Trump sanciona mulher de Moraes e Dino reage sobre validade de lei estrangeira
O governo de Donald Trump sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos e atingiu também o escritório Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em São Paulo, do qual Viviane e dois filhos são sócios.
A sanção impede acesso a bens sob jurisdição americana e é apelidada de “pena de morte financeira”.
Não foram apresentados argumentos específicos além da relação de Viviane com Alexandre de Moraes, que já havia sido alvo da mesma medida em julho.
O ministro do STF Flávio Dino, em decisão recente na ADPF 1.178, deixou claro que leis e ordens estrangeiras não têm validade automática no Brasil.
Dino afirmou que atos administrativos ou executivos vindos do exterior só podem ter efeitos no país mediante homologação da Justiça brasileira ou por meio de cooperação internacional, sob risco de violação da soberania nacional.
Diplomatas do Itamaraty avaliam que as sanções de Trump contra ministros do Supremo e familiares representam uma escalada de tensões com o Brasil e são vistas como pressão para garantir impunidade a Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, dirigentes apontam que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tem articulado essas medidas nos EUA desde fevereiro.
A disputa revela um conflito de jurisdição que vai além de um embate individual.
Se por um lado Trump usa a Lei Magnitsky como instrumento político contra autoridades brasileiras, por outro o Supremo tenta blindar o país contra ingerências externas que não passem pelo devido processo legal.
O episódio é grave e acende alerta para o equilíbrio entre soberania, diplomacia e garantias constitucionais.
Sem mecanismos internos de defesa, o Brasil ficaria exposto a decisões unilaterais de potências estrangeiras.
A posição de Flávio Dino é correta: leis internacionais não podem ser aplicadas sem a chancela do Estado brasileiro.
Continue acompanhando no Blog do Esmael a cobertura sobre a Lei Magnitsky e seus efeitos na política e no Judiciário brasileiros.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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Publicação de: Blog do Esmael
