou se desloca a conta para depois da eleição, quando o custo público da posição pode diminuir para parlamentares e aumentar para trabalhadores.
No Paraná, a cobrança será simples e nominal. Arns, Oriovisto e Moro terão de explicar ao eleitor se defendem a escala 5×2, se querem alongar a transição ou se preferem deixar a pauta esfriar no Senado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael