TSE corre contra o tempo para punir Bolsonaro
Foto: Divulgação/Clauber Cleber Caetano/PR
Das 16 ações em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem afastar Jair Bolsonaro de disputar cargos políticos por oito anos, apenas uma está em estágio mais avançado, já na fase de coleta de depoimentos: a que trata da infame reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Até agora, só o ex-chanceler Carlos França já prestou depoimento – mantido sob sigilo – ao TSE, em 19 de dezembro. Na ocasião, a equipe da coluna apurou que França negou qualquer ilicitude e disse que apenas cumpriu sua missão institucional de promover o encontro de Bolsonaro com representantes diplomáticos, ocorrida em julho do ano passado, durante a pré-campanha.
Naquela reunião, Bolsonaro reiterou ao longo de 50 minutos ataques infundados às urnas eletrônicas – um sistema de votação usado pelos eleitores brasileiros desde 1996, até hoje sem nenhuma acusação de fraude comprovada.
Ao final do depoimento de Carlos França, o PDT, autor da ação, pediu ao ex-chanceler que informasse ao TSE o staff que o acompanhou naquela reunião, conforme ata da audiência obtida pela equipe da coluna.
No próximo dia 8, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, e o almirante Flávio Rocha, ex-secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência, devem ser ouvidos pela Justiça Eleitoral. Todos são testemunhas.
As demais 15 ações que investigam a fracassada campanha de Bolsonaro à reeleição ainda estão em fase inicial.
A mais recente delas foi aberta na semana passada – a que trata do uso por Bolsonaro do Palácio da Alvorada para atos de campanha. Todos esses processos estão sob a relatoria Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que tem dado ritmo célere às investigações em curso, inclusive já submetendo aos colegas questões preliminares que poderiam levar à anulação dos casos mais à frente.
O objetivo é reduzir o espaço de manobra se Bolsonaro quiser apontar alguma questão processual para implodir as investigações.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, o TSE rejeitou uma questão apresentada pela defesa de Bolsonaro, que alegava que a Corte era incompetente para julgar a ação da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Para a defesa do PL, o evento não tinha caráter eleitoral e, portanto, não deveria ser investigado no âmbito do TSE. O argumento foi rechaçado por todos os ministros.
A acusação mais frequente contra Bolsonaro nessas 16 ações é a de abuso de poder político (crime apontado em 12 processos), seguido de abuso de poder econômico (9 ações) e uso indevido dos meios de comunicação (6), segundo mapeamento feito pela equipe da coluna.
Na maioria delas, o ex-chefe do Executivo é investigado por mais de um crime.
Metade dessas ações foi apresentada pela coligação da campanha de Lula à presidência, formada por PT, PV, PC do B, PSB, Solidariedade, Rede, PSOL, Agir, PROS e Avante. As demais são movidas pelo PDT, que entrou com seis ações, e pela campanha da candidata derrotada Soraya Thronicke (União Brasil), autora de duas delas.
O PT avalia que os recentes fatos políticos – os atentados terroristas de 8 de janeiro, a minuta achada na casa de Anderson Torres e a postagem golpista de Jair Bolsonaro contra o resultado das eleições – enfraquecem o ex-presidente e tornam mais fácil sua condenação pelo TSE. Integrantes do tribunal e até mesmo adversários de Bolsonaro concordam com essa análise.
Foi na ação sobre a reunião com embaixadores, movida pelo PDT, que Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido da legenda e decidiu incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Agora, o partido pretende usar o documento para reforçar as acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em uma estratégia antecipada pela coluna de que adversários de Bolsonaro pretendem incluir os fatos políticos deste ano (a minuta, os atentados terroristas e uma publicação golpista do ex-mandatário contra o resultado das urnas) para turbinar os processos.
Se Bolsonaro for condenado pelo TSE e acabar declarado inelegível, fica impedido de disputar eleições por oito anos. O prazo da inelegibilidade conta a partir das eleições onde ocorreram os desvios de conduta – no caso, o pleito de 2022 –, e não considerando a data do julgamento no TSE, ainda sem data definida.
Enquanto os adversários têm pressa para julgar Bolsonaro, o ex-presidente conta com o fator tempo a seu favor. Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski, considerado um voto certo pela condenação, se aposenta e deixa o tribunal, sendo substituído por Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro.
Em novembro, chega ao fim o mandato do ministro Benedito Gonçalves, que será sucedido por Raul Araújo, nome mais palatável aos bolsonaristas.
Araújo proibiu a manifestação política de artistas durante o Lollapalooza, mandou Lula retirar do ar vídeos em que chamava Bolsonaro de “genocida” e deu o único voto contrário à multa de R$ 22,9 milhões imposta por Alexandre de Moraes ao PL, partido de Bolsonaro, por litigância de má-fé, ao contestar de forma irresponsável o resultado do segundo turno.
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