STF mantém medidas contra Bolsonaro e alerta para uso de “milícias digitais”; leia a íntegra da decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Ação Penal 2668, que investiga sua participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24), com o alerta de que Bolsonaro segue proibido de usar redes sociais, inclusive por terceiros, como seu filho Eduardo Bolsonaro.

Na decisão, Moraes esclarece que o ex-presidente não está impedido de dar entrevistas ou discursar publicamente, desde que não se utilize dessas manifestações para alimentar plataformas digitais por meio de terceiros, especialmente em ações coordenadas com o que o ministro classificou como “milícias digitais”.

Relembre as medidas impostas pelo STF

Desde 18 de julho de 2025, por decisão referendada pela Primeira Turma do STF, Bolsonaro está sujeito a:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de acessar sedes de embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras e outros investigados;
• Proibição de usar redes sociais de forma direta ou indireta.

O ministro reforçou que o uso de contas de terceiros para divulgar vídeos, falas e entrevistas do ex-presidente viola frontalmente as restrições impostas.

O que motivou a nova manifestação do STF

O novo despacho de Moraes vem após Bolsonaro exibir a tornozeleira eletrônica em discurso na Câmara dos Deputados, no último dia 21, durante um evento transmitido e repostado nas redes sociais por diversos aliados, incluindo Eduardo Bolsonaro.

Mesmo reconhecendo o descumprimento, o ministro considerou o episódio como uma “irregularidade isolada”, e decidiu, por ora, não converter as cautelares em prisão preventiva, conforme permite o artigo 312 do Código de Processo Penal. A defesa alegou que Bolsonaro tem respeitado rigorosamente as medidas de recolhimento e que não houve intenção de burlar a decisão judicial.

“Justiça é cega, mas não é tola”, diz Moraes

Na peça de sete páginas, o ministro afirma que a instrumentalização de discursos e entrevistas para circulação coordenada nas redes sociais representa uma continuidade do esquema criminoso pelo qual Bolsonaro é investigado. Moraes compara o mecanismo ao uso de contas bancárias de terceiros para lavagem de dinheiro: “Permitir que o investigado se utilize das redes de outros seria como permitir nova conta para seguir lavando recursos ilícitos”, escreveu.

O magistrado reiterou que, em caso de reincidência, as medidas cautelares serão imediatamente convertidas em prisão preventiva.

Leia a íntegra da decisão de Moraes

O Blog do Esmael disponibiliza a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes, com acesso direto ao documento oficial assinado digitalmente:

? Clique aqui para ler o documento completo do STF

“Milícias digitais”

A decisão do STF deixa claro que a disputa judicial de Bolsonaro não se dá mais apenas no campo jurídico, mas no terreno simbólico da comunicação digital. Ao mencionar as “milícias digitais” e o uso coordenado de redes sociais, Moraes mira diretamente no ecossistema bolsonarista de desinformação.

A estratégia de flertar com o descumprimento das regras e testar os limites da Justiça encontra agora um aviso claro: o próximo passo poderá ser a prisão.

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Publicação de: Blog do Esmael