Por 311 a 163, Câmara aprova urgência da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 311 a 163, sete abstenções, o regime de urgência para o projeto que concede anistia a participantes de atos políticos a partir de 30 de outubro de 2022.

A decisão acelera a tramitação e permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar por comissões.

A data de votação do projeto ainda será definida, mas o relator pode ser escolhido já nesta quinta-feira (18).

A votação foi resultado de articulação de líderes da oposição com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Há semanas, a pauta vinha sendo pressionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Para viabilizar a urgência, foi usado um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O texto prevê anistia ampla: perdão para quem participou, apoiou ou financiou manifestações políticas desde as eleições de 2022, incluindo doações, logística ou publicações em redes sociais.

A proposta exclui crimes hediondos, homicídios, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Também ficam de fora doações acima de R$ 40 mil e infrações cometidas por servidores públicos de segurança.

Além disso, estende o perdão a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e comum.

A sessão foi marcada por discursos inflamados.

Parlamentares da oposição defenderam a anistia como instrumento de “pacificação nacional”, enquanto críticos alertaram para risco de impunidade nos ataques de 8 de janeiro.

O presidente da Câmara afirmou não ter compromisso “com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização”.

Hugo Motta prometeu que o texto final será construído com relator a ser indicado e que terá de buscar “equilíbrio entre legalidade, instituições e condições humanitárias dos envolvidos”.

Ainda não está claro se a versão final incluirá Jair Bolsonaro entre os beneficiados.

Nos corredores da Câmara, líderes admitem que o objetivo é reduzir penas, mas não necessariamente extinguir condenações.

A aprovação da urgência sinaliza a força da bancada bolsonarista e a disposição da Câmara em pautar um tema que divide o país.

Anistiar crimes ligados à tentativa de golpe de Estado foi lida pelos governistas como concessão perigosa.

O risco é que a “pacificação” se transforme em esquecimento forçado, minando a confiança nas instituições, dizem os palacianos.

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Veja como foi a sessão:

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Publicação de: Blog do Esmael