O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que avalie a apuração de possíveis condutas do próprio Moraes. A manifestação, protocolada na noite de segunda-feira, 21 de setembro, e revelada nesta terça-feira, 22, transforma a disputa em uma via de mão dupla dentro do Supremo: Moraes pediu investigação de Mendonça, enquanto Mendonça agora sustenta que atos de Moraes também devem ser examinados.
O ponto central exige precisão. Mendonça menciona possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, mas essas qualificações fazem parte da argumentação apresentada pelo ministro. Não existe, nesse episódio, decisão judicial estabelecendo que Moraes tenha cometido esses crimes.
A resposta foi apresentada ao procedimento conduzido por Fachin depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF documentos e relatórios da Polícia Federal (PF) e defendeu a investigação de Mendonça por supostos abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à condução de casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça nega as irregularidades.
Na manifestação, Mendonça pede o “arquivamento sumário” da representação. Ele sustenta que parte das acusações foi construída a partir de relatórios de inteligência da PF que os próprios documentos classificam como sem valor probatório e critica a forma como esse material foi usado para sustentar questionamentos contra sua atuação.
Mendonça também requer que Fachin examine a elaboração desses relatórios e determine que documentos semelhantes não sejam produzidos para escrutinar atos jurisdicionais de ministros. A Folha de S.Paulo registrou ainda que ele pediu acesso integral ao inquérito das fake news para verificar se existem outros elementos relacionados ao seu nome.
O movimento muda qualitativamente o conflito dentro da Corte. Até agora, uma das frentes abertas envolvia a iniciativa de Moraes contra Mendonça. Com a resposta formal, Fachin passa a receber também um pedido de apuração dirigido à atuação de Moraes, colocando a Presidência do STF diante de acusações recíprocas entre integrantes do próprio tribunal.
Mendonça afirma ainda que não houve vazamento dos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo sua manifestação, o disco rígido encaminhado ao gabinete permaneceu com o lacre original da Polícia Federal. Ele também nega interferência em negociações de colaboração premiada e rejeita a acusação de ter direcionado investigações contra Moraes ou contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A manifestação acrescenta outra acusação institucional. Mendonça sustenta que teria havido monitoramento irregular dele e do advogado-geral da União, Jorge Messias, pela Polícia Federal. Ele classificou a atuação, segundo apuração, como “arapongagem institucional” e “desvio de finalidade”. Essas expressões integram a defesa de Mendonça e não representam conclusão do STF sobre a conduta da corporação.
O confronto está diretamente ligado às Petições 16.662 e 16.704. A Pet 16.662 levou ao plenário informações relacionadas a Moraes e originou a sessão extraordinária de 15 de setembro. Já a Pet 16.704 concentra questionamentos sobre a atuação de Mendonça e medidas adotadas pela Presidência do Supremo para organizar a tramitação dos casos.
Na sessão de 15 de setembro, uma questão de ordem propôs reunir as duas petições, redistribuir os processos e abrir manifestação sobre magistrados mencionados no material do caso Master. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino. O próprio STF informou que essa questão interfere diretamente na tramitação da Pet 16.704.
Por causa disso, Fachin retirou a Pet 16.704 da sessão que havia sido prevista para 23 de setembro. Segundo comunicado oficial do Supremo em 17 de setembro, uma nova data será definida depois que o plenário estabelecer os parâmetros para a tramitação dos processos.
A consequência política e institucional é objetiva: não se trata mais apenas de Moraes contestando atos praticados por Mendonça na investigação do Master. A Presidência do STF agora precisa administrar acusações em sentidos opostos, enquanto o plenário ainda não concluiu sequer como os dois procedimentos serão processados.
O Blog do Esmael já mostrou que essa disputa ganhou dimensão pública na sessão de 15 de setembro, quando Moraes e Mendonça entraram em confronto sobre o uso da Polícia Federal e a condução das investigações. A manifestação revelada em 22 de setembro formaliza uma nova etapa: o embate que apareceu no plenário agora está registrado nos autos.
A acusação de Mendonça contra Moraes continuará sendo uma alegação enquanto não houver decisão que determine investigação, produção de provas ou conclusão sobre responsabilidade. O mesmo critério vale para as imputações apresentadas anteriormente por Moraes contra Mendonça.
Acompanhe no Blog do Esmael os próximos movimentos do STF no caso Master e a retomada da discussão das Pets 16.662 e 16.704.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael