Jovem Senador termina com sugestões de selo sustentável e vale-livro estudantil

Os 27 estudantes do Programa Jovem Senador de 2025 encerraram sua participação na edição deste ano durante sessão nesta sexta-feira (22), no Plenário do Senado, com a aprovação de três sugestões de projetos de lei, entre elas, a que cria um selo para classificar o caráter sustentável de produtos comercializados e produzidos no país. Eles também aprovaram ideias de propostas que instituem um benefício para que estudantes de escolas públicas possam adquirir livros e regras para rotulagem e publicidade de alimentos ultraprocessados. Agora os textos aprovados vão para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sessão foi presidida pela presidente do Jovem Senador 2025, Keyla Adssa Barbosa de Oliveira, do Rio Grande do Norte. 

O Projeto de Lei do Senado Jovem (PLSJ) 2/2025 foi apresentado pela Comissão Nísia Floresta e recebeu parecer favorável da estudante de São Paulo, Maria Carolina Bueno Carriel. A matéria institui o “selo de responsabilidade socioambiental eco samba Brasil”, uma identificação para classificação sustentável em produtos comercializados e produzidos em território nacional. Além disso, o texto cria o cadastro único de empresas sancionadas por práticas lesivas ao meio ambiente. O objetivo é melhorar a comunicação aos consumidores sobre a adoção de boas práticas de sustentabilidade ambiental por empresas produtoras e sobre a transparência de sanções praticadas no país. 

Conforme a sugestão, todo produto final comercializado no país poderá receber o selo, desde que cumpridos os parâmetros de excelência em sustentabilidade ambiental na sua produção — critérios que serão estabelecidos por regulamento de órgão do Executivo. 

— Entendemos que o projeto possui relevância, uma vez que conscientizar os indivíduos acerca dos produtos consumidos se faz essencial para fortalecer a adoção de boas práticas que promovam a preservação ambiental. Nas ocasiões em que as empresas atuam com responsabilidade e transparência, elas garantem não só a proteção dos recursos naturais, mas também o bem estar da população e a prosperidade das gerações futuras ao estabelecer uma relação embasada na confiança entre marca e consumidor — defendeu a jovem senadora. 

A relatora apresentou emendas para ampliar a acessibilidade na página de cadastro único nacional de empresas com o objetivo de atender as pessoas com deficiência e o estímulo à promoção da educação ambiental e relações que promovam a sustentabilidade em todas as cadeias de produção, seja dentro ou fora das empresas. Além disso, a relatora acrescentou dispositivo para impedir que empresas que tenham qualquer ligação com trabalho análogo à escravidão tenham acesso ao selo. 

A relatora também sugeriu que o selo seja estruturado em três categorias: bronze, prata e ouro. Os critérios de classificação também serão definidos em regulamento e vão considerar a quantidade e a gravidade das infrações.

Durante o debate da proposta, os estudantes divergiram sobre a adoção da sigla de identificação do selo. O texto inicial sugeria o selo de ajustamento ambiental positivo amplo (Samba). No entanto, a relatora apresentou emenda para alterar a nomenclatura em razão, segundo ela, da possível ambiguidade  que o termo poderia acarretar, principalmente fora do país. 

— A sigla Samba oferece uma ambiguidade, pois, dependendo da interpretação, pode ser confundida com uma ação cultural. Sendo assim, é viável a adoção de uma nova denominação: selo de responsabilidade socioambiental eco-Brasil — explicou. 

No entanto, após parte dos estudantes defenderem o uso da nomenclatura Samba como uma estratégia de marketing, ao fazer relação com a valorização cultural do país e de fácil identificação com o Brasil, a relatora decidiu por unir as duas ideias, e a emenda definiu o nome “selo de responsabilidade socioambiental eco samba Brasil”. 

Alimentos ultraprocessados

Também foi aprovado pelos participantes a ideia de projeto (PLSJ 3/2025), apresentado pela Comissão Cecília Meireles, que define regras para a rotulagem, a apresentação e a publicidade de alimentos ultraprocessados.

O texto, relatado pela jovem senadora Adrieli Mattos França, de Santa Catarina, define o que são alimentos ultraprocessados, estabelece os princípios para a publicidade desses produtos e dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos à saúde, além de definir regras de veiculação publicitária em embalagens dos alimentos ultraprocessados.

A iniciativa ainda proíbe a publicidade de alimentos ultraprocessados direcionada ao público infantojuvenil, estabelecendo as estratégias de comunicação não permitidas. O texto determina a aplicação da futura lei na data de sua publicação.

— O projeto alinha-se com o crescente consumo de tais alimentos, a ampliação da publicidade em meios de comunicação digitais e a difusão de desinformação. Ao estabelecer vedações para a publicidade e para as embalagens dos alimentos ultraprocessados, o projeto não pretende restringir o poder de escolha, mas assegurar que informações incorretas, incompletas ou apelativas não alcancem o público-alvo, prejudicando uma decisão consciente que envolve um aspecto tão relevante da nossa saúde, a alimentação — avaliou a relatora. 

No entanto, ela apresentou substitutivo que fazia alterações consideráveis no texto original. Entre elas, a que concedia ao poder Executivo federal a responsabilidade de atualizar as listas que definem  alimentos ultraprocessados e formulações industriais relacionadas, além de estabelecer o prazo de 360 dias para que a eventual lei entrasse em vigor, o que foi criticado pelos representantes da Comissão Cecília Meireles. 

— Percebemos que, apesar de bem-intencionado, o relatório acaba esvaziando o conteúdo do projeto ao retirar o conceito de ultraprocessados e sugerir que os ultraprocessados seriam apenas o que vier a constar em uma lista feita pelo Poder Executivo. Esse conceito já está definido pelo Ministério da Saúde e a listagem proposta no relatório parece, na prática, bastante difícil de aplicar, considerando a grande variedade de produtos, como chocolate, que pode ser ultraprocessado ou não, dependendo do tipo e dos ingredientes. Vale lembrar que nós, enquanto juventude, estamos engajados justamente para fazer mudanças concretas agora, sem adiar melhorias importantes — argumentou o estudante José Guylherme Santos Santana, de Sergipe. 

Com a divergência, o substitutivo apresentado por Adrieli Mattos França acabou sendo rejeitado, e o texto inicial foi o escolhido para seguir à CDH. 

Vale Livro

Outra iniciativa aprovada pelos Jovens Senadores e que será encaminhada para análise da CDH é a que cria o Programa Vale Livro. O Projeto de Lei do Senado Jovem (PLSJ) 1/2025, da Comissão Cecília Meireles, institui o benefício direcionado para os alunos finais dos ensinos fundamental e médio do ensino público. O texto recebeu parecer favorável do jovem senador representante do estado de Pernambuco, Douglas Paes Silva. 

De acordo com a ideia legislativa, o valor será destinado, especificamente, para estimular o hábito de leitura entre crianças e adolescente por meio da aquisição de livros de literatura e paradidáticos desses alunos. 

O recurso, conforme o relator, também pode estimular a frequência e permanência escolar, melhorar o desempenho escolar, combater o analfabetismo funcional, ampliar o repertório sociocultural dos alunos, promover a saúde mental dos estudantes e fomentar o mercado editorial brasileiro. 

O benefício, conforme o texto, será fornecido semestralmente, a todos os alunos regularmente matriculados e com frequência escolar mínima de 80% da horas letivas. O pagamento será feito de forma digital, conforme regulamento posterior pelo órgão do Executivo federal 

As editoras e livrarias cadastradas para a venda por meio do programa ficarão responsáveis por comercializar apenas conteúdos próprios para a faixa etária do estudante beneficiado, observando o que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A implementação do programa será apoiada pelas escolas públicas, por meio de atividades de incentivo e fomento a leitura, incluindo campanhas de engajamento dos alunos e familiares, clubes do livro, feiras literárias, saraus e feiras de troca de livros. 

Em seu parecer, Douglas Paes Silva afirmou que um dos grandes desafios para a evolução do conhecimento entre os alunos da rede pública, segundo a justificação apresentada pelos jovens senadores, é o acesso restrito a obras literárias e paradidáticas fora do material obrigatório da escola. 

— Muitas famílias não têm condições de adquirir livros, o que limita o contato dos alunos com a leitura por prazer e com diferentes gêneros literários, contribuindo com a baixa taxa de leitura no Brasil, principalmente entre os jovens. Outro problema é que nem todas as escolas têm bibliotecas escolares. Mesmo quando têm, os acervos costumam ser limitados, desatualizados ou mal cuidados, o que desestimula a leitura. 

Ele ainda argumentou que faltam políticas públicas que estimulem o hábito da leitura fora das salas de aula. O vale-livro, de acordo com a sugestão, poderá ser utilizado para a aquisição de livros digitais, físicos, audiolivros e publicações em braile ou em outros formatos com recurso de acessibilidade. 

Ainda conforme o texto, qualquer livraria, editora e estabelecimento comercial que forneça livros poderá aderir ao programa. O regulamento vai estabelecer prazo máximo para o uso dos recursos direcionados para a aquisição dos livros. Caso o saldo não seja utilizado, o valor será destinado à revitalização dos acervos de bibliotecas públicas. 

Para a estudante Luísa Rodrigues de Freitas, jovem senadora por Minas Gerais, o vale-livro vai auxiliar na promoção do hábito da leitura de crianças e adolescentes. 

— O projeto estabelece que o aluno escolheria o livro, o leitor levaria o livro para sua própria casa e isso seria uma iniciativa totalmente dele.  

Pronunciamentos

Após a sessão de votações, os jovens senadores deram seguimento à sessão de pronunciamentos. Eles falaram sobre a “experiência transformadora” durante a semana de trabalho em Brasília e identificaram como a oportunidade vai refletir positivamente em suas trajetórias e na de suas escolas.  

— O [Programa] Jovem Senador me mostrou que a política não é apenas um debate ou uma tomada de decisões, mas a arte de transformar ideias em ações que impactam e podem transformar vidas. Aprendi que, mesmo sendo jovens, nossa voz tem força e que o nosso compromisso deve ser, sempre, em favor de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática — afirmou, Nicoly Ketlen Silva Mendonça, estudante do Acre. 

Eles também reconheceram a importância do Programa Jovem Senador e agradeceram seus orientadores e toda a equipe do Senado que se mobilizou para que a experiência dos alunos fosse a melhor possível. 

— Quero agradecer especialmente a toda a equipe do Senado Federal, que sempre esteve ao nosso lado, nos ajudando. Também quero agradecer ao nosso querido senador [Paulo] Paim [PT-RS], aos nossos amados professores, aos nossos pais e, principalmente, a toda a equipe do Programa Jovem Senador, sem a qual jamais estaríamos aqui. Vocês são essenciais para que possamos entender melhor sobre o funcionamento do nosso país — disse Ellen Lahandria Nogueira Oliveira, do Amapá. 

Os estudantes ainda lembraram os ataques às sedes dos três Poderes, em 2023, ressaltaram a necessidade da permanente defesa da democracia e lembraram de como a educação é a principal ferramenta para uma nação soberana e forte. 

— A nossa democracia é o único elo que nos mantém juntos e que assegura a todos uma convivência pacífica, de modo que haja tolerância, respeito e comunhão, ainda que, atualmente, esses valores tenham sido desgastados. A nossa presença aqui deve ser sinal de que a democracia nos mostra que a política só se faz com união. Sozinhos nada podemos fazer; porém, juntos podemos construir um Brasil baseado na justiça socioambiental, na democracia e no compromisso com as juventudes — acrescentou Douglas Paes Silva. 

Ao final da sessão, a presidente do Senado Jovem, Keyla Adssa Oliveira, fez a entrega oficial dos textos aprovados pelos estudantes ao senador Paulo Paim. Antes de finalizar os trabalhos, Paim agradeceu aos quatro últimos presidentes do Senado, responsáveis por criar e fortalecer o programa. Para ele, essa geração de jovens será responsável por renovar o Parlamento, trazer as transformações sociais que o mundo necessita e o fortalecimento da democracia.

— Vida longa ao Programa Jovem Senador. Eu passo, mas que o programa continue aqui. Vida longa à democracia. Nós passaremos, mas a democracia continuará. Vida longa à juventude brasileira. Nós faremos as nossas caminhadas. Que a juventude brasileira continue sempre com a mesma garra e o ímpeto que eu vi aqui de vocês. E termino dizendo: Vida longa ao planeta Terra. Vida longa à paz. Não às guerras. Vida longa à democracia. Ela é a alma de todos nós, é o coração das nossas vidas. 

Programa

O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o país a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciar a prática parlamentar. Durante a programação, em Brasília, os participantes apresentam e debatem projetos de lei. Os textos aprovados vão para análise da CDH.

A escolha dos participantes é feita por meio de um concurso nacional de redação, organizado em parceria com as secretarias estaduais de Educação. Neste ano, o Jovem Senador bateu recorde de participação, com 4.202 escolas públicas estaduais inscritas e cerca de 170 mil redações enviadas. O tema da redação em 2025 foi “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”. 

Além da experiência parlamentar, os participantes — um de cada estado e do Distrito Federal — ganham um notebook como prêmio.