Suspeita de venda de dados e violação à LGPD no governo Ratinho Junior
- “Laboratório de escândalos”: Governo do Paraná é acusado de vender dados e driblar a LGPD
- Denúncia na ALEP aponta suspeita de irregularidade, privatização da CELEPAR e uso indevido de dados pessoais e sensíveis por parte do LAB.PR
O governo Ratinho Junior (PSD) está no centro de uma nova tempestade política. Segundo uma densa documentação analisada pelo Blog do Esmael, há fortes indícios de venda de dados, violação à LGPD, suspeitas de irregularidade em contratos com a FAPEC e um possível processo silencioso de privatização da CELEPAR, a empresa de tecnologia da informação do Paraná.
Tudo gira em torno do Decreto 6.359/2024, que institui o LAB.PR (Laboratório de Ciências de Dados e Inteligência Pública), vinculado à Casa Civil. O decreto concede acesso irrestrito do LAB.PR às bases de dados do Estado, gerenciadas pela CELEPAR. O problema? A falta de transparência e controles efetivos sobre o uso dessas informações.
Em setembro de 2024, foram enviados pedidos de informação via LAI (Lei do Acesso à Informação) a diversas secretarias e órgãos do Estado questionando:
- Quem define os níveis de acesso aos dados pessoais?
- Houve análise de risco ou consulta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?
- Quais mecanismos de auditoria existem para evitar abuso?
A maioria esmagadora das perguntas não foi respondida. A Casa Civil limitou-se a repetir o discurso institucional, sem fornecer documentos, pareceres técnicos ou qualquer indício de que está cumprindo a LGPD.
A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), ligada à UFMS, foi contratada por R$ 38 milhões para atuar no LAB.PR. A mesma FAPEC já havia se envolvido em um escândalo com a Secretaria de Educação do Paraná (SEED), quando, em maio do ano passado, pais receberam mensagens contra greve de professores, utilizando dados internos das escolas.
Esse histórico levantou a suspeita de que dados de segurança pública, educação e saúde estariam sendo manipulados pela FAPEC sem consentimento dos titulares, em flagrante desrespeito à LGPD.
Diante da ausência de respostas e dos riscos à privacidade dos paranaenses, a situação foi denunciada ao Ministério Público do Paraná (MPPR). Em documento datado de 2025, o MP confirma que dados sensíveis estão sob risco e decide notificar a ANPD para adoção de providências.
Outra frente de preocupação é a terceirização da inteligência pública via FAPEC, o que levanta a suspeita de uma privatização disfarçada da CELEPAR. Há também documentos apontando para licitações e contratos com pouca transparência, incluindo processos de inexigibilidade que envolvem milhões de reais.
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), esta semana, denunciou contratos no valor de R$ 38 milhões sem licitação entre a administração de Ratinho Júnior e a FAPEC. No entanto, o parlamentar oposicionista acredita que esse motante pode ultrapassar os R$ 130 milhões.
A CELEPAR guarda dados sigilosos de todos os cidadãos do Estado, empresas, servidores e informações de segurança pública. Ao conceder acesso irrestrito a um órgão novo, sem debate com a sociedade, sem controle efetivo e com indícios de interesse privado, o governo Ratinho Junior coloca em risco a soberania informacional do Paraná.
Nota de repúdio dos trabalhadores da CELEPAR
NOTA DE REPÚDIO
O Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar manifesta profunda preocupação com o contrato de R$ 38 milhões, firmado pelo Governo do Paraná com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), sem licitação.
A contratação, que está sendo alvo de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), levanta sérios questionamentos sobre a transparência, a legalidade e a segurança na gestão dos dados dos paranaenses. A justificativa apresentada pelo governo para dispensar licitação, sob o argumento de notória especialização da Fapec — que tem sua sede em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul —, torna-se ainda mais frágil diante da existência da Celepar, empresa pública estadual com mais de 60 anos de experiência em tecnologia da informação e referência nacional em soluções digitais para o setor público.
Causa espanto que um projeto voltado à implementação do Centro Integrado de Gestão e Governança e do Escritório de Processos do Estado não tenha contado com a expertise da Celepar, cuja missão institucional é justamente desenvolver sistemas, promover a inovação governamental e zelar pela integridade e proteção das informações do Estado do Paraná.
O Comitê alerta que a terceirização de serviços que armazenam dados pessoais e sensíveis da população paranaense a uma fundação de outro estado, sem processo licitatório e com possível acesso a bases de dados estratégicas da administração pública representa um risco concreto de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à soberania digital e aos princípios da administração pública.
O cenário se agrava diante da recente revelação de que a pessoa responsável pelo envio massivo e não autorizado do vídeo contra a greve dos professores da rede pública estadual em 2024 é funcionário da Fapec. O uso indevido de dados e a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de disparos em massa é inadmissível e revela o grau de risco a que estão expostos os dados dos cidadãos paranaenses.
Além disso, é o momento de reforçar o compromisso dos trabalhadores com a defesa da Celepar como patrimônio público essencial à proteção dos dados dos cidadãos paranaenses. As autoridades precisam garantir total transparência sobre os termos desse contrato, os serviços efetivamente prestados pela Fapec, os critérios técnicos da contratação e a extensão do eventual compartilhamento de dados sensíveis com terceiros.
Curitiba, 28 de março de 2025
Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar
A documentação analisada pelo Blog do Esmael indica que a LGPD está sendo atropelada. O decreto é vago, o acesso aos dados é irrestrito, os contratos são nebulosos e os órgãos de controle estão sendo ignorados. Pior: quem deveria proteger os dados dos paranaenses pode estar permitindo seu uso político ou comercial.
Publicação de: Blog do Esmael
