Por Democracia, Direitos Sociais e Saúde: Conferência inaugural do XVIII Congresso da Alames

Rio de Janeiro, Brasil, 2025, Conferência Juan Cesar Garcia e Maria Isabel Rodrigues

Conferencista: Ana Maria Costa

“Companheiras e companheiros, Congressistas presentes nesse XVIII Congresso Latino Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva da Alames, nossa Associação Latino Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva que aqui celebra seus 40 anos!

Estamos juntos hoje reunidos aqui em um momento de urgência e de esperança. Urgência, porque vivemos em um Planeta ameaçado pelo esgotamento de seus recursos já em condição irreversível de recuperação plena. Urgência porque vivemos numa América Latina em disputa, marcada por novas ofensivas neoliberais, ataques à democracia e à natureza, privatização da vida e violência que incide sobre os corpos marcados pelo gênero, pela raça e pela pobreza. Urgência porque nós humanistas, socialistas e progressistas temos muitas perdas e já não podemos perder tanto…

Por isso é imprescindível falar da esperança porque, apesar de tudo, lutamos e acumulamos muitas vitórias. A maior delas está nos movimentos que lutam e constroem alternativas políticas para nossos países. Nós, progressistas, enfrentamos o neoliberalismo todos os dias, disputamos governos locais, regionais e nacionais e já imprimimos a marca da possibilidade de países menos injustos. Por isso nossas lideranças são perseguidas e injustiçadas…. Nós não estamos à margem, estamos no centro da disputa. Desde os territórios indígenas do sul do México até os Andes bolivianos, das comunidades afro-quilombolas, do movimento sem-terra e do movimento sem teto brasileiros às redes de mulheres feministas na Colômbia, na Argentina e no Chile, nossa região pulsa com alternativas de luta, de solidariedade e marcha pela construção da justiça social e poder popular.

Nosso Congresso é orientado por um lema amplo, tal como exige a complexidade dos tempos atuais e está expresso na frase “Por Democracia, Direitos Sociais e Saúde: retomar o caminho da determinação social e da soberania popular”. Esta frase de convocação contém conceitos de alto significado para a Medicina Social e a Saúde Coletiva: Democracia, Direitos Sociais e Saúde, Determinação Social e Soberania Popular. Nesta conferência inaugural Juan Cesar Garcia e Maria Isabel Rodriguez assumimos o desafio de refletir e apontar alguns aspectos fundamentais sobre o tema e o debate que será travado nesse Congresso. Faremos isso procurando honrar o pensamento crítico e estas duas referências históricas e políticas para a Medicina Social e a Saúde Coletiva na América Latina.

O valor e a centralidade da democracia em todas as suas dimensões constituem pressuposto fundamental para o funcionamento da sociedade e do Estado assim como para a nossa luta. A América Latina é um continente com permanentes contradições e disputas e, nesse sentido, destaca-se dos demais continentes do Planeta pela efervescência e multiplicidade dos movimentos sociais e dos avanços democráticos conquistados seja pela legalização do direito ao aborto em alguns países, seja pela eleição de diversos governos progressistas nas últimas décadas.

O processo de transição do capitalismo industrial para o capitalismo financeiro nos últimos 30 anos vem radicalizando e agravando a tensão capitalismo e democracia. Trata-se um dos desafios cruciais às democracias contemporâneas e produz um déficit democrático generalizado, fruto do processo global de desorganização dos Estados democráticos, incluindo até as democracias sociais do pós-guerra. Os neoliberais pretendem desorganizar o Estado democrático por diversas estratégias, incluindo a inculcação na opinião pública da suposta necessidade de várias transições. Trata-se do processo de desdemocratização do capitalismo.

É fato que nossas jovens democracias conquistadas depois dos anos tenebrosos das ditaduras civil militar que aqui vivemos, têm sido atacadas e violadas por golpes orquestrados e financiados pelos Estados Unidos em comunhão com as nossas elites econômicas. Nesse contexto ressurgem o autoritarismo e a repressão aos movimentos sociais, controle da liberdade da imprensa e a criminalização de lideranças populares, indígenas, das lutas por reforma agrária entre outras.

O retorno recente de governos conservadores e autoritários interrompeu o que era chamado de “segunda maré rosa” da América Latina. Argentina elegeu o ultraliberal Javier Milei; no Paraguai, o conservador Santiago Peña; e no Equador, Daniel Noboa, que vem enfrentando denúncias por autoritarismo e violações de direitos

Em El Salvador, Nayib Bukele consolidou um regime autoritário, onde cerca de 81 mil pessoas foram presas, vítimas da política de “mão dura”. A população vive sob vigilância, espionagem a jornalistas e criminalização da oposição. Muitos estão se exilando do país na maior onda de deslocamento forçado desde a guerra civil.

Na Argentina, Milei impôs cortes austeros encolhendo a economia e a pobreza atingiu mais da metade da população. O Judiciário foi atropelado com nomeações de juízes por decreto, sem aprovação do Congresso, desrespeitando o equilíbrio institucional democrático.

O Brasil, com o retorno de Lula, não se livrou de adotar uma política econômica altamente austera e restritiva. Mesmo investindo menos que o necessário, o retorno das políticas sociais mostra melhoras da condição de vida da população. Entretanto, nossa democracia vem sendo permanentemente atacada seja pela instabilidade gerada pelas fake news, ameaças de golpes pela ultra direita e, mais recentemente, está sob a mira de Trump, que impõe sansões tarifarias sobre os produtos importados e viola nossa soberania aplicando penas a autoridades nacionais.

A saúde como um direito social, sob a perspectiva de sistemas públicos versus saúde como mercadoria, orientadas pelos interesses da indústria, seguros e prestadores privados estão em tensão e confronto permanente e constitui a base da nossa luta. A viabilidade dos sistemas públicos depende do manejo dos recursos do Estado.

As dívidas dos países continuam sendo um instrumento de dependência e a maioria acaba destinando bem mais recursos ao pagamento dos serviços da dívida do que às políticas sociais, em particular à saúde e à educação. Em 2022, o serviço da dívida representava 12,2?% da receita tributária média da América Latina frente a 9,8?% em 2012, comprometendo os recursos que deveriam ir para saúde, educação e outros investimentos públicos. Países como México, El Salvador e República Dominicana dedicam até 20–30?% da receita tributária ao serviço da dívida. O Brasil lamentavelmente usa mais de 40% do orçamento para os serviços da dívida…

O FMI e o Banco Mundial impõem aos nossos governos ajustes fiscais que limitem gastos sociais e incentivam privatizações. O FMI há muitos anos vem exigindo austeridade como contrapartida a novos financiamentos.

A cobiça e a ganância dos países centrais do capitalismo sobre as nossas riquezas aliado aos recentes movimentos que marcam a geopolítica, em especial o BRICS, que ameaça romper a hegemonia estadunidense, provocam uma ação permanente dos EUA e aliados ultraconservadores. Em resposta, alimentam as expressivas forças populares da ultra direita e seus dispositivos de rebaixamento e judicialização da política, promovendo tensão social e crises. Tais crises impactam diretamente os direitos e as políticas sociais, os sistemas de saúde e a soberania dos povos.

O capitalismo opera com base na exploração do trabalho e do lucro para garantir que os ricos fiquem cada vez mais ricos e a riqueza mais concentrada. Nancy Fraser afirma que o capitalismo não é apenas um sistema econômico mas sim uma ordem social institucionalizada na qual a economia é dependente de domínios não econômicos que operam como pano de fundo para garantir a acumulação ilimitada do capital. O capitalismo tenta separar a economia da política, da reprodução social e da natureza tendendo a gerar instabilidade e criar crises nesses domínios negando sua dependência deles. Concordando com a autora é necessário trazer para o centro da estrutura de crise do capitalismo a economia, a política, a produção, a reprodução social, a natureza e os seres humanos.

Os problemas estruturais da luta de classes e da divisão de grupos e assimetria de poder se somam às crises interdominios e lutas de fronteira ou seja, os problemas da mercantilização não regulada na política, na reprodução e na natureza. O chamado capitalismo neoliberal potencializou a sua inclinação para a produção de crises e colocou em xeque a própria sobrevivência do capital e da sociedade.

Entretanto, mesmo acumulando fracassos e desastres sociais, o neoliberalismo segue forte, e até em governos progressistas como naqueles de diferentes espectros políticos, vem promovendo o encolhimento dos Estados pela privatização de setores estratégicos como a energia, telecomunicações e saúde. Sem qualquer pudor, induz os governos, sem exceção, para adotarem políticas econômicas orientadas pela austeridade fiscal reduzindo investimentos nas políticas sociais que atenderiam as aspirações populares.

Na saúde as reformas que universalizam o direito são barradas e avança a privatização e a mercantilização em múltiplas modalidades com destaque ao crescimento dos planos privados e nas relações público-privadas onde nem sempre o interesse público é preservado. No caso do SUS brasileiro, trava se uma permanente luta pela continuidade dos princípios que o orientam quando de sua criação contra uma real tendência de redução de sua capacidade para se consolidar como um sistema universal, integral e de qualidade.

A saúde está no centro da crise do capitalismo neoliberal e em todos os aspectos, é fortemente impactada por ele. Na Amazônia brasileira, por exemplo, o modelo agroexportador impulsiona a devastação florestal. O agronegócio, o uso abusivo de agrotóxicos e insumos agrícolas e o desmatamento estão diretamente associados à mortalidade e morbidade por doenças crônico degenerativas, cardiovasculares e respiratórias.

As desigualdades de classe, raça e gênero, determinam a condição de saúde, incluindo o acesso aos serviços. As mudanças necessárias para incidir sobre estas desigualdades somente irão ocorrer mediante políticas econômicas, sociais e culturais profundas e sustentáveis. Na base destas está o modelo societário onde vicejam valores sociais pautados pela coesão e a solidariedade e, sobre todos os pontos de vista, pelo valor da vida humana. Nessa perspectiva deverão ser incluídos o fim do patriarcado e a eliminação de todas as formas de discriminação racial, étnica, sexual e etária.

Considerando a importância que a determinação social da saúde tem como conceito estruturante para a medicina social e a saúde coletiva, cabe reafirmar a determinação social  como um conceito potente, não apenas para compreender os riscos e vulnerabilidades de grupos sociais, orientar a formulação de projetos, programas e políticas, mas também, para a mobilização da sociedade pelo direito à saúde. A consciência popular acerca da determinação social constitui um potente caminho de politização e de mobilização social para a conquista do direito à saúde. Sua aplicação não só identifica fatores que determinam as condições econômicas e sociais do processo de adoecimento, mas informa a práxis e portanto é também política, e implica no projeto político-sanitário .

Nesta perspectiva amplia-se a compreensão de que a saúde é bem mais que um sistema de atenção e de cuidado, é a garantia de condições de vida dignas, que promovam bem estar, e para sua conquista é necessário que o Estado invista em um conjunto de políticas econômicas e sociais que garantam trabalho digno, qualidade de vida, segurança e proteção social. Isso seria, em última instancia, incidir sobre a causa das causas… Embora necessários, os sistemas de saúde não conseguem mudar as condições de saúde, somente a intervenção sobre as causas e os fatores que determinam vulnerabilidades, adoecimentos e mortes seriam capazes de produzir estas mudanças. Assim, a luta pela saúde exige de todos nós uma pauta mais ampla envolvendo transformações no modelo capitalista. Avançar na produção de mudanças, nos limites do capitalismo rentista cada vez mais excludente, requer a construção de uma hegemonia anticapitalista.

Em outra perspectiva, manifesto nossa preocupação com o modelo da Saúde Única ou one health, que vem sendo propalado e que mantém a formulação do triângulo superado de Leavell-Clark requentado e agora constituído de Saúde Humana-Saúde Animal-Ecossistema, mantendo sua lógica linear e funcionalista. Posto em cena por atores de alto poder e influência e com estratégia e força oportunista a pretexto das zoonoses epidêmicas mais recentes, especialmente da pandemia de Covid-19, a Saúde Única é estéril de pensamento crítico. Não atribui responsabilidade aos modos de produção, aos sistemas alimentares corporativos, a expropriação da natureza, aos agrotóxicos, a poluição das águas e aos impactos da exploração do trabalho humano na gênese das doenças.

Por fim evocamos a soberania que vem sendo minada pelas consequências do permanente descaso com as mudanças climáticas, pela tragédias das guerras como no caso dos horrores que assistimos todos os dias em Gaza deslocando o conceito de soberania para muito além daquele onde um Estado-nação deveria proteger e decidir sobre os destinos de seu povo e territórios. O impacto das mudanças climáticas não tem limites de fronteiras e ameaça indistintamente todo o planeta enquanto semeia a impotência da soberania que já não se sustenta nos temas da política e da economia.

A soberania real deslizou do limite dos estados-nação para o poder de exceção movido pelo complexo técnico econômico das plataformas digitais, algoritmos e infraestruturas globais extremamente ágeis inclusive para definir quando e como a exceção deve ser acionada. Essa soberania digital tem o poder de instaurar o caos num piscar de olhos sem precisar de exércitos ou tanques e sequer disparar uma bomba. Por isso a concentração dessas tecnologias em poucos países é tão perigosa e a soberania dependerá da melhor distribuição desses recursos entre todos os países.

É imprescindível falar de soberania em saúde que é incompatível com a lógica do lucro e do mercado como organizadores do viver. É reafirmar que os povos têm o direito de decidir sobre suas políticas, seus corpos e seus territórios. É enfrentar o colonialismo sanitário e da ciência conduzida pelos interesses do capital para construir uma ciência popular, comprometida com os de baixo…”

A cada dia fica mais evidente a necessidade de incorporação dos pressupostos da soberania sanitária nos modelos de desenvolvimento de nossos países , não apenas evitando o que os países latino americanos viveram na pandemia da Covid mas garantindo melhores condições de enfrentamento para as próximas pandemias anunciadas. Por outro lado, urge definir e implementar uma nova geopolítica e um novo multilateralismo, baseado na solidariedade, na busca de soluções conjuntas para os problemas do planeta e no respeito à autodeterminação e soberania dos povos.

Torna-se imprescindível inverter a lógica que impulsiona a saúde como setor econômico onde apenas ganham a indústriafarmacêutica, de equipamentos, planos de saúde e hospitais privados. A inovação tecnológica sob a perspectiva do lucro é fortemente concentrada em doençasrentáveis ou “doenças de mercado”. Vale lembrar que mesmo sendo grandes compradores os sistemas públicos acabam reféns dos altos custos e da dependência tecnológica além da pressão para incorporação de tecnologias de alto custo, muitas vezes descoladas das necessidades epidemiológicas.

Os Tratados de Livre Comércio que deveriam ser orientados para permitir ganhos equivalentes e justos entre países, na prática aumentam a dependência tecnológica de nossos países em termos de medicamentos, vacinas e insumos para a saúde. Restringem a produção local e a soberania impondo patentes e propriedade intelectual sobre os produtos e estabelecem uma lógica onde sempre perdemos e o resultado da baixa soberania sanitária vulnerabiliza nossos sistemas de saúde, especialmente em situações de crises como foi na pandemia de COVID-19.

A soberania popular se institui como uma utopia ancorada no direito de um povo de decidir com autonomia sobre seu destino o que qualifica a radicalidade da democracia que confere sentido à sociedade que desejamos! Entretanto, com a esperança na utopia, é preciso examinar a realidade dos limites impostos pela dependência e as possibilidades de nossos países para então, dimensionarmos a luta!

A saúde coletiva foi edificada sob a concepção de que a saúde ? conquista e não é separável da política ou da economia  e portanto  depende de quem manda, das prioridades orçamentárias e dos tratados que aceitamos como “normais”. Quando a dívida abocanha 30?% da receita, saúde e educação ficam à margem; quando a soberania sanitária é reduzida pelos acordos comerciais, ficamos vulneráveis à lógica do lucro dos laboratórios e aos choques globais.

Defender a vida exige enfrentar o colonialismo, recusar privatizações e exigir tratamento adequado às dívidas e aos acordos que ofuscam os direitos sociais e à saúde.

Esta breve análise busca evidenciar os desafios para a Medicina Social e a Saúde Coletiva posto que nossos interesses e objetivos são indissociáveis dos interesses e das disputas econômica e política dos países, do continente e do planeta.

O cenário mais pessimista, mas nem por isso menos realista, aponta uma tendência de esvaziamento dos recursos econômicos para a saúde. O impacto da perda de capacidade dos sistemas assistenciais ocorre justamente quando as demandas por saúde se ampliam e se tornam mais complexas em virtude do envelhecimento da população que requer novas modalidades de cuidado e aumenta a demanda por serviços.

Igualmente desafiador é o enfrentamento do sofrimento mental cujo panorama complexo envolve o combate a hipermedicalização e de diagnósticos, mas também o acolhimento e o cuidado às pessoas acometidas, de forma humanizada e qualificada.

Nas duas situações citadas, saúde dos idosos e sofrimento mental, é preciso retirar do esquecimento a cuidadora destas pessoas, na grande maioria mulheres, que assumem o trabalho no vácuo e ausência do Estado, em condições de solidão e sacrifício extremo à sua condição de vida e de saúde.

Defender o direito à saúde exige de nós, trabalhadores da Saúde Coletiva, a salvaguarda intransigente do Estado Social, da Democracia e do poder popular, único caminho possível para a redução das profundas desigualdades com as quais convivemos e que incidem sobre as condições de vida e de saúde de nossas populações.

A urgência da luta anticapitalista certamente não conquistará hegemonia imediata para evitar a barbárie, que, aliás, já se abate sobre a humanidade em várias partes do mundo. Nossa solidariedade se volta ao povo palestino vitima de genocídio bárbaro, em especial nossa atenção está voltada aos médicos e profissionais de saúde massacrados pelo sionismo do governo de Israel. É preciso defender e insistir pela PAZ.

Mas já não podemos mais adiar a defesa do planeta. Aqui relembro o ensaio “As 3 Ecologias” de Felix Guattari quando reconheceu na ecologia, no feminismo e no socialismo as possibilidades de sobrevivência da humanidade.

Hoje, quando sabemos claramente que as crises econômica, energética, alimentar e ecológica decorrem do insustentável padrão de consumo imposto pelo capitalismo, nos resta concordar com Mészaros quando afirma que a alternativa socialista não é só apenas possível, mas também necessária para a sobrevivência da Humanidade.

Que este Congresso seja, além de tudo o que é em sua espetacular grandeza pela presença de cada um e cada uma de vocês  , um espaço de renovação, articulação e aprendizado para a  luta.Viva nossa Patria Grande! Viva Alames nos seus 40 anos!”

Publicação de: Viomundo