Sanção dos EUA a um ministro do STF vai além da pessoa de Alexandre de Moraes, é afronta direta à soberania do Brasil, diz jurista
Com sanção a Moraes, EUA violam direito internacional e podem ser responsabilizados, diz jurista
Por Armando Holanda, em Sputnik Brasil
A recente decisão dos Estados Unidos de incluir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções, gerou uma onda de críticas tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
A medida foi uma resposta a alegações de abusos no exercício de suas funções, mas em vez de resolver uma disputa pontual, provocou um embate mais amplo sobre a soberania brasileira, a legitimidade do sistema judicial nacional e as relações diplomáticas entre os dois países.
Em entrevista à Sputnik Brasil, a doutora em direito e professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID/UFRJ) Gisele Ricobom analisou os desdobramentos dessa ação, abordando suas implicações jurídicas e o impacto nas relações bilaterais.
Para Ricobom, a sanção imposta pelos Estados Unidos a um ministro do STF vai além da pessoa de Alexandre de Moraes, configurando-se como afronta direta à soberania do Brasil.
“A sanção a um ministro do STF não pode ser vista apenas como uma sanção individualizada contra determinado juiz, mas se constitui como verdadeira punição ilícita e atentatória à soberania do Brasil, já que o estabelecimento do seu ordenamento jurídico, bem como as regras de funcionamento do seu sistema de justiça, são expressão elementar e clássica dos Estados soberanos.”
A professora argumentou que, em caso de excessos no Poder Judiciário, o país possui mecanismos internos para corrigir possíveis falhas, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem a necessidade de interferências externas.
A alegação de violação dos direitos humanos, que teria servido de justificativa para a sanção, poderia até ser levada a organismos multilaterais de proteção de direitos humanos, mas, na visão de Ricobom, “a adoção unilateral de sanções respaldadas em uma lei interna dos Estados Unidos, por decisão tomada em pleno exercício soberano, viola o direito internacional e pode ensejar a responsabilização dos Estados Unidos”.
Ou seja, a decisão pode não apenas ser considerada ilegítima, mas também sujeitar os EUA a sanções internacionais.
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Como o Brasil poderia contestar a sanção no plano internacional, Ricobom considera que o sistema de soluções de controvérsias da Organização das Nações Unidas (ONU) poderia ser uma alternativa, mas com limitações.
“Perante o direito internacional, a responsabilização de um Estado pode ocorrer quando houver dano a direito alheio, em decorrência de ato ilícito, que seja imputável ao Estado”, explica a professora, sublinhando que o princípio da não ingerência é base central para contestar essa sanção.
“A eficácia dessa decisão é que é discutível”, afirmou Ricobom, reconhecendo que, devido ao peso político, econômico e militar dos Estados Unidos, pode ser desafiador obter reparação adequada no contexto internacional.
Embora as possibilidades jurídicas existam, Ricobom aponta que a solução mais plausível para resolver a crise diplomática é o diálogo.
A especialista também observou que o governo de Donald Trump se destacou pela postura de “desacreditar soluções multilaterais”, enfraquecendo instituições como a ONU e distanciando-se de compromissos com a proteção dos direitos humanos e questões ambientais.
Esse afastamento de políticas colaborativas torna mais difícil a resolução de disputas, mas a diplomacia bilateral permanece como o melhor recurso para evitar uma escalada no conflito.
Publicação de: Viomundo
