Ministério Público instaura procedimento para acompanhar destruição de terreiro em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba instaurou uma notícia de fato para acompanhar as medidas investigativas referentes à destruição do terreiro de candomblé do Pai Lei D’Azauani, ocorrido na noite do último sábado (13/09), no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. O procedimento foi instaurado pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.
A promotora determinou que seja oficiada a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi). “As investigações serão feitas pela Polícia Civil e, com identificação da autoria, os responsáveis serão penalizados por crimes diversos, inclusive o crime de racismo religioso”, afirmou Fabiana Lobo em comunicado oficial.
Segundo a promotora, a gravidade do episódio soma-se a outros relatos de ameaças e violências contra praticantes de religiões de matriz africana na Paraíba. “Isso demonstra como o racismo religioso, como a intolerância religiosa ainda são tão presentes em nossa sociedade, embora estejamos no século XXI. Então isso demanda um olhar diferenciado do Estado como um todo, através de ações enérgicas da autoridade policial, das forças de segurança e também através de ações educativas voltadas para a população”, declarou.
Audiência pública
Uma audiência está marcada para o dia 6 de outubro, às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa. O encontro contará com a presença da procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Janaína Andrade, e terá como pauta os casos atuais de intolerância e racismo religioso no estado.
Foram convocados representantes da Secretaria de Estado das Mulheres e Diversidade Humana, do Fórum da Diversidade Religiosa da Paraíba, além de lideranças de religiões de matriz africana e de outras tradições.
Polícia investiga o ataque
A Polícia Civil investiga a invasão e destruição do terreiro de candomblé no momento em que acontecia uma festa religiosa em culto ao orixá. A Polícia Militar foi acionada, mas não encontrou suspeitos. Até a última atualização, ninguém havia sido preso.
O delegado João Paulo Amazonas confirmou que a investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa. A partir desta segunda-feira (15), o delegado Marcelo Falcone assume o caso.
Reações da sociedade civil
A Federação Paraibana de Tradições Afro Descendentes afirmou esperar atuação rápida dos órgãos competentes e reforçou que seguirá na luta pela garantia da liberdade de culto.
Mãe Renilda, daFederação dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado da Paraíba, lamentou: “É muito triste ver o que aconteceu no terreiro, o orixá desrespeitado, a religião desrespeitada, o pai de santo sendo expulso do local com todo o seu povo. Ficamos inseguros porque não temos do poder público a devida proteção. Mas também nos alegra o avanço com o Ministério Público, a delegacia de intolerância religiosa e a atuação da Secretaria da Mulher. Quero deixar claro: quando acontece com um de nós, acontece com todos nós. Ninguém solta a mão de ninguém. Juntos seremos mais fortes.”
Notas de repúdio
A Federação dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado da Paraíba publicou nota de repúdio afirmando: “O espaço sagrado do terreiro é lugar de fé, acolhimento, cultura e resistência, e não pode ser alvo de desrespeito, preconceito ou violência. Atacar um terreiro é atacar não apenas uma religião, mas também a liberdade de crença, direito garantido pela Constituição Federal, e a própria diversidade que compõe a identidade do povo brasileiro.”
A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (Cut-PB), por meio da Secretaria de Combate ao Racismo, também manifestou solidariedade ao terreiro. “Tal fato se configura para além da intolerância religiosa, traz também racismo religioso, e vai por vias da violência contra as religiões de matriz africana, denotando todo um desconhecimento e desrespeito a prática de uma religião que em sua ancestralidade, veio do berço Mãe -Africa com seus povos escravizados. Vale lembrar que racismo é crime, e que a prática de culto religioso está amparada por lei”, publicou a entidade.
Nota institucional
A Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh), por meio do Centro Estadual de Referência de Igualdade Racial João Balula, repudiou o ataque, classificando-o como grave violação dos direitos humanos.
A secretária Lídia Moura destacou que a Semdh acompanha o caso junto à Dechradi e reiterou o compromisso com a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo religioso e a defesa da liberdade de crença. “Esse ato de racismo religioso constitui uma grave violação dos direitos humanos, atingindo não apenas o terreiro violentado, mas também toda a Comunidade Tradicional de Matriz Africana e os Povos de Terreiro, além de ferir o princípio da convivência pacífica e do respeito à diversidade religiosa assegurados pela Constituição Federal”, afirmou.
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