A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pré-candidata ao Senado pelo Paraná, apresentou um projeto de lei que obriga temporizador regressivo em semáforos com fiscalização eletrônica e cria uma trava contra multas aplicadas quando o motorista não tiver informação clara sobre o tempo do sinal.
O PL 2975/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que todo semáforo com radar de velocidade, fiscalização de avanço de sinal vermelho ou controle de parada sobre faixa de pedestres tenha display visível ao condutor, com o tempo restante das fases verde e vermelha.
O ponto político e prático do texto está na consequência para o caixa das multas: se o temporizador estiver ausente, com defeito, dessincronizado ou com baixa visibilidade, o órgão de trânsito fica impedido de lavrar o auto de infração vinculado àquele equipamento eletrônico.
Na prática, Gleisi tenta deslocar o debate da velha disputa entre motorista infrator e poder público arrecadador para uma pergunta objetiva: se o Estado usa máquina para punir, por que não deve ser obrigado a dar informação prévia, visível e sincronizada para evitar a infração?
O projeto cria o artigo 90-A no Código de Trânsito Brasileiro e entrega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação técnica dos temporizadores.
A proposta também dá prazo de 60 dias, contado da publicação da eventual lei, para que órgãos e entidades executivos de trânsito adaptem os semáforos já existentes.
O texto mira uma irritação urbana conhecida no Paraná e no Brasil: o cruzamento em que o motorista vê o sinal mudar, freia de forma brusca, acelera no impulso ou fica parado sobre a faixa, enquanto o equipamento eletrônico transforma a dúvida de segundos em penalidade.
Gleisi afirma que a medida fortalece a prevenção de acidentes e a segurança no trânsito, com mais transparência na fiscalização automática.
Segundo a deputada, quando o Poder Público usa equipamentos capazes de gerar penalidades, precisa assegurar ao cidadão acesso prévio e objetivo às informações necessárias para ajustar sua conduta.
A justificativa do projeto sustenta que o temporizador reduz frenagens bruscas, acelerações indevidas, avanço involuntário de sinal e conflitos entre veículos e pedestres.
A proposta também afirma que a tecnologia é disponível, de baixo custo e compatível com os sistemas semafóricos já instalados no país.
O conflito real, porém, não está apenas no aparelho. Está no modelo de fiscalização que muitas cidades vendem como segurança, mas que o cidadão frequentemente enxerga como arrecadação automática.
Ao transformar o temporizador em condição para validar a multa, Gleisi toca no nervo das prefeituras, departamentos de trânsito e empresas que operam equipamentos eletrônicos.
A leitura do Blog do Esmael é que o projeto coloca uma pauta de alto alcance popular na pré-campanha paranaense ao Senado: trânsito, multa, transparência e bolso do motorista.
A proposta não elimina a fiscalização eletrônica, não libera avanço de sinal e não retira a obrigação de respeitar a faixa de pedestres.
O que o texto faz é inverter o ônus político: antes de punir, o poder público teria de provar que a sinalização estava clara, visível, sincronizada e suficiente.
Esse é o ponto que pode dividir o debate no Congresso. De um lado, órgãos de trânsito poderão alegar custo, adaptação técnica e risco de enfraquecimento da fiscalização. De outro, motoristas e defensores de transparência poderão cobrar que radar não seja armadilha de arrecadação.
No Paraná, a proposta obriga adversários e aliados de Gleisi a responderem uma pergunta simples para o eleitor: multa eletrônica deve ser instrumento de prevenção ou pode continuar funcionando sem aviso completo ao condutor?
A batalha legislativa ainda está no começo, mas o tema já entrou na pista eleitoral de 2026.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael