Condenação de Bolsonaro fortalece democracia e expõe abusos dos EUA, avalia professor de direito internacional
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado teve repercussão imediata – e positiva – no cenário internacional. Segundo o professor de Direito Internacional Público da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Borba Casella, a decisão foi vista como um exemplo de firmeza democrática.
“É importante deixar claro, e isso a imprensa sensata de muitos países tem enfatizado, que o Brasil deu uma lição de maturidade institucional, de respeito ao Estado Democrático de Direito”, afirmou em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Ele destaca que “houve ampla defesa, assistência de profissionais advogados e todo esse processo foi conduzido dentro da lei, em conformidade com a Constituição. (…) O Brasil tem atuado como o adulto na sala, de uma maneira razoável, profissional e ponderada”, avalia.
Casella classifica como imprevisíveis as possíveis reações do governo de Donald Trump, que fez novas ameaças de novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Brasil após a condenação. “Eles se pautam por serem imprevisíveis, não razoáveis e misturar questões comerciais com questões políticas, ideológicas e de interesse partidário”, observa. “A Índia também foi taxada em 50% e as ameaças têm se multiplicado em relação a muitos outros. Então, pode ser mais [Lei] Magnitsky, podem ser mais tarifas”, indica.
Quanto às falas de autoridades estadunidenses sobre uso de força militar, o professor minimiza. “Tivemos bravatas de uso de força militar, o que, sensatamente, o governo brasileiro já descartou como descabido”, diz. O especialista defende, no entanto, que a “perseguição política por conta do julgamento dos autores do golpe” seja levada à Organização das Nações Unidas (ONU).
O professor diz que a postura de ministros do Supremo ao ironizarem as ameaças americanas com referências a personagens da Disney é adequada. “Diante de uma coisa ridícula como foi feita pelo governo americano, a melhor resposta é dar um toque de ironia e dizer que o Mickey [Mouse, mascote da Disney] não haveria de influenciar o funcionamento do STF”, declara.
Ele critica, ainda, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado no exterior contra os interesses do país. “É vergonhoso que um deputado brasileiro esteja no exterior trabalhando contra o interesse nacional. Traição à pátria, em muitos países, pode ser, inclusive, punido com pena de morte. No caso brasileiro, poderia resultar em cassação ou até em um procedimento criminal”, pontua.
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Publicação de: Brasil de Fato – Blog
