O Senado decide nesta quarta-feira (20) se o Banco Central (BC) terá cofre próprio justamente no dia seguinte ao bate-boca entre o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre o caso Banco Master. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e amplia a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira da autoridade monetária.
A PEC tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator. O relatório é favorável à proposta, com acolhimento total ou parcial de parte das 21 emendas apresentadas ao texto. A reunião da CCJ foi marcada para esta manhã, no Anexo II do Senado.
O ponto político da votação não está no nome técnico da proposta. Está na pergunta que o caso Master colocou sobre a mesa do Congresso: quem fiscaliza o fiscalizador quando o órgão que regula bancos pede mais autonomia, mais dinheiro próprio e menos subordinação ao governo eleito?
Pela proposta, o BC deixaria de ser autarquia e passaria a ser uma instituição de natureza especial, com poder de polícia para regular, supervisionar e resolver problemas no sistema financeiro. O texto também prevê autonomia orçamentária e financeira, sem dependência direta da engrenagem comum do Orçamento da União.
Na linguagem do trabalhador que usa Pix, paga cartão, toma crédito ou sofre com juros altos, a discussão é simples. O Senado pode dar ao Banco Central um orçamento próprio para cuidar justamente dos instrumentos que mexem no bolso da população e no lucro dos bancos.
A defesa da PEC ganhou força entre senadores que dizem que o BC precisa de estrutura para fiscalizar bancos, tecnologia financeira, crédito e sistema de pagamentos. Plínio Valério sustenta que a autonomia financeira permitiria contratar servidores e atualizar a estrutura do órgão.
O problema é o momento. A CCJ discute o cofre próprio do BC no rastro da crise do Banco Master, do debate sobre a tentativa de venda ao Banco de Brasília (BRB) e das suspeitas sobre falhas de supervisão bancária. A autoridade monetária tenta transformar a crise em argumento por mais recursos; críticos veem risco de o Congresso abrir mão de controle público.
Na terça-feira (19), Galípolo foi à CAE e disse que o BC agiu rapidamente no caso Master. Segundo ele, a autoridade monetária identificou uma “potencial fraude” em três meses e enviou informações ao Ministério Público em seis meses. Também disse que o órgão enfrenta limitações de pessoal, tecnologia e estrutura.
Renan Calheiros fez a cobrança pelo outro lado. O presidente da CAE afirmou que o caso expôs “brechas legais”, “cegueira fiscalizatória deliberada” e “apadrinhamentos políticos e institucionais”. Ele também cobrou transparência do Banco Central, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O clima azedou quando Renan questionou Galípolo sobre a venda do Master ao BRB. Segundo o senador, o BC teria tentado viabilizar a operação na gestão atual, o que foi negado por Galípolo. O presidente do BC rebateu que a autoridade monetária não comenta instituição particular e afirmou: “O Banco Central não é palanque.”
A frase resume o conflito. Para Galípolo, o BC deve decidir tecnicamente, sem reação pública a pressão política. Para Renan, silêncio institucional pode virar blindagem quando há banco em crise, ex-dirigentes sob suspeita, visitas de banqueiros ao órgão regulador e cobrança de explicações no Senado.
O caso Master também reabriu a discussão sobre o alcance real da autonomia. O BC já tem presidente e diretores com mandato fixo desde a lei complementar aprovada em 2021. A PEC 65/2023 vai além, porque mexe no orçamento, na estrutura administrativa e no grau de dependência do Executivo.
O relator tenta reduzir resistências ao manter o Banco Central dentro do setor público e ao prever mecanismos de supervisão. O novo parecer recuou da ideia de aproximar o BC de um regime de direito privado e passou a tratar a instituição como entidade pública de natureza especial.
Mesmo assim, a autonomia financeira é o núcleo duro da disputa. Se o BC puder elaborar e executar seu próprio orçamento, o Congresso terá de explicar ao eleitor como ficará o controle sobre o órgão que define a taxa básica de juros, fiscaliza bancos, regula o Pix e pesa sobre crédito, dívida pública, financiamento de empresas e consumo das famílias.
Há ainda um componente eleitoral. Juros, crédito, Pix e crise bancária são temas que atravessam 2026 sem pedir licença aos palanques. No Paraná, onde a direita tenta organizar candidaturas ao governo e ao Senado sob o impacto do caso Master, a votação da PEC pode virar munição para quem defende mais fiscalização pública sobre bancos e menos autonomia sem cobrança.
A votação na CCJ não encerra o assunto. Se aprovada na comissão, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde uma emenda constitucional exige 49 votos em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O debate, porém, já saiu da prateleira técnica e entrou no terreno político aberto pelo Master.
Dar orçamento próprio ao Banco Central depois da crise Master não é detalhe administrativo. É decidir se o órgão que fiscaliza bancos terá mais instrumentos para agir ou mais distância do controle público justamente quando o Senado cobra respostas sobre a fiscalização que falhou.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael