Duas emendas à PEC 221/19 tentam manter a jornada de 44 horas semanais para atividades essenciais e criar uma transição de 10 anos até a redução para 40 horas. A discussão ocorreu nesta sexta-feira (15) em Porto Alegre, dentro da agenda Câmara pelo Brasil.
O prazo para apresentar sugestões à proposta já terminou. As emendas definem como essenciais as atividades que possam afetar vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou a continuidade de infraestruturas críticas.
Uma das sugestões foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). Ele também propôs reduzir contribuições sociais das empresas, inclusive para o FGTS, como compensação pelos custos da mudança.
A proposta original em análise por comissão especial da Câmara prevê redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, também com prazo de dez anos. Já o entendimento discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não fechou se haverá transição nem quando a mudança começará a valer. Em outra frente, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) defende a PEC 8/25, que prevê 360 dias para reduzir a jornada para 36 horas semanais.
No debate em Porto Alegre, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, disse que o setor calcula alta de 7% a 8% no preço das refeições por causa da garantia de dois dias de folga na semana. Ele pediu transição maior e disse que 90 dias não resolveriam o ajuste.
Leo Prates afirmou que a redução da jornada pode melhorar a produtividade das empresas. Daiana Santos (PCdoB-RS) disse que o objetivo é garantir tempo para viver sem prejudicar o setor patronal.
O relatório deve ser apresentado na quarta-feira (20), e as votações na comissão especial e no plenário da Câmara devem ocorrer na semana seguinte. A disputa agora é entre reduzir a jornada com proteção salarial ou alongar a transição para segurar o impacto sobre empresas e serviços essenciais.
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