Petista, que coordena a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, denuncia retrocessos ambientais
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), na condição de coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, para fazer um alerta sobre a não inclusão na pauta legislativa da Casa de projetos apresentados pela Frente. O petista leu a Nota Pública da Frente Parlamentar Mista Ambientalista em Defesa da Agenda Legislativa Socioambiental, documento que critica a priorização de projetos considerados prejudiciais à proteção ambiental e cobra espaço para propostas voltadas ao enfrentamento da crise climática e à preservação da biodiversidade.
“Entramos agora no mês de julho. Passamos pelo mês de junho, conhecido como Junho Verde, o mês do meio ambiente. Tentamos construir aqui uma pauta positiva e não conseguimos”, reclamou.
Frente Ambientalista
A nota destaca que, durante a Semana do Meio Ambiente, a Frente Ambientalista, em conjunto com organizações da sociedade civil e parlamentares de diferentes partidos, elaborou uma agenda com 35 proposições destinadas ao fortalecimento da proteção ambiental, da conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e do combate à crise climática. No entanto, segundo o documento, a maior parte dessas iniciativas não avançou.
Em contrapartida, a Frente manifesta preocupação com a aprovação de requerimentos de urgência e de projetos que, na avaliação do grupo, enfraquecem a legislação ambiental, reduzem instrumentos de fiscalização e colocam em risco áreas protegidas e políticas públicas essenciais.
Durante a leitura da nota, Nilto Tatto também criticou o uso recorrente do regime de urgência para matérias de grande impacto ambiental.
“Embora o regime de urgência seja um instrumento legítimo do processo legislativo, seu uso indiscriminado reduz o espaço para o debate técnico, limita a participação da sociedade civil e esvazia o papel das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.”
Retrocessos ambientais
O documento cita como exemplos de preocupação projetos que limitam medidas cautelares dos órgãos ambientais, subordinam a política ambiental aos interesses da agropecuária, reduzem a proteção dos campos naturais não florestáveis, alteram os limites de unidades de conservação e restringem instrumentos de fiscalização contra o desmatamento, o garimpo ilegal e a ocupação irregular de áreas protegidas.
Apoie o VIOMUNDO
O deputado reforçou ainda o posicionamento da Frente Parlamentar Mista Ambientalista em defesa de uma agenda legislativa compatível com os desafios ambientais do país.
“A Frente Parlamentar Ambientalista repudia a priorização de proposições que representam retrocessos ambientais e reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente, da democracia e da participação social.”
A nota conclui com um apelo para que a Câmara dos Deputados retome o protagonismo na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. “O Brasil precisa de um Parlamento comprometido com a proteção da vida, da biodiversidade e com um desenvolvimento verdadeiramente sustentável”, finaliza Nilto Tatto.
A íntegra da nota:
Leia também
Paulo Kliass: Por um teto para juros!
Luís Costa Pinto: Aplicar ‘defeso’ à EBC é retrocesso e desprezo para com a Comunicação Pública
‘Lamentável’: Boulos reage a vídeo de Tabata Amaral e critica comparação com bolsonaristas
Publicação de: Viomundo