O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira, 4 de novembro, a votação da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Senado vai aguardar a análise da Câmara antes de retomar o tema.
Motta ponderou que os deputados discutem a redução da maioridade penal há mais tempo e que uma votação simultânea nas duas casas atropelaria o debate. Alcolumbre reconheceu o argumento. “Eu preciso reconhecer que a Câmara dos Deputados saiu à frente da deliberação desta PEC e foi na Câmara dos Deputados que foi destacada essa comissão especial para tratar deste tema da redução da maioridade penal”, disse o presidente do Senado.
Alcolumbre negou que Motta tivesse pedido para não votar. “Ele não pediu para não votar”, afirmou. Segundo o senador, o presidente da Câmara apenas ponderou a dianteira dos deputados, e essa ponderação pesou na decisão de aguardar.
A sinalização de adiamento veio depois de o Senado ter aberto caminho, na véspera, para votar a proposta. Um requerimento de calendário especial, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), permitiria levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A manobra tinha apoio de integrantes da oposição, entre eles Rogério Marinho (PL-RN).
Duas propostas estavam na mesa. A de Marinho reduz a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A de Camilo Santana (PT-CE) reduz para 16 anos apenas nos crimes hediondos e mantém os 18 anos nos demais casos. Uma emenda constitucional exige 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Na Câmara, a comissão especial que trata do tema aprovou nesta quarta-feira requerimentos para audiências públicas com integrantes do governo federal, representantes das forças de segurança, especialistas e familiares de vítimas. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende apresentar e votar o parecer até o fim de novembro e levar a proposta ao plenário no início de dezembro.
O recuo muda o cálculo político da disputa pela presidência do Senado. Alcolumbre havia sinalizado a votação como gesto à direita, onde busca votos para a reeleição, e agora entrega o tema à Câmara no momento em que o PL lança Rogério Marinho contra ele. A votação da maioridade penal não ocorre nesta quarta-feira, e o Senado passa a depender do calendário dos deputados.
A PEC da Segurança Pública, que excluiu a maioridade do texto, segue para promulgação. As emendas sobre maioridade foram destacadas em votação apertada, 38 a 36, e passaram a tramitar como propostas autônomas.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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