Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça (5) colocou a redução da maioridade penal no centro da disputa política: 90% dos entrevistados disseram apoiar que a idade de responsabilização criminal caia de 18 para 16 anos, inclusive 81% dos eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva e 96% dos eleitores de Flávio Bolsonaro.
O número é uma armadilha eleitoral para Lula e para a esquerda porque atravessa a fronteira tradicional entre campo progressista e campo conservador. A pauta não aparece mais apenas como bandeira da direita. Ela se apresenta como cobrança popular em uma área na qual o Estado brasileiro, governado por partidos de diferentes cores, acumula fracassos visíveis.
Segundo o Blog do Esmael, a pesquisa ouviu 2.000 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país entre 2 e 4 de maio de 2026. A margem de erro informada é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento aparece registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-03627/2026, com custo declarado de R$ 80 mil, pago com recursos próprios do instituto.
Os dados centrais apontam 90% a favor, 8% contra e 2% sem resposta. Entre eleitores de Lula, 16% se declararam contrários e 3% não responderam. Entre eleitores de Flávio Bolsonaro, 2% foram contra e 2% não souberam responder. O apoio também foi alto entre eleitores de Ronaldo Caiado, com 98%; Romeu Zema e Renan Santos, com 97%; e Ciro Gomes, com 84%.
O recado político é duro para o Palácio do Planalto. Se Lula ignorar o tema, corre o risco de parecer distante da insegurança sentida nas periferias, nos centros urbanos e no transporte público. Se aderir à redução como solução simples, abre mão de uma tradição jurídica e social que sempre alertou para o risco de jogar adolescentes no sistema prisional adulto, dominado por facções.
Esse é o ponto central: segurança pública não está só na mão da direita, mas também não pode ser tratada como slogan. O eleitor que apoia a redução pode estar expressando medo real, revolta com crimes violentos e descrença nas medidas socioeducativas. Isso não significa, automaticamente, que a redução para 16 anos vá diminuir homicídios, roubos ou aliciamento de jovens pelo crime organizado.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 228, que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial. O Código Penal repete a regra no artigo 27. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação para adolescentes que cometem atos infracionais.
Qualquer mudança ampla exigiria alteração constitucional, portanto dependeria de força parlamentar, negociação no Congresso Nacional e enfrentamento de controvérsias jurídicas. Não se trata de medida que um presidente da República possa decretar sozinho, embora o ocupante do Planalto tenha peso para pautar aliados, pressionar líderes e organizar maioria.
Flávio Bolsonaro já vinha explorando esse terreno. Em reportagens publicadas nos primeiros dias deste mês, o senador do PL defendeu redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves, especialmente estupro, e disse que usaria prestígio político no Congresso para empurrar a proposta se chegasse à Presidência.
No Congresso, o tema também apareceu na discussão da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a PEC 18/2025. O substitutivo relatado pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE) chegou a prever um referendo em 2028 sobre redução da maioridade penal para 16 anos em hipóteses específicas, mas o trecho foi retirado durante a tramitação.
Para governadores e candidatos ao Senado, a pesquisa acende outro alerta. A eleição de 2026 deve cobrar respostas concretas sobre policiamento, investigação, sistema prisional, proteção de escolas, facções, armas e reincidência. A esquerda, se quiser disputar esse eleitor, terá de falar de segurança sem constrangimento e sem entregar o debate inteiro ao punitivismo.
O risco da direita é vender uma resposta emocional como se fosse política pública completa. O risco da esquerda é responder com abstrações enquanto a população pede proteção imediata. Entre um erro e outro, há espaço para um programa sério: prevenção, repressão qualificada, inteligência policial, responsabilização proporcional, investimento no sistema socioeducativo e enfrentamento financeiro das organizações criminosas.
A Real Time Big Data mediu uma disposição majoritária, não a eficácia da proposta. Esse detalhe importa. Pesquisa de opinião mostra o humor do eleitor, mas não prova que uma medida penal reduza crime. O dado, ainda assim, tem peso político evidente: Lula, governadores e candidatos em 2026 terão de explicar o que pretendem fazer com adolescentes envolvidos em crimes graves e com a sensação de impunidade que domina o debate público.
O tema, portanto, virou encruzilhada. A maioria quer endurecimento. A Constituição impõe barreiras. O sistema prisional é reconhecidamente falho. E a juventude pobre, principal alvo provável de qualquer mudança, segue entre a violência do crime, a violência do Estado ausente e a violência do Estado que só chega pela sirene.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael