A comissão especial da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (6) a fase decisiva do debate sobre o fim da escala 6×1, com audiência pública sobre uso do tempo no trabalho e calendário para levar a proposta ao Plenário até 27 de maio.
O cronograma foi apresentado na terça-feira (5) pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que conduz a análise das Propostas de Emenda à Constituição 221/2019 e 8/2025. A primeira reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. A segunda, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), propõe semana de quatro dias, também com limite de 36 horas.
A primeira audiência tem presença prevista do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e discute diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho. Na prática, a Câmara colocou relógio na mesa. A pauta saiu da nuvem das redes, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), chegou à comissão especial e agora tem data para parecer.
O plano de trabalho prevê cinco audiências públicas em Brasília. Depois do debate desta quarta-feira (6), entram na fila os impactos econômicos, em 12 de maio, os aspectos sociais, em 13 de maio, a visão dos empregadores, em 18 de maio, e a posição dos trabalhadores, em 19 de maio.
O relator espera apresentar o relatório em 20 de maio, votar o texto na comissão em 26 de maio e enviar a matéria ao Plenário no dia seguinte. É um calendário apertado para uma mudança que mexe com comércio, serviços, indústria, sindicatos, folha de pagamento, produtividade e negociação coletiva.
É também um calendário incômodo para a bancada federal do Paraná. O estado tem 30 deputados federais e não poderá tratar a escala 6×1 como assunto abstrato de Brasília. A pergunta que interessa ao trabalhador de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e das pequenas cidades é simples: quem vota para acabar com a escala e quem prefere empurrar o tema com a barriga?
O Paraná entrou formalmente no debate por dois caminhos. Welter (PT-PR) assinou requerimentos de seminários regionais sobre a PEC. Diego Garcia (União-PR) apresentou requerimento para audiência sobre equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo, com convite à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), à Associação Brasileira das Companhias Abertas e ao Instituto Brasileiro de Políticas e Economia.
Esse movimento mostra a linha da disputa. De um lado, deputados ligados ao campo trabalhista querem carimbar a redução da jornada como avanço civilizatório. De outro, parlamentares mais próximos de setores empresariais buscam colocar na mesa transição, compensações, produtividade e impacto sobre micro e pequenas empresas.
O debate sobre transição não é detalhe. Pequenos mercados, farmácias, restaurantes, bares, hotéis, oficinas, clínicas e prestadores de serviço operam com margens estreitas e escala de pessoal apertada. Ignorar esse nó seria fazer panfleto, não política pública. Mas usar a dificuldade dos pequenos como biombo para manter a exaustão dos trabalhadores também é jogo velho.
A comissão reconhece esse ponto no próprio plano de trabalho, ao citar a necessidade de avaliar a viabilidade econômica das empresas de todos os portes, em especial micro e pequenas empresas, sem prejuízo aos direitos de quem reivindica jornada menor e manutenção da remuneração. A briga, portanto, não é entre quem trabalha e quem empreende na esquina. A briga é sobre quem pagará a conta da reorganização do tempo.
Para a bancada paranaense, a saída fácil será defender “mais debate” até a pauta perder força no calendário eleitoral. Só que a Câmara marcou cinco audiências, seminários regionais, reuniões técnicas e datas de votação. Quem quiser adiar terá de explicar por que o trabalhador pode esperar mais, depois de anos ouvindo promessa de modernização das relações de trabalho.
O ponto político é cristalino: antes de 27 de maio, cada deputado do Paraná terá chance de dizer se apoia o fim da escala 6×1, se defende uma transição para pequenos negócios ou se prefere ficar na neblina. Em ano de eleição, silêncio também é voto. E trabalhador formal, comerciário, vigilante, atendente, operador de caixa, cozinheira, auxiliar de limpeza e balconista sabem contar dia de folga melhor do que muito marqueteiro conta curtida.
A Câmara pode até mudar o texto, ajustar prazo e modular efeitos. O que não dá mais é fingir que o tema não chegou à porta dos gabinetes. O fim da escala 6×1 virou teste público para medir quem fala em família só no palanque e quem está disposto a devolver tempo de vida a quem trabalha seis dias para descansar um.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael