Com placar de 5 a 2 contra o marco temporal, STF retoma julgamento nesta tarde
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
O STF retomou, na tarde desta quarta (20), o julgamento de repercussão geral sobre os direitos constitucionais indígenas.
A sessão foi ocupada pelo voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contrário à tese do “marco temporal”, uma proposta de releitura da Constituição Federal que pretende limitar o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras.
Com o voto, Toffoli posicionou-se ao lado dos ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, que votaram contra o marco temporal. Votaram a favor da tese os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Em seu voto, Toffoli apresentou uma tese com pontos em que segue as propostas de Fachin, Zanin e Moraes, e propostas próprias, que ainda deverão ser debatidas na sequência do julgamento.
Algumas causaram preocupação entre as lideranças dos povos, como a de regulamentar a mineração em terras indígenas.
Toffoli também se posicionou contra a proposta do ministro Alexandre de Moraes, de condicionar a demarcação de terras indígenas à indenização prévia de donos de títulos de boa-fé incidentes em terras indígenas pelo valor da terra nua, o que poderia aprofundar conflitos e inviabilizar demarcações.
O ministro seguiu a proposta de Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso, defendendo que esses proprietários sejam indenizados pelo “ato danoso” do Estado, caso tenham recebido indevidamente títulos sobre territórios indígenas.
Cerca de 600 indígenas de várias regiões do país mobilizaram-se na capital federal em defesa de seus direitos e acompanharam a votação do lado de fora do STF, por meio de um telão. Um grupo de 70 lideranças indígenas assistiu à sessão direto do plenário da Corte.
A votação será retomada hoje (21), às 14h. Os próximos ministros e ministras a votarem são Luiz Fux, Cármen Lúcia, o decano Gilmar Mendes e a presidenta da Corte, Rosa Weber.
Publicação de: Viomundo
