O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (12), às 19h, em Brasília, com André Mendonça na vice-presidência e a eleição de 2026 no centro da mesa institucional.
A nova cúpula assume a Corte responsável por organizar as Eleições Gerais de 2026, fiscalizar a segurança das urnas eletrônicas e enfrentar a desinformação no ambiente digital, segundo a própria nota institucional do TSE.
O cargo não decide eleição. Mas administra o rito, a logística, a confiança pública e os julgamentos que cercam partidos, candidaturas, campanhas digitais, mesários e eleitores. Em 2026, essa máquina ficará sob comando de Nunes Marques e Mendonça.
O dado político é direto: pela primeira vez, dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso pela tentativa de golpe de Estado, comandarão o TSE durante uma eleição nacional. Nunes Marques presidirá a Corte e Mendonça será o vice no pleito cujo primeiro turno está previsto para 4 de outubro.
Isso não transforma a Justiça Eleitoral em extensão de pré-campanha bolsonarista. O ponto é outro. A direita que atacou urnas e tensionou o TSE terá agora dois nomes indicados por Bolsonaro no comando administrativo da Corte que validará a disputa.
No Paraná, esse cruzamento tem personagem conhecido: Fernando Francischini (PL-PR). O então deputado estadual foi cassado pelo TSE em 2021, por 6 votos a 1, por divulgar notícia falsa contra o sistema eletrônico de votação em 2018.
O caso Francischini virou símbolo do embate entre liberdade de expressão, internet e punição eleitoral. A transmissão ocorreu no Facebook durante o primeiro turno de 2018, com alegações falsas sobre fraude em urnas, segundo registros do próprio processo e da cobertura jurídica do caso.
Nunes Marques entrou nesse enredo em 2022, quando suspendeu monocraticamente a decisão do TSE. O ministro sustentou que o caso exigia ponderação sobre segurança jurídica, anualidade eleitoral e efeitos da mudança de interpretação sobre uma eleição já ocorrida.
A decisão não apagou o precedente político. Ela revelou uma linha pública de Nunes Marques: menos intervenção judicial retroativa em disputa eleitoral e mais cobrança de regra clara antes da punição. Essa posição conversa diretamente com o clima de 2026.
Na sabatina ao Senado, em 2020, Nunes Marques defendeu segurança jurídica e preservação de competências. Ele afirmou que a construção das normas cabe ao Legislativo e que o magistrado deve aplicar a lei vigente no momento do caso.
Ao tratar de fake news na mesma sabatina, Nunes Marques disse concordar que liberdade de expressão não protege atos ilícitos, citando crimes como injúria, calúnia e difamação. O registro é importante porque impede leitura simplista sobre sua chegada ao TSE.
A presidência começa, portanto, entre duas balizas públicas: combater mentiras que atacam o processo eleitoral e evitar punições sem base normativa anterior. É nesse espaço estreito que partidos, candidatos e plataformas digitais tentarão testar a nova gestão.
O TSE também não chega parado. A Justiça Eleitoral mantém páginas de checagem, segurança da urna, jovem eleitor, mesários e Sistema de Alertas de Desinformação contra as Eleições (SIADE). A comunicação oficial já trata desinformação como risco operacional do pleito.
A primeira prova política será discursiva. Pré-candidatos poderão criticar decisões do TSE e do STF, como permite a democracia. Outra coisa é atacar a urna eletrônica sem prova, repetir suspeitas já desmentidas ou transformar fiscalização em campanha contra a própria eleição.
Para o Paraná, o caso Francischini funciona como memória incômoda. Ele mostra que a disputa eleitoral digital não começa no horário eleitoral, mas nas lives, nos cortes de vídeo, nos grupos de mensagem e nos ataques antecipados à autoridade que apura o voto.
Nunes Marques assume o TSE com a eleição no colo porque 2026 já começou fora da urna. A Corte terá de proteger o voto sem virar ator de campanha, e a direita terá de decidir se fiscaliza o sistema ou se repete a guerra contra ele.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
.btn-whatsapp-esmael { display: inline-flex; align-items: center; justify-content: center; gap: 10px; background-color: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 8px; text-decoration: none; font-weight: 700; font-size: 16px; font-family: Arial, sans-serif; transition: background-color 0.3s; max-width: 100%; text-align: center; } .btn-whatsapp-esmael:hover { background-color: #1ebe5b; color: #fff; } .aviso-whatsapp-esmael { font-size: 12px; color: #666; margin: 8px 0 0; line-height: 1.4; font-family: Arial, sans-serif; max-width: 400px; } @media (max-width: 480px) { .btn-whatsapp-esmael { width: 100%; padding: 14px 20px; font-size: 17px; } }
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael