Ao completar 38 anos em 2026, o Sistema Único de Saúde encontra-se em uma encruzilhada marcada por contrastes profundos: de um lado, o abandono material das Unidades Básicas de Saúde; de outro, o investimento vultoso em “hospitais inteligentes” e de alta complexidade
“Nosso trabalho é uma guerra contra as consequências, no campo da saúde, da miséria, da fome, da ignorância, dos ambientes de trabalho insalubres e inseguros, de toda uma forma de organização social violenta, cruel, geradora de desigualdades brutais. Numa palavra, nós travamos uma guerra em defesa da saúde e da vida, contra o rastro de sofrimento e de morte com o qual o capitalismo brasileiro marca a existência de milhões de pessoas” (David Capistrano Filho, Da saúde e das cidades, Hucitec, 1995).
Por Paulo Capel Narvai*, em A Terra é Redonda
1.
Na primeira semana de 2026, ano em que o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 38 anos de existência, duas notícias indicaram contrastes que o marcam como um sistema universal de saúde.
Em Cascavel, a quinta maior cidade do Paraná, localizada a cerca de 140 km de Foz do Iguaçu, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi assaltada duas vezes… na mesma semana. Os ladrões roubaram… 50 quilos de cobre. A notícia ilustra o grau de abandono a que UBS são relegadas em muitos municípios brasileiros.
Não importa tanto o que o Ministério da Saúde faça. A política local também é decisiva para os rumos do SUS em cada território. Não há política pública de saúde que resista a autoridades locais omissas ou hostis ao SUS.
O inverso é verdadeiro: para ficar no exemplo mais notório, quando o SUS foi hostilizado e agredido a partir do alto escalão do governo federal liderado por Bolsonaro, que chegou ao ponto de tentar obstruir as respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia de covid-19, foi a base municipal do sistema que garantiu seu funcionamento.
O SUS contava com aproximadamente 45 mil UBS em 2025. Conforme pesquisa divulgada pela EBC, em 2018 muitas unidades desse tipo não contavam sequer com um esfigmomanômetro – aparelho elementar, utilizado para aferir a pressão arterial.
De acordo com a pesquisa, realizada sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), cujos dados foram obtidos em 4.664 UBS, no período de 2014 a 2017, 22% das unidades não possuíam o aparelho para medir pressão; em 17% faltavam estetoscópios, aparelho utilizado para auscultar sons internos do corpo, sobretudo cardíacos e pulmonares; em 10% não havia termômetro; em 68% faltavam máscaras faciais; em 64% não havia desfibriladores com monitor, utilizado em emergências cardíacas; em 59% das UBS não foram encontrados oxímetros, para medir a quantidade de oxigênio no sangue.
Nessas unidades de saúde, os usuários não dispunham de itens como sabonete líquido (em 6% das UBS), toalhas de papel (em 23%) e até mesmo pias ou lavabos (9%).
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2.
Cabe ressalvar, no entanto, que nos últimos anos, as UBS receberam investimentos importantes, por meio do PAC, o programa de aceleração do desenvolvimento. Segundo o Ministério da Saúde, 18 itens estratégicos para modernizar a atenção primária foram adquiridos e distribuídos aos municípios, como câmara fria para vacinas, retinógrafo para telessaúde, espirômetro digital, ultrassom portátil, desfibrilador, laser terapêutico, eletrocardiógrafo digital, otoscópio digital, eletrocautério, balança digital, e outros para exames e telessaúde.
Na outra notícia da primeira semana do ano, o governo federal anunciou a criação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha e da presidenta do Banco do BRICS, Dilma Rousseff, foi assinado um contrato com o Banco do BRICS (NDB), para financiar a nova rede, cuja primeira unidade será o primeiro “hospital inteligente” do SUS, em São Paulo, vinculado à Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o Ministério da Saúde, o hospital terá um setor de emergência com 250 leitos e capacidade para atender 200 mil pacientes por ano, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 350 leitos e 25 salas para cirurgia. O hospital em São Paulo estará integrado a 14 UTIs, em diversos estados, que funcionarão de forma interligada. Para a sua construção, o NDB liberou um empréstimo de R$ 1,7 bilhão ao governo brasileiro, a ser pago em 30 anos.
A UBS roubada no Paraná e o investimento no hospital de São Paulo representam o principal contraste que marca o SUS desde a sua criação: a assistência de média e alta complexidade, ou seja, a unidade hospitalar, concentra recursos e investimentos realizados no sistema, em detrimento da atenção básica à saúde.
É o que se convencionou denominar de “modelo hospitalocêntrico” que, ao reunir na unidade hospitalar recursos e tecnologias avançadas, seduz corações e mentes no plano simbólico, tanto do público em geral, quanto de autoridades.
Tudo estaria bem se o modelo funcionasse e fosse sustentável. O problema é que o modelo não funciona, dispersa recursos, está sob gestão de particulares, prioriza a assistência a pessoas enfermas, invertendo a racionalidade preconizada para a atenção à saúde de priorizar atividades preventivas. Sua insolvência crônica leva continuamente gestores hospitalares a Brasília, para pedir mais e mais recursos.
O modelo hospitalocêntrico não é sustentável, conforme demonstram à exaustão pesquisas em diversos países. Embora isso seja bem conhecido de sanitaristas, com fundamento em evidência científica e conhecimentos epidemiológicos, e o SUS tenha sido criado com a missão de mudar esse modelo, colocando no centro do sistema a atenção básica, incumbida de fazer a atenção primária à saúde e coordenar a produção do cuidado, assegurando sua integralidade, o SUS vem trilhando caminhos tortuosos e que o levam a um impasse: sua insustentabilidade econômica, enquanto um sistema universal de saúde, no médio e longo prazos. O dilema é, portanto, seguir em frente no rumo do impasse ou tomar outra direção.
3.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, gosta de repetir que “o Brasil é o único país do mundo, com mais de 100 milhões de habitantes, que tem um sistema universal de saúde”. Ele está correto, e isto é mesmo um feito e tanto para um país da periferia do capitalismo. Mas a frase está incompleta.
É correto que o SUS é um sistema universal, mas a Constituição de 1988 obrigou o SUS a conviver com um setor privado, empresarial, que compete ferozmente com o sistema público, ainda que propague a ideia, falsa, de que seu trabalho “complementa o SUS”.
O sistema é único, mas a fragilidade institucional do nosso Estado Democrático de Direito, nas áreas sociais, vem tornando nossa democracia impotente para regular os interesses do capital, que lucra com doença e morte.
Empresas que operam no setor, que se convencionou denominar de “saúde suplementar”, registraram receitas totais de R$ 391,6 bilhões, em 2025, com um lucro líquido que alcançou R$ 14,7 bilhões.
O aumento das receitas totais foi de 12% em relação a 2024. O orçamento do SUS foi de R$ 241,6 bilhões em 2025, o que corresponde a 62% das receitas totais do setor privado empresarial. Mas enquanto o SUS busca atender a todos, a saúde suplementar prestava serviços, em 2025, para cerca de 53 milhões de pessoas.
Com 38% a mais de recursos do que o SUS, atendia 25% da população do país. A regulação dessas empresas é frágil, os negócios “correm soltos” e o Estado brasileiro sequer consegue controlar preços, muitas vezes abusivos. No Congresso Nacional, que poderia agir, nada é feito, pois o Parlamento conta com muitos senadores e deputados cujas campanhas eleitorais são “turbinadas” com dinheiro doado por empresas da saúde suplementar.
Cronicamente subfinanciado, o SUS mantém suas portas abertas a todos, mas o acesso a cuidados assistenciais não é universal e, para milhões, o cuidado não é integral, restringindo-se apenas à atenção básica em muitos municípios, cujas populações não conseguem sequer acessar ambulatórios de especialidades.
No âmbito da administração pública, duas opções, dentre outras, vêm agravando este cenário e marcando o que vem sendo denominado de “privatização do SUS, por dentro do SUS, dilapidando recursos públicos”: as parcerias público-privada (PPP) e as “organizações sociais de saúde” (OSS).
4.
As PPP focam sobretudo, mas não apenas, na execução de obras de (re)construção e modernização de instalações do SUS (infraestrutura). São contratos com empresas privadas, geralmente com financiamento do BNDES (a serem pagos com dinheiro do SUS), cujos editais de licitação chegam a ser na modalidade de “concorrência internacional”, como ocorreu em Jaboatão dos Guararapes, PE, no mês passado.
As OSS, por outro lado, vêm assumindo, crescentemente, em ritmo avassalador, a gestão do SUS no âmbito municipal, situação em que as municipalidades, renunciando ao seu papel constitucional de comandar o SUS em seus territórios, transferem essa tarefa para particulares, organizados em pessoas jurídicas de direito privado, sob as mais diferentes formas, sendo a mais comum as “organizações sociais de saúde”.
Tendo inicialmente participação no SUS apenas como prestadoras de serviços hospitalares, as OSS vêm ampliando o âmbito da sua atuação e assumindo o papel de gestor do SUS, incluindo as atividades da atenção básica.
Esse tipo de participação é ilegal e sua disseminação por todo o país vem sendo objeto de questionamentos por entidades e movimentos sociais de saúde que, frequentemente, acionam o Ministério Público, buscando retomar para o poder executivo municipal suas prerrogativas relacionadas a um sistema que é público e estatal.
Particulares podem gerir serviços de saúde, mas não podem assumir a gestão de sistemas locais de saúde, o que incumbe às autoridades municipais, por meio do SUS, pois compete também a esses sistemas locais a realização de atividades típicas, exclusivas e permanentes de Estado, no setor da saúde, como as vigilâncias (epidemiológica, sanitária e ambiental), as centrais de regulação de vagas, os sistemas de transplantes, dentre outras – entre as quais, vale ressaltar, está a política de saúde mental, na qual vem pontificando negativamente as mal denominadas “comunidades terapêuticas”, hoje sem controle do SUS e do ministério da Saúde.
São crescentes as pressões para que aumentem os recursos do orçamento da União para essas “comunidades” – majoritariamente vinculadas a instituições religiosas e que vêm se notabilizando por práticas e procedimentos que contrariam a política nacional de saúde mental, confrontando, portanto, decisões de conselhos e conferências de saúde.
Em 26/2/2026, a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) divulgou uma Nota Pública, em que manifesta “profunda preocupação e veemente repúdio” às interferências do Congresso Nacional nas atividades do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), iniciativa que segundo a Abrasme representa uma “inaceitável tentativa de intervenção do Poder Legislativo” para prejudicar o que considera legítima e fundamental “participação da sociedade civil na construção de políticas públicas sobre drogas”.
As “comunidades” querem mais dinheiro público, mas não querem ser reguladas e controladas pelo SUS, para poderem seguir isolando pessoas e, violando direitos humanos, mantê-las em condições similares às adotadas em manicômios.
Muitos senadores e deputados que buscam votos nos meios religiosos, agem no Parlamento para defender essas práticas manicomiais e os interesses de suas bases eleitorais, ainda que isso contrarie o interesse público na saúde.
A esse rumo vêm se opondo muitos movimentos sociais e entidades de saúde, que defendem o fim do financiamento público a essas comunidades, e que os recursos orçamentários sejam destinados ao fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e ao cuidado em liberdade.
5.
Em 3 de março de 2026, o presidente Lula visitou a fábrica da Bionovis, em Valinhos, SP, que inaugurava novas instalações.
A empresa recebeu R$ 650 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para desenvolver e produzir medicamentos de alta complexidade, utilizados pelo SUS e que vinham sendo importados de fabricantes da China, Estados Unidos, Índia e Coreia do Sul.
Segundo o Ministério da Saúde, comprar da Bionovis reduzirá despesas do governo federal com essas importações.
Ao discursar em Valinhos, o presidente Lula afirmou que o papel do Estado não é ser produtor. Para ele, o Estado “não tem que ser a fábrica. Ele tem que ser o indutor, tem que ter política de crédito, de financiamento e ajudar na produção. Quando beneficia as pessoas, todo mundo ganha”.
Embora produzir um fármaco seja muito diferente do que organizar serviços de saúde e realizar o cuidado de saúde às pessoas, a fala do presidente foi vista, por muita gente, como um sinal verde para que, também nessas atividades, o Estado seja apenas “o indutor” e não o provedor direto do cuidado.
“Está explicado” – ouvi de um amigo secretário municipal de saúde de um pequeno município do interior paulista – “porque para ampliar o programa ‘Agora tem Especialistas’, ao invés de investir no desenvolvimento de uma rede de hospitais próprios do SUS, o Ministério da Saúde optou por comprar serviços de empresas privadas”.
Ele se referia à decisão do governo federal de trocar dívidas de empresas de saúde por prestação de serviços, a estratégia definida para viabilizar o programa. Contudo, essa estratégia, que aprofunda o modelo hospitalocêntrico, não foi proposta em nenhuma conferência nacional de saúde, tendo sido decidida no restrito alto escalão do Ministério da Saúde. Não é conhecido o impacto financeiro da iniciativa para a sustentabilidade do SUS, pois não há informações sobre estudos de economia da saúde que a tenham precedido.
6.
O episódio põe em relevo o principal dilema do SUS, que o acompanha desde a criação, relacionado com o papel da administração pública, direta ou indireta, na gestão e no provimento dos cuidados de saúde.
Para se ter uma noção do impacto desse dilema sobre os rumos do SUS, basta registrar que, embora esteja sendo reivindicada desde a sua criação, até hoje o sistema não conta com uma carreira de Estado para os seus profissionais.
É que, para muitos gestores, uma carreira como essa só faria sentido, se o SUS fosse provedor direto de cuidados de saúde. “Como não é”, dizem, “não cabe nem falar em uma carreira de Estado, pois isso deve ficar a cargo dos prestadores privados de serviços ao SUS”. Assim, o SUS segue tratando mal os profissionais de saúde que lhe dão vida.
Esse dilema, entretanto, não é recente, pois já se manifestava no período de “gestação” do SUS, em eventos que estão na gênese do sistema, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que em março passado completou 40 anos.
Entre os participantes daquele evento de 1986, a questão da participação do Estado no provimento direto da assistência às pessoas, por meio de órgãos públicos, dividiu opiniões, prevalecendo a tese do “controle público” sobre isso, mas não a “estatização dos serviços de saúde”.
Ao completar 38 anos, o SUS segue “atormentado” por esse dilema: afinal, o setor privado é parte da solução ou parte dos problemas que afligem a saúde de brasileiros?
Enquanto isso, a tendência é de crescente participação da saúde suplementar na assistência às pessoas, mantendo aberta, portanto, a questão que incendiou debates na 8ª. CNS, em 1986, sobre a aceitação ou não, no plano ético, de que o setor de saúde, ainda que no sistema capitalista, seja um lócus de acumulação e reprodução de capital, com a presença de empresas com ações em bolsas de valores e participação no sistema financeiro.
A resposta política a essa questão, na 8ª CNS, foi um sonoro “não”. Daí a questão relevante, para o SUS de hoje: deve-se ou não preservar esse legado ético-político da 8ª CNS?
Essa pergunta não é trivial, pois dependendo da resposta que se der a ela, o rumo a ser dado, hoje, para o SUS de amanhã, será no sentido da reafirmação da missão ético-política do SUS, ou o rumo da reafirmação da saúde como mercadoria.
Essa questão diz respeito também ao futuro da democracia brasileira. Nos anos 1980 consolidou-se entre ativistas pelo direito à saúde a consigna “Saúde é democracia; democracia é saúde”, pois se a democracia sem saúde é insuficiente, as consequências da falta, ou impotência, da democracia recaem sobre a saúde da população – por vezes brutalmente, como aprendemos no Brasil com a pandemia de covid-19.
7.
O ensinamento, talvez o principal a se extrair do drama que vivenciamos na pandemia, é sobre a necessidade de radicalizar a democracia, denunciando e agindo para superar as deformações que o capitalismo brasileiro lhe impõe, tensionando o Estado e, portanto, a sociedade sobre as consequências, para a saúde da população e para o SUS, da democracia como mera fachada para o que efetivamente se pode caracterizar como uma ditadura do capital.
Aos 38 anos do SUS, o binômio saúde-democracia segue, portanto, sendo estratégico para o seu rumo. É enorme a responsabilidade das autoridades de saúde e das entidades e movimentos de saúde, com as próximas décadas do nosso sistema universal de saúde.
Até agora, foi possível, ainda que às duras penas, resistir aos ataques que lhe foram desferidos desde a sua criação, mantendo-o como uma “reforma” contra-hegemônica.
Mesmo sob o autoritarismo de Collor e o negacionismo e brutalidade que marcaram o (des)governo Bolsonaro, os dois governos federais mais agressivos ao SUS e ao que ele representa, foram mantidos os princípios e diretrizes consagrados no texto constitucional de 1988.
A Bolsonaro não bastou ocupar o alto escalão do Ministério da Saúde com militares, a maioria sem qualificação para os postos ocupados. O SUS reagiu por suas bases estaduais e municipais e foi em frente.
Contudo, sem a radicalização da democracia, dificilmente o SUS conseguirá resistir ao assédio predador do capital financeiro que controla as empresas privadas de saúde, hoje tão próximas do SUS, seja pela base municipal, por meio de OSS, seja pelo comando nacional, por meio de programas como o ‘Agora tem Especialistas’, pela porta representada pelo Ministério da Saúde.
No dia 17 de maio de 2026, o SUS completa 38 anos e é visto, com razão, como uma conquista da cidadania – talvez a mais significativa inscrita na Carta Magna de 1988, pois consagra, a todos, o direito à saúde, atribuindo competência ao Estado brasileiro para assegurar às pessoas o acesso gratuito aos cuidados de que necessitam.
Os contrastes e dilemas que o marcam, alguns dos quais o acompanham desde os primeiros dias de vida, não diminuem sua importância no contexto brasileiro. Os ataques que segue sofrendo diariamente, direta ou indiretamente, apenas confirmam o acerto que é defendê-lo.
Não têm, porém, “vida fácil” as pessoas que defendem o SUS.
Apenas um exemplo, para finalizar: tramita aos trancos e barrancos na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 3.644/2020, apresentado em 3/7/2020 pelo então deputado Alexandre Padilha, que propõe alterar a Lei nº 5.700, de 1/2/1971, que trata dos símbolos nacionais, para oficializar o símbolo do SUS e o instituir como um desses símbolos.
Na sessão de 18/3/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a relatora do PL do símbolo do SUS, deputada Maria Arraes, encaminhou favoravelmente à aprovação. Mas a deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, pediu vistas, travando o andamento do PL na CCJC. Assim, apesar de todas as conquistas e de sua enorme contribuição à saúde da população, nosso sistema universal de saúde segue sem contar sequer com um símbolo oficial, no dia do seu 38º aniversário.
Entretanto, com símbolo oficial ou sem ele, como a difícil construção social que é, o SUS segue diariamente construindo e reconstruindo sua história, em meio aos atropelos da República brasileira.
Viva o SUS!
*Paulo Capel Narvai é professor titular sênior de Saúde Pública na USP. Autor, entre outros livros, de SUS: uma reforma revolucionária (Autêntica). [https://amzn.to/46jNCjR]
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Publicação de: Viomundo